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Março de 2007 |
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Parcerias
fortalecem ações de combate ao trabalho infantil
em Colombo e Almirante Tamandaré
Após um período de recesso, o Boletim Ação
em Rede volta com a primeira edição de 2007.
O objetivo é informar as últimas ações
desenvolvidas e as próximas metas para prevenir e erradicar
o trabalho infantil no Paraná.
Muitas atividades já estão em andamento, como
as implantações do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti) e da Lei de Aprendizagem em
Colombo. Em Almirante Tamandaré, vale destacar a parceria
entre a Prefeitura, a Associação de Moradores
do Jardim Roma e o Programa Saúde da Família
(PSF), que devem melhorar o atendimento oferecido aos meninos
e meninas.
O convênio do Núcleo Trabalho Justiça
e Cidadania (TJC), por meio da Amatra IX e da Ciranda, com
a agência de publicidade Exclam! também promete
sensibilizar a sociedade. Juntas, as instituições
vão desenvolver uma Campanha de Mídia sobre
a exploração de mão-de-obra infantil
e articular estratégias de combate ao problema. A parceria
é mais uma ação do Projeto Crescer
Feliz.
O segundo relatório de atividades do Programa Catavento,
referente aos meses de outubro a janeiro, foi enviado em fevereiro
para a Organização Internacional do Trabalho
(OIT). Quem tiver interesse em obter o documento, pode entrar
em contato com a Ciranda!
Ciranda.
Boa leitura!
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Algumas ações já aconteceram... |
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Colombo
implanta novos programas sociais
O município da Região Metropolitana de Curitiba
deve contar em breve com o Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti). Desde janeiro deste ano,
aproximadamente 80 meninos e meninas de até 14 anos
foram identificados pelos agentes de saúde, assistentes
sociais, conselheiros tutelares e a Secretaria Municipal de
Ação Social, por meio de abordagens nas ruas.
Eles serão registrados no
Cadastro Único dos Programas Sociais do
Governo Federal e devidamente matriculados nas escolas da
região. Após todo o levantamento, a equipe da
Secretaria e a Ambiens aplicarão um questionário
com as famílias para, a partir disso, conhecer a realidade
em que vivem.
A articulação para a criação do
Peti de Colombo começou em 2006 e acontece entre o
Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria
de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
do Paraná (SETP).
Lei
do Aprendiz facilita entrada de jovens no mercado de trabalho
Facilitar o ingresso do adolescente no mercado
do trabalho por meio de cursos profissionalizantes é
o objetivo da Lei de Aprendizagem, implementada em março
deste ano em Colombo. Em parceria com o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (Senai), o município iniciou
no dia 7 de março a profissionalização
de 50 jovens, que vão participar dos cursos de auxiliar
administrativo e produção industrial.
Foram priorizados adolescentes de 15 a 17 anos, pois, de acordo
com dados fornecidos pela Agência do Trabalhador da
região, eles representam a maioria das pessoas que
procura os postos de atendimento.
A continuidade foi outro fator que pesou nos
critérios de seleção dos aprendizes.
Como o município já desenvolve o projeto
Pró-Criando, espaço que atende crianças
e adolescentes de sete a 14 anos, a idéia é
que, ao término das atividades, os jovens tenham a
possibilidade de participar de outros cursos fornecidos. Veja
alguns deles:
- Agente Jovem: atende
jovens de 15 a 18 anos.
- Programa Estação do Ofício:
fornece cursos como manicure, cabeleireiro, serigrafia, informática,
panificação, corte e costura.
| "Nossa meta,
sem dúvida, é qualificar os jovens e adolescentes
para o mercado de trabalho e tirar nossas crianças
da rua". Elaine Cristina Lima - Secretaria de
Ação Social de Colombo. |
Saiba mais sobre a implementação
da lei em Colombo
Almirante
Tamandaré estuda propostas para ampliar atendimento
A Prefeitura de Almirante Tamandaré, a Associação
de Moradores do Jardim Roma e o Programa Saúde da
Família (PSF) do município estão
atuando em parceria para melhorar o atendimento das crianças
e dos adolescentes cadastrados pelo Peti. Hoje, cerca de 70
meninos e meninas realizam ações sócio-educativas
previstas pelo Programa. A parceria vai possibilitar o atendimento
das 150 metas que a cidade possui, na própria Associação
de Moradores, que será reformada. O atendimento deve
contar com oficinas de teatro, artesanato, capoeira, dança,
educação física e orientação
pedagógica.
