Programa Na Mão Certa - Mobilização Regional Pernambuco
De olho no assunto
Childhood Brasil participa de Conferência de Sustentabilidade da Celpe
Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) realizou, no dia 18 de novembro, a 2ª Conferência de Sustentabilidade Celpe. A iniciativa, pioneira no Estado, é uma oportunidade de atualização e reciclagem de conhecimentos a respeito da sustentabilidade no âmbito econômico, social e ambiental. O evento levou a Recife membros de diversas organizações do país que investem no desenvolvimento e na implantação de práticas sustentáveis. Entre os assuntos abordados esteve a participação das empresas na proteção à infância. O tema foi abordado em palestra ministrada pela consultora Eva Dengler, da Childhood Brasil. Eva apresentou o Programa Na Mão Certa , que visa o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras através da mobilização de governos, empresas e organizações do terceiro setor, além de informar aos participantes sobre a implantação do Programa Pernambuco de Enfrentamento à Violência Sexual (PPEVS).
Ação empresarial
Mais três cidades terão verba para combater a violência em Pernambuco
Mais três municípios pernambucanos passam a fazer parte da lista de cidades brasileiras beneficiadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As cidades convidadas nessa semana são Petrolina , Vitória de Santo Antão (PE) e Garanhuns (PE). Além dos três em Pernambuco, outros 19 municípios no País passam a integrar o Programa no dia 8 de dezembro. Eles fazem parte das 43 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes onde há maior risco para crianças e adolescentes, segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência divulgado pelo Ministério da Justiça, na semana passada. As outras 21 de maior risco já estavam incluídas no programa. Para 2010, o orçamento total do Programa é de R$ 1,4 bilhão.
Com informações da ANDI
Exploração sexual sem rodeios na TV
Uma abordagem inovadora para um tema espinhoso que costuma ocupar as páginas policiais dos jornais impressos e a mídia televisiva no país. A exploração sexual infanto-juvenil é encarada de frente e sem rodeios na série Que exploração é essa?, estreada em novembro na grade do Canal Futura.
Bonecos e fantoches coloridos - que lembram os da Vila Sésamo - representam os personagens do programa, que é entremeado por depoimentos de especialistas e autoridades no assunto, falando sobre a gravidade da situação e a melhor forma de enfrentá-la. O projeto existe há dois anos e envolve mais de 30 ONGs de diversos estados brasileiros, incluindo Pernambuco.
A série é feita em parceria com a Childhood Brasil (WCF Brasil), e trata de temas como a prostituição nas estradas brasileiras, o turismo sexual, o abuso sexual de meninos e a até mesmo a pedofilia via internet. O programa vai ao ar aos domingos, às 16h20, e é reprisado na segunda, às 20h20, e no sábado, às 19h20.
Ações pouco eficientes para evitar a exploração sexual
Em Goiás, a cada 45,4 quilômetros de estradas existe um local considerado vulnerável à prostituição, de acordo com mapeamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até setembro, 42 casos de exploração sexual infanto-juvenil foram detectados nas margens das rodovias federais goianas, envolvendo 75 crianças e adolescentes. Em algumas dessas ocorrências, as adolescentes foram recolhidas antes da prática do crime. No entanto, a subnotificação dos casos é uma realidade. O Ministério Público Federal (MPF) calcula que, na verdade, apenas 10% do número de ocorrências sejam notificados. De acordo com o corregedor da PRF, Célio Constantino da Costa, as meninas são levadas à exploração muitas vezes por desejarem manter-se fora de casa, porque são aliciadas pelos próprios pais ou ainda para manter vícios com drogas. Há casos de sexo em troca de R$ 10. Para o coordenador do Centro de Apoio da Infância (CAO), promotor Everaldo Sebastião de Sousa, as garotas são encaminhadas aos Conselhos Tutelares e pouco tempo depois voltam para o acostamento das rodovias, porque não existem vagas suficientes em abrigos. "Falta política pública de acolhimento, inclusive para a família”, disse. No Ceará, de acordo com o Serviço de Inteligência da PRF, 36 pontos estão localizados no estado e nas divisas. Fortaleza, Aracati, Milagres e Mata Fresca são as regiões onde existem pontos críticos de exploração e presença de crianças e adolescentes. Este ano, 65 meninas, com menos de 18 anos e em situação de risco social, foram encaminhadas aos conselhos tutelares. Esse número representa metade dos casos registrados em todo o ano passado, quando foram encaminhadas, à rede de proteção, quase 130 meninas. O inspetor da PRF Darlan Antares disse que as operações só trazem melhores resultados quanto surgem a partir de denúncias da população ou quando acontecem operações especiais feitas em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com o Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima e outras entidades.
Políticas públicas contra violência sexual são discutidas em todo o país
Especialistas nos assuntos que envolvem os direitos das crianças e dos adolescentes e 100 membros da sociedade participaram, na última semana, do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) realizado em parceria com o Fórum Nacional DCA em Palmas (TO). Durante o evento, foram apresentadas propostas para integrar o Plano Nacional da Criança e do Adolescente. Um dos objetivos do evento foi qualificar a sociedade civil organizada sobre as formas como ela deve atuar no controle social do cumprimento das garantias constitucionais contempladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil. Em Fortaleza, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, foram repercutidas algumas reportagens publicadas pelo jornal local Diário do Nordeste, que tratam da exploração sexual de crianças e adolescentes. Já no Paraná, o delegado adjunto da 13ª Subdivisão Policial (SDP) e chefe da Seção de Investigações e Capturas (SIC), João Manoel Garcia Alonso Filho fez ontem um apelo à sociedade para que municie a Polícia Civil de denúncias envolvendo casos de abuso e pornografia infantil. "Quem souber de pessoas que tenham comportamento relacionado à sexualidade infantil, que possuem material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, utilizando-se da internet, deve denunciar à autoridade policial", pede. No dia 3 de dezembro, uma ação envolvendo pelo menos três setores resultou na localização de uma pessoa com aproximadamente 7,6 mil arquivos, entre fotos e vídeos de crianças, adolescentes e adultos, de conteúdo pornográfico. O flagrante foi feito pela delegada Cláudia Kruger, com base no artigo 240 do ECA.
Avaliação - Os avanços alcançados pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que completa dez anos em 2010, ainda são pouco expressivos. A avaliação é da secretária-executiva do comitê nacional que acompanha o plano, Neide Castanha. Para ela, porém, a grande conquista da iniciativa, até agora, foi a de estimular discussões sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no país.
