Programa Na Mão Certa
Atendimento não revitimizante já vigora
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CIJ) lançou oficialmente o projeto o projeto Atendimento Não Revitimizante de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.
Com o apoio da Childhood Brasil, que é responsável por um projeto que visa a mapear as experiências nacionais de depoimentos infanto-juvenis em processos judiciais, a partir de agora a criança vítima de abuso sexual será ouvida em um local amigável que não seja a sala de audiências.
O objetivo é a implantação de uma escuta especial, que evita que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tenham de contar suas histórias repetidas vezes ao serem atendidas, pois tal exposição fragiliza ainda mais a vítima, dando-lhe a sensação de descrédito em relação à sua palavra. Tais situações resultavam no rompimento dos relatos e absolvição do ofensor.
Procedimento – Agora, a vítima será ouvida por um psicólogo em salas externas dos fóruns. Uma filmadora ficará na sala onde a criança será ouvida e haverá uma televisão no local da audiência. O depoimento é então gravado em DVD e só poderá ser assistido no próprio fórum.
Outra estratégia para minimizar o número de escutas foi a criação de um documento único de caracterização da violência, que deve ser preenchido pela instituição que atender a criança ou adolescente pela primeira vez.
Depois, o documento será repassado para as outras instituições, que – ao invés de acessar novamente a vítima – deverão apenas assiná-lo. Assim, o número total de depoimentos cai para dois: essa primeira escuta e a que se dá posteriormente, no âmbito do Poder Judiciário.
Os profissionais que vão trabalhar com essa nova sistemática foram treinados durante nove dias na Escola Paulista da Magistratura e já estão atuando. A ideia da CIJ é estender a capacitação a todas as equipes do Judiciário e das redes de atendimento à criança e adolescente por meio de videoconferências. (Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