Ambiens
identifica crianças e adolescentes utilizados como
mão-de-obra
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A Ambiens Sociedade Cooperativa iniciou,
em janeiro de 2007, a identificação das crianças
e dos adolescentes que trabalham em Colombo e Almirante Tamandaré.
O resultado vai servir como ferramenta para entender a realidade
do problema, inclusive junto às famílias.
Primeiro, o chamado contexto global do trabalho infantil vai
reconstruir a percepção histórica da
infância e juventude, bem como o papel da escola, do
Estado e da sociedade para a compreensão das diferentes
formas de inserção da criança e do adolescente
e suas condições de desenvolvimento social.
A partir deste estudo, a Ambiens vai iniciar, simultaneamente,
o Diagnóstico dos Municípios e a Pesquisa em
Domicílios.
O Diagnóstico vai analisar a realidade sócio-econômica
da população e do poder Público Municipal
- Secretarias de Assistência Social, Educação
e Saúde, o Conselho Tutelar e a Rede de Agentes Sociais
-, na atuação relacionada à infância
e juventude, principalmente em situação de vulnerabilidade
social.
A Pesquisa com as famílias e crianças moradoras
de regiões identificadas com maior concentração
de evasão escolar e ocupação, remunerada
ou não, vai formar o Diagnóstico Municipal e
o Estudo Situacional.
Saiba mais sobre a Ambiens
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Professores em Ação |
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Educadores
participam de capacitação sobre trabalho infantil
Os 54 professores que participaram à distância
das oficinas e discussões sobre trabalho infantil do
Ecoar estão produzindo um relatório para avaliar
o impacto da capacitação. O Ecoar foi
desenvolvido pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT), em parceria com a Universidade de Brasília
(UnB), para ajudar educadores a instruírem e sensibilizarem
as crianças e os adolescentes sobre o tema trabalho
infantil. A partir de métodos pedagógicos, a
iniciativa transforma os jovens em porta-vozes dos meninos
e meninas utilizados como mão-de-obra.
| O curso Ecoar trouxe
subsídios para podermos discutir de forma consciente
um tema tão delicado e profundo. È importante
saber como e de que maneira vamos atenuar um assunto que
está enraizado em algumas famílias. Matilde
Aparecida de Cristo Teixeira, professor de Almirante Tamandaré |
| Precisamos sim nos
mobilizar e agir, garantindo um crescimento saudável
para as nossas crianças, conscientizando os pais
e comunidade do prazer em ser criança, tudo é
sonho, tudo é brincadeira, tudo é inocência
e tudo é maravilhoso. João Luís
Stival, professor de Almirante Tamandaré. |
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A sociedade debate... |
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Campanha
vai sensibilizar a sociedade sobre a importância de
erradicar o trabalho de crianças e adolescentes
O Concurso de Outdoors em Miniatura agora está
com força total. O Núcleo Coordenador do
Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, localizado
na Associação dos Magistrados do Trabalho da
9ª Região (Amatra IX), fechou no dia 26 de janeiro
uma parceria com a agência de publicidade Exclam!. Agora,
a campanha de sensibilização e reflexão
sobre o trabalho infantil vai abranger de 300 a 500 mil alunos
de escolas de Curitiba e Região Metropolitana, além
de ser divulgada por veículos de comunicação
impressos, televisivos e radiofônicos. Outro ponto forte
do concurso é descobrir como as crianças e os
adolescentes vêem o trabalho infantil. Os trabalhos
serão expostos em um evento previsto para a semana
do 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
| Esse é o segundo
trabalho de sensibilização desenvolvido
pela Exclam!. Em 2007, a agência participou da campanha
de mídia do projeto Navegando nos Direitos,
iniciativa da Ciranda que tem como objetivo sensibilizar
a sociedade parnanguara sobre a importância de prevenir
e combater a exploração sexual de crianças
e adolescentes. |
UFPR e Sesi:
Programa Catavento ganha novos parceiros
O Programa Catavento fechou, no início do ano,
parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR),
que será responsável pela metodologia das oficinas
com educadores, agentes de saúde e demais atores do
Sistema de Garantia de Direitos, e com o Serviço Social
da Indústria (Sesi), que construirá em Colombo
e Almirante Tamandaré a Indústria do Conhecimento.
