Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Um milhão de violações aos direitos de crianças no País
Conselhos tutelares de todo o país registraram, desde 1997, no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), 1.002.558 violações dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A marca foi atingida na primeira semana de abril e registrada em sistema online alimentado pelos conselhos tutelares. As informações apontam uma forte realidade: mais da metade dessas violações é praticada em casa, pela mãe (256 mil) e pelo pai (218 mil), e ainda na escola (46 mil). A maior parte das denúncias, que corresponde a 46,66% dos casos, é feita pela violação do artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do direito à liberdade, opinião e expressão, de brincar, praticar esportes e divertir-se, participar da vida familiar e comunitária, política, além do direito a refúgio, auxílio e orientação.
Brasil lidera pedidos de bloqueio de conteúdo à Google
O Brasil lidera o ranking de países onde o governo mais pede o bloqueio de conteúdo e a quebra de sigilo e privacidade de usuários dos serviços da Google. De acordo com empresa, foram 3.663 solicitações feitas pelas entidades ligadas ao governo brasileiro entre julho e dezembro do ano passado. Do total de pedidos, 291 foram acatados. O responsável por colocar o País na dianteira é o Orkut, que contabilizou 218 bloqueios. Os Estados Unidos é o segundo com maior número de pedidos feito pelo governo: 3.580. A empresa destaca que números são maiores em países onde existem leis de proteção a crianças e adolescentes. Em geral, as páginas retiradas do ar fazem apologia ao crime, à violência, à abusos e à pornografia infantil, entre outros.
Padre sai preso de CPI
O padre Luiz Marques Barbosa, de 83 anos, foi preso em Arapiraca, interior de Alagoas, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado Federal, depois de três dias de depoimento. Foram detidos também o motorista da paróquia José Reinaldo Bezerra e a assistente social Maria Isabel dos Santos, por falso testemunho e mentir no depoimento. O padre teve voz de prisão decretada depois que uma equipe da Polícia Civil encontrou mais provas dos crimes em sua casa, como passagem de avião, bebidas alcoólicas e cremes corporais íntimos. Segundo investigações, o religioso mantinha uma casa para abusar sexualmente de meninos.
Movimento ECA 20 anos é lançado no Ceará
O cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Ceará, exibe um cenário que confunde, tanto pelos números estatísticos imprecisos quanto pela incongruência no processo de implementação do conceito de prioridade absoluta dos direitos da infância e juventude. A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, no dia 20 de abril, audiência pública para lançamento do Movimento ECA 20 Anos , para discussão dos entraves enfrentados nesse período. Segundo a socióloga e especialista em Políticas Públicas na área da infância e juventude, Graça Gadelha, é preciso transformar os direitos estabelecidos pelo Estatuto em políticas públicas, com mudanças de práticas profissionais.
