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Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes

Uma criança vítima de abuso sexual no Brasil pode prestar entre três a seis depoimentos, desde a notificação inicial até a fase judicial. Percorre instituições como conselho tutelar, delegacia especializada, Instituto Médico Legal, varas da especializada da justiça da infância e juventude e tribunais.

É um processo doloroso que pode levar à revitimização, ou seja, a vítima tem de rememorar seu sofrimento no processo de produção das provas judiciais. Essa realidade foi debatida durante o colóquio “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro”, promovido pela Childhood Brasil e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 3 e 5 de novembro em Brasília.

O encontro teve por objetivo promover uma discussão para debater práticas não-revitimizantes de tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual. Uma dessas práticas são as salas para registro de vivência de menores vítimas de abuso sexual.

No Brasil existem atualmente 43 unidades, equipadas com brinquedos e objetos que permitem à criança retratar situações que tenha vivido. Conforme a comarca, psicólogos, assistentes sociais ou pedagogos que fazem a mediação com as vítimas. Os contatos são gravados e servem como peça do processo, o que evita a necessidade de novas tomadas de depoimento.

"A sala só não é garantia, mas é um ambiente mais acolhedor", disse Itamar Batista Gonçalves, coordenador de Programas da Childhood Brasil. Em sua opinião, as dinâmicas nas salas especiais diminuem danos e podem ser mais eficientes se comparadas aos depoimentos nas delegacias ou em juízo, muitas vezes, perante o agressor.

Os participantes concluíram o encontro com recomendações às diversas instituições envolvidas neste processo. Veja aqui as Recomendações do Colóquio sobre Depoimento Especial.

Algumas ações já estão sendo colocadas em prática. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade no dia 9 de novembro a recomendação aos tribunais para que implantem sistemas apropriados para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.

A Childhood Brasil comprometeu-se a organizar um guia de referência, um protocolo de entrevistas de crianças e adolescentes, além de desenvolver um processo de capacitação e promover visitas de intercâmbio, nacionais e internacionais. Em parceria com outras instituições, irá organizar o II Simpósio Internacional de Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento de Crianças e adolescentes.

Fontes: Jornal Corporativo Direito, Childhood Brasil e publicação Depoimento Sem Medo, CNJ.

 

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