O espaço do Sesi será um centro tecnológico,
com mecanismos que vão possibilitar o acesso de alunos
e professores a informações diversificadas por
meio da internet. Os centros também terão biblioteca,
DVDteca, CDteca e gibiteca para estimular praticas de leitura
e pesquisa.
Saiba mais: www.unisesi.org.br/industriadoconhecimento
Plano
Estadual de Combate ao Trabalho Infantil será reformulado
A revisão do Plano Estadual de Combate ao Trabalho
Infantil, as articulações para a semana de 12
de Junho (Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil) e o lançamento
da pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico
e Social (Ipardes) sobre a exploração de mão-de-obra
de crianças e adolescentes no Paraná foram alguns
dos assuntos discutidos nas duas reuniões do Fórum
Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil
e Regularização do Trabalhador Adolescente (FETI-PR)
realizadas este ano.
Na ocasião, os integrantes do Fórum planejaram
as ações para 2007, que incluem a realização
da Caravana Nacional contra o Trabalho Infantil e a atuação
nos municípios de Colombo e Almirante Tamandaré.
A idéia é proporcionar, ao longo do ano, uma
maior troca de experiências sobre a temática
entre os diferentes setores da sociedade. Para mais informações
sobre as definições é só entrar
em contato com a Ciranda - Secretaria Executiva do Fórum.
As reuniões acontecem todas as primeiras segundas-
feiras do mês, a partir das 14 horas.
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Espaço OIT... |
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Meninas, meninos, adolescentes,
violência e trabalho
Renato Mendes*
Nas reflexões sobre as diversas manifestações
de violência contra meninas, meninos e adolescentes,
a exploração da mão-de-obra infantil,
além de gerar efeitos e conseqüências indesejáveis
na saúde, vida e desenvolvimento das crianças
e dos adolescentes, também se constitui em um elemento
vicioso no ciclo da pobreza. Vicioso porque detém o
caráter de conseqüência e causa de manutenção
da pobreza.
O trabalho realizado de forma inadequada, no momento inadequado
e em condições não adequadas, além
de gerar danos imediatos e em muitos casos irreversíveis,
é violento, pois quebra o ciclo vital de desenvolvimento
da pessoa e compromete a inclusão social do cidadão
criança, menino ou menina, negra, índia ou branca,
e agora com o processo de globalização, nacional
estrangeira em território brasileiro ou não.
| Sem lugar a dúvidas,
as piores formas de exploração de crianças
e adolescentes são uma clara violência à
integridade, uma vez que comprometem o desenvolvimento
da criança e sua posterior integração
de forma adequada, no momento adequado, a um trabalho
decente. |
Quando um país constrói seu progresso com os calos
das mãos das suas crianças, compromete o projeto
democrático, pois quando a cidadania se dá por
virtuosidade do individuo, e não pelas possibilidades
e condições de acesso aos bens públicos,
este projeto se fragiliza por violentar o seu bem protegido:
as suas crianças.
| A exploração
da força de trabalho de meninas, meninos e adolescentes
é violência contra estes cidadãos,
e não é só isso, é também
violência contra o bem comum da sociedade, o bem
público e, por isso, contraria o estado democrático
de direito. |
É neste contexto que, aos compromissos legais, sociais
e políticos, advindos da ratificação pelo
Brasil das Convenções 138 e 182 da OIT, o debate
democrático sobre a violência contra crianças
e adolescentes e seus direitos fundamentais impõe um
compromisso ético de reduzir, com continuidade e, de
forma sustentável, o trabalho infantil no Brasil.
Renato Mendes é coordenador de projetos do Programa
Internacional para a Eliminação do Trabalho
Infantil
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Espaço Ciranda... |
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Seminário
reúne diferentes setores da sociedade para propor ação
integrada no combate à exploração sexual
infanto-juvenil em Paranaguá
Com um público de aproximadamente 200 pessoas,
incluindo representantes do governos estadual e municipal
e de organizações sociais, o Seminário
de Enfrentamento à Violência Sexual contra a
Criança e o Adolescente debateu, nos dias 01 e
02 de março, assuntos como prevenção,
articulação e mobilização social.
