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São Paulo prepara projeto de lei contra exploração sexual
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem sobre sua mesa o projeto de lei aprovado pela Câmara de São Paulo que estabelece diretrizes para a política de prevenção do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo avaliação da Câmara de Vereadores, a Lei será um importante passo para resgatar os direitos de centenas crianças e adolescentes que hoje vivem em situação de risco pelas ruas da cidade.
São foco do projeto desde os trabalhadores informais, como as crianças e adolescentes que fazem malabarismo e pedem dinheiro nos sinais de trânsito, até aquelas que estão envolvidas em redes de exploração sexual.
Segundo o ex-secretário municipal de Assistência Social, Floriano Pesaro, autor do projeto, a Lei vai obrigar a Prefeitura a dar prioridade às crianças em situação de risco para que tenham acesso mais rápido a vagas escolares. A mesma lei estabelece que as famílias dessas crianças devem ter prioridade nos programas de transferência de renda.
A proposta busca integrar as secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação. Estima-se que existam cerca de 2 mil crianças e adolescentes vivendo na rua em São Paulo, muitas envolvidas com o uso de drogas e com a exploração sexual.
"Hoje a política é dispersa. Temos um abrigo aqui, uma escola lá, um núcleo socioeducativo que atende uma parte das crianças. O que a gente quer fazer é jogar luz, dar foco a este problema, que é uma chaga”, disse Pesaro.
A lei prevê atendimento por equipe especializada de forma integrada e intersetorial, com o objetivo de retirar crianças e adolescentes da situação de risco.
A coordenadora da Unicef em São Paulo, Anna Penido, afirma que, se aprovada, a lei será um suporte para que a cidade tenha programas, investimentos e comportamentos sociais direcionados ao fim do trabalho infantil e de outras situações de risco, como o tráfico e a exploração sexual. Ela lembra que a solução do problema não depende apenas da Prefeitura, mas pressiona o poder público a apresentar soluções.
