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Glossário

Com o objetivo de esclarecer conceitos e garantir o uso correto dos termos relacionados à violência sexual de crianças e adolescentes, apresentamos, a seguir, um glossário com as principais palavras utilizadas. Ele pode ser acessado sempre que houver dúvidas sobre o termo mais apropriado para cada situação, e deve ser de conhecimento de todas as signatárias.

A violência sexual de crianças e adolescentes refere-se ao uso de uma criança ou adolescente para a satisfação sexual de um adulto, ou alguém mais velho, em uma relação assimétrica de poder e dominação. É um fenômeno complexo e multi-causal, que pode acontecer com ou sem contato físico e é dividido em: abuso sexual (intrafamiliar e extrafamiliar) e exploração sexual.

Abuso sexual: É toda situação em que uma criança ou adolescente é usado para a gratificação sexual de pessoas mais velhas, baseada em uma relação de poder assimétrica (ABRAPIA). Não envolve intermediação financeira ou comercial, sendo classificado em:

  • Abuso sexual intrafamilar (ou incestuoso): qualquer relação de caráter sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, ou entre um adolescente e uma criança, entre os quais existe um laço familiar ou uma relação de responsabilidade.
  • Abuso sexual extrafamiliar: é quando o abuso ocorre fora do âmbito familiar, sendo que, na maioria das vezes, o abusador é alguém em que a criança ou adolescente confia. Eventualmente, o autor da agressão pode ser uma pessoa desconhecida.

Exploração sexual: Uso de crianças e adolescentes em atividades com fins sexuais, por um ou mais adultos, em troca de dinheiro ou favores. Pode envolver, além da criança ou adolescente e do "cliente", um agenciador ou toda uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Exploração Sexual no Turismo: organização ou participação de excursões turísticas com fins não declarados de proporcionar prazer sexual para turistas estrangeiros ou de outras regiões do país por meio do agenciamento de crianças e adolescentes para oferta de serviços sexuais.

Pornografia Infantil: Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente" (Art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Tráfico de seres humanos: essa prática envolve atividades de aliciamento, rapto, transferência e hospedagem de crianças e adolescentes para "alimentar" o mercado da exploração sexual. O Tráfico de Seres Humanos também serve para a exploração do trabalho, adoções ilegais e venda de órgãos.

Pedofilia: a pedofilia é considerada uma doença, uma perversão sexual da ordem da parafilia ou um transtorno de preferência sexual (Carmita Abdo)
"'Pedófilo' é um termo clínico, utilizado para fazer referência a um adulto que possui um desvio de personalidade, envolvendo um interesse específico e focado em crianças pré-púberes. Ainda que a maioria dos pedófilos sejam homens, abusadoras mulheres não são desconhecidas, e por mais que alguns pedófilos tenham um interesse focado em meninas ou meninos, outros não possuem uma preferência consistente por qualquer dos gêneros" (Júlia O'Connell Davidson)

 

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