Programa Na Mão Certa
Campanha da OAB/Piracicaba visa aumentar denúncias de maus-tratos
A Comissão de Direitos da Criança e Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Piracicaba, lançou no dia 2 de maio a campanha Violência Contra Criança é Crime, Denuncie. Realizada pela primeira vez na instituição, a ação tem como objetivo o aumento de denúncias que favoreçam a repressão aos maus-tratos infanto-juvenis.
O destaque da campanha é o plantão de atendimento pessoal na Casa do Advogado. Em horários previamente agendados, os plantonistas receberão as denúncias e orientarão as pessoas sobre os procedimentos a serem adotados.
“A ideia pioneira de mantermos um plantão vem ao encontro da necessidade de aproximarmos uma parcela da população que não tem intimidade com o poder público, preferindo consultar um advogado antes da realização da denúncia”, afirma Edenilton Jorge Salvador, presidente da comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB São Paulo. “E o nosso plantão tem justamente essa peculiaridade: o atendimento por um dos nossos advogados”.
A violência contra a criança e adolescente pode ser qualquer tipo de mau-trato que provoque dano físico, psíquico ou emocional, abandono ou abuso sexual. Cerca de 80% dos casos acontecem no próprio lar da criança ou adolescente e alguns indicadores podem servir como alerta à população como o próprio comportamento da criança que, muitas vezes, pode ser agressivo ou depressivo. O uso de álcool ou drogas, isolamento em relação à família, fraturas e contusões inexplicadas são outros fatores que podem mostrar algum indício relacionado à violência.
A punição para o crime varia conforme o caso. Acusados de maus-tratos podem, se condenados, pegar penas que variam de dois meses a um ano. Se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena passa de um a quatro anos. No caso de morte da criança ou adolescente, varia de 4 a 12 anos.
“É bom frisar que a OAB não tem a pretensão nem a competência para realizar serviços próprios ao poder público”, explica Salvador. “Ao atender um cidadão que pretende denunciar qualquer violência contra crianças e adolescentes, vamos encaminhá-lo ao órgão competente e cobrar resultados, pois esse é o papel social da OAB, cobrar que os serviços públicos sejam efetivamente realizados”.
O agendamento para as denúncias pode ser feito pelos telefones (19) 3435-1012 ou (19) 3433-1126. (Fonte: Gazeta de Piracicaba)
