Programa Na Mão Certa
Cenário brasileiro
Observou-se notável evolução no trabalho do primeiro e do terceiro setores.
O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes compreende hoje a atuação de 14 Ministérios. Entre outras iniciativas governamentais, destacam-se a implantação do Disque-Denúncia e o Programa Sentinela.
Criado no âmbito da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Disque-Denúncia (número 100) é uma importante ferramenta para identificação de casos que, antes, se mantinham no silêncio conveniente ou assustado das famílias e comunidades.
O Programa Sentinela consiste num conjunto de ações destinadas a atender crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente abuso e exploração sexual. O seu objetivo é promover o resgate e a garantia dos direitos e do acesso de crianças e adolescentes aos serviços de assistência social, por meio de Centros de Referência que hoje se encontram instalados em 1104 municípios brasileiros.
Para combater, com maior efetividade, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde criou a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome implantou o SUAS -Sistema Único de Assistência Social, que articula ações nos três níveis de governo.
Inegavelmente, programas de transferência de renda como o Bolsa-Família, integrados a outros que visam assegurar proteger as crianças, como o Peti-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, contribuíram para melhorar o quadro no Brasil.
Nesse processo, as organizações não governamentais têm cumprido papel fundamental. Especializadas em elaborar estudos diagnósticos sobre o tema, defender os direitos, realizar programas de protagonismo juvenil, desenvolvimento humano, empreendedorismo, reinserção social e atendimento às crianças e suas famílias, ou mesmo fazer o atendimento com base em programas de prevenção, as ONGs colaboram decisivamente na luta contra exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Graças ao modo autônomo e empreendedor como conduzem suas atividades, elas conseguem inovar na criação de modelos que servem de inspiração a políticas públicas. O impacto de suas ações só não é mais abrangente, porque sofrem as limitações de estrutura e de recursos. Por serem pequenas e com atuação normalmente localizadas a uma comunidade, não conseguem promover mudanças em escala e os benefícios de seu trabalho não alcançam o conjunto da sociedade.
Um problema tão complexo como a exploração comercial de crianças e adolescentes, permeado por tantos fatores sociais, econômicos e culturais, exige uma estratégia de atuação sólida, consistente e cooperada. A única maneira de superá-lo é a reunião dos esforços, recursos e competências dos três setores.
