Programa Na Mão Certa
Cenário brasileiro
Observou-se notável evolução no trabalho do primeiro e do terceiro setores.
O enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes compreende hoje a atuação de 14 Ministérios. Entre as iniciativas governamentais, destacam-se a implantação do Ligue 100 um serviço de disque-denúncia nacional e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Criado no âmbito da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos, o serviço gratuito do Ligue 100 é uma importante ferramenta para identificação de casos que, antes, se mantinham no silêncio conveniente ou assustado das famílias e comunidades.
Criado no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Objetivo
- Fortalecer as redes sociais de apoio da família;
- Contribuir no combater a estigmas e preconceitos;
- Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
- Prevenir o abandono e a institucionalização;
- Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.
Público-alvo
Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.
Inegavelmente, programas de transferência de renda como o Bolsa-Família, integrados a outros que visam assegurar proteger as crianças, como o PETI-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, contribuíram para melhorar o quadro no Brasil.
Nesse processo, as organizações não governamentais têm cumprido papel fundamental. Especializadas em elaborar estudos diagnósticos sobre o tema, defender os direitos, realizar programas de protagonismo juvenil, desenvolvimento humano, empreendedorismo, reinserção social e atendimento às crianças e suas famílias, ou mesmo fazer o atendimento com base em programas de prevenção, as ONGs colaboram decisivamente no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Graças ao modo autônomo e empreendedor como conduzem suas atividades, elas conseguem inovar na criação de modelos que servem de inspiração a políticas públicas. O impacto de suas ações só não é mais abrangente, porque sofrem as limitações de estrutura e de recursos. Por serem pequenas e com atuação normalmente localizadas a uma comunidade, não conseguem promover mudanças em escala e os benefícios de seu trabalho não alcançam o conjunto da sociedade.
Um problema tão complexo como a exploração sexual de crianças e adolescentes, permeado por tantos fatores sociais, econômicos e culturais, exige uma estratégia de atuação sólida, consistente e cooperada. A única maneira de superá-lo é a união dos esforços, recursos e competências dos três setores.
