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De olho no assunto

Proposta estimula ações preventivas no combate à exploração sexual

Os hotéis, pousadas, pensões, restaurantes, bares, casas de shows, boates e similares, em Mato Grosso ficam obrigados a afixar cartazes contendo a expressão “Diga Não ao Turismo Sexual. Disque 100”. A proposta aprovada pela Assembléia Legislativa, de autoria do deputado José Geraldo Riva (PP), aguarda a sanção do governador Blairo Maggi (PR). O parlamentar diz que a ideia é estimular as ações preventivas no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Para ele, o combate é possível se a família, comunidade, sociedade e os poderes públicos se unirem em uma grande rede para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Conforme as normas da proposta, o cartaz deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em local visível ao público, possibilitando a visualização à distância. A legenda, em português, deverá ter versões idênticas em inglês e espanhol.

Diário de Cuiabá / ANDI


Denúncia de pornografia infantil agora pode ser feita pela internet

Desde o dia 12, a Polícia Federal (PF) tem em seu site (www.pf.gov.br) um formulário para denúncias de pornografia infantil e pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos. Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre sites que divulguem esses temas poderá entrar em contato com os órgãos responsáveis pela investigação. Segundo a PF, a inclusão da página no formulário é o método mais rápido, eficiente e anônimo de denunciar e excluir o conteúdo ilícito da internet. A rapidez no recebimento das denúncias vai permitir acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes. Na impossibilidade de uso desse serviço, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100 ou o correio eletrônico denuncia.ddh@dpf.gov.br. A iniciativa da PF faz parte do Projeto Anjos na Rede, fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a organização não-governamental Safernet. Em Pernambuco, só neste ano, a Superintendência da PF abriu cinco inquéritos para investigar crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores. O serviço já pode ser acessado no endereço http://nightangel.dpf.gov.br.

ANDI


Austrália pede perdão por abusos e exploração de crianças

O primeiro-ministro australiano, Kevin Rudd, no último dia 16, pediu perdão aos "australianos esquecidos", cerca de meio milhão de crianças que foram vítimas de abusos em orfanatos estatais e utilizados como mão-de-obra barata entre as décadas de 1920 e 1960. Parte destes "australianos esquecidos" eram crianças imigrantes do Reino Unido e da Irlanda, que foram separados de suas famílias à força ou com promessas de uma vida melhor. Muitos destes menores foram vítimas de maus tratos físicos e psicológicos e alguns sofreram abusos sexuais ou foram utilizados como mão-de-obra barata. "Peço-lhes perdão pela tragédia absoluta que sofreram ao perder sua infância", disse Kevin Rudd perante 900 vítimas reunidas no Parlamento, em Canberra. "Olhamos para trás envergonhados porque vocês passaram frio, fome e solidão e sem ter ninguém a quem pedir ajuda", disse o primeiro-ministro durante seu discurso, retransmitido ao vivo pela televisão nacional. "Sofreram abusos físicos, humilhações cruéis, violações sexuais. Envergonhamo-nos em permitir que os que tinham poder abusassem dos que não o tinham", lamentou Rudd. "Reconhecemos que as leis de nossa nação os abandonaram e por isso pedimos perdão", acrescentou Rudd. Ele leu uma moção para solicitar desculpas, embora não contempla uma compensação econômica para as vítimas, que será aprovada hoje pelo Parlamento australiano com o apoio do Partido Trabalhista, no Governo, e da Coalizão Liberal, na oposição.

Portal Terra


Alteração no Estatuto da Criança e Adolescente prevê prestação de serviços comunitários

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 11, o projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o rigor da punição para jovens em conflito com a lei. Atualmente, adolescentes que cumprem medida socioeducativa, de acordo com o ECA, devem ser, obrigatoriamente, liberados quando completam 21 anos de idade. Pela proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), estes adolescentes passariam a prestar serviços à comunidade se, ao chegar aos 21 anos de idade, não tiverem cumprido integralmente o tempo previsto de cumprimento da medida. A proposta será agora apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, disse que vai analisar o texto aprovado para saber quais são as possíveis consequências da mudança no Estatuto. Propostas de alterações do ECA são, desde sua criação, cercadas de intensa polêmica.

O Globo / ANDI

 

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