Programa Na Mão Certa

Vulnerabilidade mapeada

Existem atualmente 1.820 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras, segundo pesquisa realizada pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), com apoio da Childhood Brasil, das empresas signatárias do Pacto Empresarial do Programa Na Mão Certa, da Secretaria de Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação foi divulgada na abertura do Painel Articulação do 4º Encontro Empresarial Na Mão Certa pelo inspetor Moisés Dionísio da Silva, chefe da Divisão de Combate ao Crime (DCC) do DPRF.

Com o objetivo de subsidiar políticas públicas para o enfrentamento dos delitos relacionados ao tema, o levantamento identificou maior concentração de pontos vulneráveis na região Nordeste do país (545), seguida da região Sul (399), Sudeste (371), Centro-Oeste (281) e Norte (224). Os cinco estados com maior índice de exploração sexual nas estradas (Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais e Goiás) são justamente os que detêm as maiores malhas viárias. Todos os pontos foram classificados em quatro níveis de risco – baixo, médio, alto e crítico –, o que permitirá uma interpretação mais assertiva dos dados colhidos e com potencial para identificar quais ações realizar em cada local. “Este ano, por uma decisão estratégica, não iremos divulgar esse tipo de informação, nem os locais exatos, para que não haja migração para outro ponto”, explica o inspetor.

A edição 2009/2010 é o quarto mapeamento realizado pelo DPRF. O primeiro deles foi feito em 2003 e detectou 844 pontos de vulnerabilidade no país. Em 2005 foram identificados 1.222 locais e em 2007, 1.819. “A pesquisa vem sendo aprimorada a cada ano, tornando-a mais precisa para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirma o inspetor. O último levantamento utilizou uma nova metodologia, padronizando a coleta de dados em todos os postos da Polícia Rodoviária Federal com critérios e recursos informatizados. “O novo método poderá ser utilizado nas futuras edições e permitirá que o mapeamento seja aplicado nas rodovias estaduais.”

Ao finalizar sua apresentação, o inspetor Moisés Dionísio da Silva foi convidado a integrar um debate sobre o tema. Mediado por Thaís Dumêt Faria, da OIT, a sessão também contou com a participação de Avelino Pereira Morgado Filho, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-rápidos e Estacionamentos de Santos e Região (Resan); Daniel Sobotca, da Binotto; Maildes Soares, da GPS-Pamcary; e Ruy Luiz de Andrade Gouvêa, da Gristec. “O mapeamento traz informações que parecem óbvias, mas que na verdade mostram que esse é um problema que acontece às claras”, observou Thaís.

Na opinião de Morgado Filho, uma das formas de coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias é conseguindo o maior comprometimento dos donos de postos de gasolina. “Tê-los como parceiros do Programa é fundamental.” Os demais participantes também sinalizaram urgência em implementar formas mais eficientes de enfrentamento ao problema. Gouvêa lembrou ainda que a exploração sexual de crianças e adolescentes não é um problema pontual, mas, sim, cultural. “De nada adianta planos e regulamentos se as pessoas não se conscientizarem de que precisam contribuir para que haja um verdadeiro realinhamento de cultura.”

A segunda parte do Painel Articulação teve como tema o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescente (Ligue 100), que em m aio de 2003 passou a fazer parte do Poder Executivo, coordenado e executado pela Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, em parceria com o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA). Segundo Joacy Pinheiro, da SDH, entre maio de 2003 e maio de 2010, o Ligue 100 atendeu mais de 2,4 milhões de ligações. Destas, 125 se concretizaram em denúncias e foram encaminhadas para providências dos órgãos competentes. “Só no ano de 2010, entre os meses de janeiro a junho, o serviço registrou uma média de 403 atendimentos por dia.”

Também participaram do debate sobre o serviço o pesquisador Elder Cerqueira-Santos; Julia Gonçalves, do Conselho Municipal de Crianças e Adolescentes (CMDCA) de Juquiá; Marcia Senger, da Binotto; e o inspetor Moisés Dionísio da Silva, do DPRF. A expectativa de todos é de que o Ligue 100 torne-se cada vez mais conhecido e utilizado pelos caminhoneiros e por toda a sociedade, contribuindo, assim, para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

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