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Parceria entre BRF e Childhood capacita agentes sociais no agreste pernambucano

Uma parceria entre BRF (empresa do ramo alimentício fruto da fusão entre Sadia e Perdigão) e Childhood Brasil gerou no agreste de Pernambuco uma iniciativa pioneira no combate à violência sexual, dirigida principalmente aos profissionais do chamado sistema de garantia de direitos — que abrange as secretarias municipais (assistência social, saúde e educação) e instâncias do poder judiciário (varas de infância, conselho tutelar, promotores de justiça do Estado) responsáveis por supervisionar a prática dos postulados do Estatuto da Criança e do Adolescente. O lançamento do projeto Laços de Proteção — uma das frentes do Programa Pernambuco de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PPEVS), da Childhood Brasil — mobilizou o poder público e segmentos da sociedade civil, lançando mão de seminários e cursos de qualificação.

Os municípios contemplados foram Bom Conselho e Vitória de Santo Antão, locais onde a BRF possui plantas. “São regiões em que assistimos a um crescimento na incidência de violência sexual”, pontua Gorete Vasconcelos, coordenadora de programas da Childhood Brasil. “Essas regiões estão passando por um processo de industrialização rápido e intenso. Principalmente na região de Bom Conselho, próxima da divisa com Alagoas, o crescimento econômico atrai mão de obra de outras cidades, causando uma onda de migração que aumenta a vulnerabilidade dos jovens da população local.” Neste ano, foram registrados em Bom Conselho trinta casos de violência e maus tratos contra crianças e adolescentes — um número já grande para o tamanho do município (45 mil habitantes, de acordo com o censo de 2010), e que tende a crescer, tendo em vista que o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e a divulgação dos canais de denúncia são ainda incipientes.

As ações aconteceram em Vitória de Santo Antão e Bom Conselho durante os meses de agosto e novembro, respectivamente, e contaram com o apoio das Prefeituras e entidades como o Rotary Club, CREAS, Pastoral da Criança e demais organizações da sociedade civil. Em ambas as ocasiões, o lançamento incluiu um seminário sobre “ Os Desafios do Sistema de Garantia de Direitos no Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes”, seguido de mesas e debates introduzindo a temática de proteção à infância.

Em outra data, 100 profissionais de diversas instâncias do sistema de garantias de direitos dessas localidades se inscreveram em um curso de 20 horas-aula. O objetivo foi aprofundar a temática de proteção à infância junto a esses profissionais, habilitando-os a desenvolver uma atuação mais qualificada na identificação e atenção integral às situações de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes. Dessa forma, eles passarão a desempenhar um papel estratégico na prevenção, notificação e encaminhamento dos casos.

“A legislação do Brasil com relação a crianças e adolescentes é bastante avançada, mas quanto mais avançamos para o interior do país, mais vemos que não existe uma estruturação de políticas públicas capaz de garantir proteção ao adolescente”, diz Gorete. Para ela, as condições materiais precárias impostas a estas instituições — que se refletem na falta de carros, de um sistema informatizado de gestão e comunicação, além da baixa remuneração salarial — são menos limitantes ao exercício das atividades do que a baixa qualificação verificada.

“Normalmente, as pessoas que trabalham em conselhos tutelares têm pouca experiência com crianças e carecem de formação na área. Às vezes, há mesmo uma dificuldade pessoal para lidar com a temática da violência”, destaca a coordenadora. O curso busca, portanto, mostrar a uma plateia ampla, desde assistentes sociais até gestores públicos, no que consiste a violência sexual, quais formas ela assume dentro da sociedade e todas as consequências implicadas à vida do jovem e de sua família. “Trabalhamos no sentido de deixar um legado aos municípios na estruturação de políticas de proteção à infância. Sem o fortalecimento das políticas públicas, há apenas ações pontuais, sem qualquer senso de continuidade.”

Com a participação estratégica de empresas como a BRF, a rede de proteção à infância e juventude poderá contar com o apoio financeiro e técnico para a implementação de políticas públicas — segundo Gorete, um dos objetivos do PPEVS é justamente aprofundar e consolidar os avanços desses mecanismos legais. “Adotamos um processo de monitoramento dos projetos elaborados pelos profissionais de forma qualificada, visando que os municípios aloquem recursos para a execução das políticas de combate à violência sexual.”

 

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