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Combate à impunidade e ação na BR 163 marcam mobilização pelo 18 de maio
A semana do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, contará com ações de mobilização contra a violência sexual em todo o país. O Governo Federal, em parceria com o governo do estado do Pará, prefeituras dos municípios que integram à BR 163, Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes, organismos internacionais e entidades da sociedade civil assinarão o Pacto de Santarém, que prevê ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes na região da rodovia.
Em Brasília, a principal atividade será a divulgação do dossiê “Quando a vítima é Criança ou Adolescente, combater a impunidade é garantir a proteção”, levantamento que traz informações sobre o andamento dos casos emblemáticos apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, que funcionou de 2003 a 2004.
O Pacto de Santarém será assinado no dia 18 de maio, às 09h30, em ato político a ser realizado no auditório da Universidade Luterana do Brasil, na cidade de Santarém. Representantes do poder executivo federal, estadual e municipal (das cidades de Santarém, Altamira, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis e Belterra) e da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (integrada por ministérios, Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais) se comprometerão com a criação e o fortalecimento das redes de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nos municípios acima citados, priorizando ações de mobilização e articulação, análise da situação, prevenção, atendimento, defesa, responsabilização e protagonismo juvenil.
Ainda no ato do dia 18, a Polícia Rodoviária Federal apresentará a atualização do Mapeamento dos Pontos Vulneráveis a Exploração de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais. O levantamento representa uma importante ferramenta para subsidiar as ações de repressão e a formulação de políticas públicas para o enfrentamento a este crime. O Ministério da Educação realiza o lançamento, no Pará, do Programa Escola que Protege, cuja proposta é formar educadores para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, abordando a temática da violência física, psicológica, abandono, negligência, exploração sexual comercial e exploração do trabalho infantil. Serão ainda lançadas campanhas publicitárias, voltadas para os trabalhadores do transporte aquaviário e terrestre, para mobilização e combate à exploração sexual, divulgando o Disque 100 – Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
As atividades em Santarém começam no dia 16 de maio, com a realização da oficina “O Papel da Instituição Policial no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, cujo objetivo é propor uma estratégia de atuação conjunta das polícias no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, envolvendo as polícias federal, civil, militar, rodoviária federal e bombeiros. A atividade é uma realização da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Universidade Federal de São Paulo, Ministério da Justiça, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Unicef e o escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC). À tarde, o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde realizam oficina sobre saúde sexual e reprodutiva, para grupos de adolescentes e jovens.
No dia 17, o Ministério da Educação realiza seminário com os gestores municipais, em parceria com a Secretaria Municipal, para apresentação do Programa Escola que Protege. Serão ainda realizadas oficinas de sensibilização para o tema da violência sexual com diferentes públicos: jovens (fortalecimento do protagonismo juvenil), promotoras e trabalhadores do transporte terrestre e aquaviário.
No final do dia, os participantes de todas as atividades se reunirão para assistir ao filme Anjos do Sol, um longa metragem produzido pelo diretor Rudi Lagemann que trata da questão do tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. No dia 18, será assinado um acordo de cooperação técnica com a produtora do filme Caradecao para utilização do filme nas oficinas de capacitação e sensibilização do tema, realizadas pela SEDH.
Em Brasília
Além de fazer um levantamento do andamento dos casos emblemáticos apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que funcionou de 2003 a 2004 e pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas em todo o Brasil, o dossiê “Quando a vítima é Criança ou Adolescente, combater a impunidade é garantir a proteção”, proporá o debate junto às Assembléias Legislativas e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para promover a criação de Varas de Justiça e Delegacias de Polícia especializadas em crimes contra a criança e o adolescente. Muitos dos pedidos de indiciamento feitos pela CPMI não saíram do papel até hoje, passados quase três anos do fim de seus trabalhos. Outros envolvidos foram indiciados, processados, mas inocentados ou condenados e soltos após hábeas corpus. Uma minoria está presa.
O documento será apresentado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes a autoridades ligadas ao tema no Senado, na terça-feira (15.05), às 14h30, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A apresentação será seguida por uma entrevista coletiva. A Frente é coordenada no Senado pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e na Câmara pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na quarta-feira (16.05), às 16hs, o dossiê será entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie , presidente também do Conselho Federal de Justiça, que tem uma visão geral dos órgãos jurisdicionais do País. Na quinta-feira (17.05), às 10:15, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, receberá o documento, uma vez que a Polícia Federal atua no âmbito do Ministério.
As entidades que cuidam da proteção da infância e da adolescência voltarão a fazer pressão para que os projetos que modificam o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a punição dos crimes contra meninos e meninas, sejam votados no plenário da Câmara dos Deputados. As propostas, resultantes da CPMI da Exploração Sexual, e já aprovadas no Senado, estão paradas na Câmara desde o início de 2005. Se elas não forem analisadas até lá, os parceiros da campanha irão até o gabinete do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir mais uma vez sua inclusão na pauta com urgência.
Abaixo-assinado
A revista Marie-Claire se une à campanha do 18 de maio deste ano com a entrega de um abaixo-assinado que pretende reunir milhares de assinaturas contra o turismo sexual, que termina levando à exploração de crianças e adolescentes nas cidades brasileiras. Uma campanha publicitária de impacto está sendo veiculada nas edições de abril e maio da revista. O abaixo-assinado será entregue à ministra do Turismo, Marta Suplicy, na quarta-feira, 16, às 13:30hs. A Frente Parlamentar e o Comitê de Enfrentamento solicitarão à ministra que promova um pacto federativo junto aos governadores dos estados de adesão ao Código de Conduta no Turismo, que traça um conjunto de normas de combate a essa prática.
Cerca de 200 adultos e jovens de todas as partes do País que atuam no enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas se reunirão de 15 a 17 de maio na Academia de Tênis em Brasília no I Encontro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e do III Encontro Nacional do Protagonismo Juvenil no Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente. O objetivo do primeiro encontro é compartilhar conhecimentos e experiências entre os participantes e o segundo visa a continuar discutindo formas de aumentar a participação dos jovens nas ações de proteção à infância e juventude.
Participação dos adolescentes, balões no ar e shows
Na quinta-feira, 17 de maio, entre 15h e 17h, cerca de 600 crianças e adolescentes ocuparão os gramados da Esplanada dos Ministérios , em frente ao Congresso Nacional, participando de atividades recreativas, desportivas e culturais para mostrar a face natural e saudável desta fase do desenvolvimento. Ao pôr do sol, balões de gás brancos e laranjas serão lançados ao ar por eles, simbolizando a esperança e celebrando a vida.
Para a noite do mesmo dia, a partir de 19 horas, no gramado, na altura da Catedral, estão previstos shows com grupos musicais formados por adolescentes, como o “Atitude Feminina”, de Brasília. Às 20 horas, subirá ao palco a atração principal da noite, o cantor de forró e agora deputado federal da Frente Parlamentar pela Criança e o Adolescente, Frank Aguiar.