O evento contou com a participação do secretário
de governo de Almirante Tamandaré, Sandro Miguel Marquez,
que apresentou os programas educativos desenvolvidos no município
e o espaço onde será construída a indústria
do conhecimento.
Veja
[+]
Guia
para Educadores
Lançado no dia 1º de março, também
em Paranaguá, o Guia de referência para educadores/as
do projeto Navegando nos Direitos é uma adaptação
do material produzido pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT) para a Tríplice Fronteira. O princípio
é que a interatividade da escola com a sociedade é
capaz de interferir de forma decisiva no combate e na prevenção
ao abuso e à exploração sexual de crianças
e adolescentes.
Seu principal papel está em sugerir caminhos e ações
da escola em conjunto com a criança e o adolescente,
com a família, com o Conselho Tutelar, com a justiça,
com a área de saúde e com todos os atores que
integram o Sistema de Garantia de Direitos.
Travessia
da Neblina
O ato final do Seminário de Enfrentamento à
Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente
foi o lançamento do livro "Travessia da Neblina",
que narra a experiência do projeto Navegando nos
Direitos no combate à exploração
sexual de crianças e adolescentes em Paranaguá.
A publicação mostra como as ações
do projeto somaram com outras atividades que já eram
desenvolvidas por pessoas e instituições sociais
do município. As oficinas com estudantes da rede pública,
a articulação das entidades locais, os encontros
com professores e as abordagens com os caminhoneiros fazem
parte do livro, que também apresenta informações
sobre a realidade local, - fruto de uma pesquisa participativa
realizada durante seis meses pela Ciranda.
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O que saiu na mídia |
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Projeto Crescer Feliz combate
o trabalho infantil em Curitiba e Região Metropolitana
- 06/03/2007
Ações
desenvolvem campanhas de mídia, debates e atividades
em escolas
Jovens são utilizados como mão
de obra descartável pela indústria do tráfico
- 05/03/2007
Traficantes
se beneficiam da lei, que estipula o máximo de três
anos de privação de liberdade para o jovem que
cometa qualquer tipo de crime
Cresce o número de jovens aprendizes
no mercado de trabalho - 22/02/2007
Muitos
participantes do programa são contratados de maneira
permanente
Conferência internacional chama atenção
para o problema das crianças-soldado - 06/02/2007
Estima-se
que existam 250 mil pequenos combatentes, de ambos os sexos,
em diversos conflitos armados espalhados pelo mundo
Jovens representam 44% dos desempregados
no mundo - 26/01/2007
Último
relatório anual sobre Tendências Mundiais do
Emprego revelou que 74% dos jovens do sexo masculino com mais
de 15 anos estão trabalhando, entre as mulheres este
índice alcança 49,6%
Aumenta o índice de jovens aliciados
pelo tráfico no Paraná - 16/01/2007
Iludidos
com ascensão social e proteção por parte
dos traficantes, meninos e meninas ingressam em um ciclo de
exploração, dependência e busca pelo poder
Proposta pretende ampliar atendimento do
Bolsa Família - 12/01/2007
Com
a mudança, jovens entre 16 e 18 anos podem receber
o benefício. Entre as famílias atendidas hoje,
existem 2,372 milhões de pessoas nessa idade
O boletim Ação em Rede é uma realização
do Programa Catavento, desenvolvido pela Ciranda - Central
de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência,
em parceria com o Fórum Estadual de Erradicação
do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho
do Adolescente do Paraná (Feti-PR) e a Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
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Ciranda..
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Agenda ::
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Cedca
Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente
3324-4685
Março: 23, às 8h30 - 18h - Rua Pedro Ivo, 750
5º andar
Comtiba
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Curitiba
3285-5582
Abril: 10, às 14h30 - Rua Eduardo Sprada, 4520
Peti
Comissão Municipal de Erradicação
do Trabalho Infantil 3350-3500
Abril: 04 - Rua Conselheiro Laurindo, 792 - Central de Resgate
Social
Feti
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho
Infantil e Regulamentação do Trabalhador Adolescente
Abril: 02, às 14h - Ciranda
Instituto Lixo e Cidadania 3362-8620
Abril: 05, às 9h30 - no Instituto
PARANAGUÁ:
CMDCA: (41) 3420-2914
Abril: 10, às 9h - Sala da Conselho
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