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Especialistas debatem papel dos atores

Com mediação do jornalista Pedro Trucão, o painel sobre o papel dos atores do Sistema de Garantia de Direitos reuniu especialistas de diversos órgãos relacionados à proteção da criança e do adolescente, que abordaram temas como mecanismos de controle, atendimento, denúncias, leis, fiscalização, assistência, educação e responsabilização, entre outros.

Polícia Rodoviária O inspetor Helenio Romualdo Almeida, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, explicou a atuação de sua instituição e de suas comissões regionais de direitos humanos. “Como promotor de cidadania, o policial deve mostrar ao caminhoneiro como fazer denúncias e encaminhar os agressores que são pegos em flagrante”.

Segundo ele, também há uma necessidade urgente de capacitação do policial e do cidadão em geral. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é pouco conhecido e, além disso, as pessoas ainda não reconhecem sinais de violência, como dormir constantemente na sala de aula”, diz o inspetor, que também apontou outras dificuldades. “Tem de ter estrutura para encarar essa realidade e, em muitos lugares, o conselho tutelar não tem nem plantão”.

Tribunal de Justiça A Dra . Maria Lucinda da Costa, juíza de direito e assessora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, explicou que a instituição se preocupa em garantir o sigilo nos depoimentos para não revitimizar as crianças. “O que mais importa é o interesse da criança e do adolescente, por isso não são colocados os nomes das vítimas nem mesmo nas sentenças”, pondera a juíza. “Do mesmo modo, o atendimento imediato deve ter sempre precedência sobre a preservação da prova”.

A juíza também cobrou uma participação mais intensa da sociedade. “A população precisa acompanhar as diretrizes orçamentárias, participar da votação, ver se as leis contemplam item a item, uma vez que a Constituição prevê prioridade absoluta para a infância e adolescência”, disse.

Conselho Tutelar – Pela proximidade às comunidades, os Conselhos Tutelares estão em posição privilegiada para assumir um papel de articulação e fiscalizar o cumprimento da lei. A explicação foi dada por Orlando Catharino, membro do 2º Conselho Tutelar de Santo André, que explanou o funcionamento desta instância de proteção.

“Quando recebe a denúncia, o conselheiro vai ao local e conversa com as pessoas próximas, como pais, vizinhos, padres etc., para verificar e tomar providências”, explica. “Depois, o caso é encaminhado ao Ministério Público, enquanto a vítima é tratada, às vezes por anos, e o agressor responsabilizado”. Orlando destaca que os Conselhos também têm a tarefa de atuar junto aos órgãos públicos. “Para evitar impunidade, é preciso fazer a prova, além de pressionar a Câmara, a Prefeitura Municipal e o próprio Ministério Público a agir”, finaliza.

Assistência Social A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santo André, Roseli Aparecida Biazutti dos Santos, explicou que os órgãos atuam para fornecer subsídios ao Legislativo e Executivo na consolidação de políticas públicas, dentre outras atribuições.

“Junto aos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), esses órgãos também são responsáveis pela inserção em benefícios e transferência de renda para as famílias e pelo fortalecimento de vínculo, além de tirar as crianças das ruas com atividades na comunidade, como arte, teatro, música, futebol e outras”, disse Roseli. A coordenadora também destacou formas de contribuição. “As empresas podem fazer doações para o Funcad, com 1% de abatimento no IR, e as ONGs podem apresentar projetos para o Conselho”.

Educação – A consultora na área de educação, Vera Gallo, destacou a importância da atuação da escola, pública em especial, na prevenção e no enfrentamento. “A escola deve ser um termômetro da comunidade, onde são criados vínculos de confiança, são detectados sinais e os casos encaminhados ao sistema de proteção”.

Vera também apontou a necessidade de se reforçar o meio escolar como um ambiente de proteção. “A organização do currículo precisa atender às necessidades locais e o tema ser incluído nas reuniões”, diz a consultora. “Hoje, temos um turbilhão de anseios e não há ainda preocupação em informar nas escolas, os currículos são engessados e os conteúdos são mínimos e sem atrativos, não garantindo a permanência e o sucesso dos estudantes”.

Ministério Público – O papel da promotoria no enfrentamento é ser um fiscal da lei e zelar pelo encaminhamento dos casos, conforme explicou o promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Dr. Yuri Castiglione. Segundo ele, todos os casos que chegam pelo Ligue 100 são processados. “Mesmo quando existe a participação de políticos, policiais e outros, o GAECO apura a situação da vítima, o que foi encaminhado pelos atores (CRAS, CREAS, atendimento médico, acompanhamento etc.) e o que levou à situação”, explica.

Após a análise, há a responsabilização criminal do agressor – e também de órgãos, se necessário – e são acionados os atores da justiça, como juízes, promotores, advogados, conselheiros, assistentes sociais e psicólogos, entre outros. “O agressor deve arcar com sua responsabilidade, mas também precisa de tratamento”, completa o Dr. Yuri. “Afinal, muitas vezes eles próprios são ex-vítimas da violência”.

     

 

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