Programa Na Mão Certa
Não bata, eduque
O projeto de lei para coibir agressões e humilhações contra crianças e adolescentes foi assinado pelo presidente Lula no dia 14 de julho. Outros países têm leis semelhantes. A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguido pela Áustria, a Dinamarca, a Noruega e a Alemanha. Atualmente 25 países já têm legislação adequada. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante.
A proposta do Projeto de Lei foi encaminhado ao governo por organizações da sociedade civil. Durante o primeiro semestre deste ano, o documento foi analisado e qualificado pela Secretaria de Direitos Humanos, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com a assinatura do presidente, será encaminhado ao Congresso Nacional.
A coordenadora da Campanha Nacional Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira, disse que a ideia não é criminalizar e sim criar instâncias para orientar e ajudar os pais a mudarem esta cultura de castigos corporais em crianças e adolescentes. "Nós aprendemos que os castigos físicos são métodos educativos. Os pais ou responsáveis batem nas crianças porque elas bateram no irmão. Estamos ensinando a violência para estas crianças. O uso de castigo físico é uma violação dos direitos da criança e do adolescente", disse ela em entrevista coletiva realizada em Brasília.
Os movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes vêem esse momento como importante para o avanço dos direitos das crianças e adolescentes no país.
"Até o momento demos foco para o que acontece na rua, no trabalho infantil, na exploração sexual. É importante mostrar que a casa, a escola ou o abrigo, onde é atendida a criança, também pode ser um ambientes violador", afirmou na coletiva a s ubsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmem Oliveira.
Na opinião de especialistas, é importante c onscientizar pais e responsáveis de que existem outras formas de se educar. A prática da agressão física contra crianças e adolescentes, na expectativa de que possa ter algum caráter educativo, está superada.
Para saber mais sobre a iniciativa acesse http://www.naobataeduque.org.br
