Programa Na Mão Certa

De olho no assunto

Rota de tráfico de pessoas nunca foi desmontada

Dados divulgados pela Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual (Pestraf), realizada por ONGs a partir de um estudo piloto da Organização dos Estados Americanos (OEA) mostram que, desde 2002, Roraima sempre aparece nas 145 rotas de exploração infantil e de adolescentes, nacionais e internacionais. Conforme o relatório da Pestraf, a região Norte do País apresenta o maior número de rotas (76), seguida da região Nordeste (69), Sudeste (35), Centro-Oeste (33) e Sul (28). A Espanha é o principal destino, com 32 rotas identificadas seguida da Holanda (onze rotas), Venezuela (com dez) e Itália (nove rotas). Quem abastece as dez rotas venezuelanas é Roraima. De lá, muitas mulheres conseguem seguir para a Europa. Desde 2002, uma das principais rotas identificadas na região Norte. Meninas de doze a 17 anos eram aliciadas em Manaus e levadas para Boa Vista com promessas de emprego de garçonete ou para fazer programas com custo inicial de R$ 100,00. Depois eram levadas para boates da Venezuela e da Guiana, onde o programa ultrapassaria o valor de US$ 300.

Atualmente - As adolescentes trazidas de Manaus e Boa Vista atravessam a fronteira de táxi até Santa Elena do Uiarén, pela Transmoambeira, uma estrada de terra que passa por trás dos postos de fiscalização da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério da Agricultura. As garotas passam uma temporada em boates de Santa Elena e depois seguem de ônibus e em pequenos aviões para os balneários do Caribe e para as cidades garimpeiras e industriais da Venezuela. Na fronteira, de maneira informal, todos sabem desse grande esquema, inclusive de valores. Cada menina custa, em média, R$ 1.500,00, podendo chegar a mais se tiver menos de 18 anos e sem experiência no mercado do sexo.

Folha de Boa Vista / ANDI


Lançado plano de ação contra o crack e exploração sexual de crianças

Um plano de ação para o combate ao uso de crack e à exploração sexual de crianças e adolescentes preparado pela Prefeitura do Rio de Janeiro foi divulgado no dia 3. Para discutir e definir as ações do plano, a Secretaria Municipal de Assistência Social coordenou o 1º Fórum Municipal de Enfrentamento ao Uso Abusivo de Crack e de Outras Substâncias Psicoativas, que contou com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. O subsecretário de Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social, Carlos Augusto de Araújo Jorge disse que o uso de crack está associado à exploração sexual de crianças de muitas maneiras, algumas assustadoras. Há meses, o secretário municipal de Assistência Social, Fernando William, denunciou o crack como o grande inimigo da sociedade. No censo municipal de abandono, do ano passado, foram registradas 410 crianças e adolescentes abandonados nas ruas da cidade, que antes usavam solvente e cola de sapateiro e agora usam crack, mais barato e muito mais prejudicial. Ainda segundo o secretário, o universo de usuários de crack no Rio de Janeiro e nas regiões periféricas pode atingir mais de três mil crianças, adolescentes e jovens.

Jornal do Estado / ANDI


Pesquisa traça perfil de vítimas de abuso sexual

Cerca de 61% das crianças e adolescentes vítimas abuso ou exploração sexual no Brasil já pensaram em suicídio, segundo a World Childhood Foundation (WCF). Desses, mais de 58% já tentaram de fato praticá-lo. Entre os motivos apresentados, 20% relacionaram a vontade de morrer à violência sexual. A pesquisa foi feita com 66 meninas e três meninos com idade entre 10 e 19 anos de oito estados (Pará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul), que foram vítimas desses crimes e hoje são atendidas por instituições especializadas. O relatório mostra ainda que a prática leva também a outras situações traumáticas, como a gravidez indesejada, aborto e abandono dos filhos. Três em cada dez meninas vítimas de exploração sexual já ficaram grávidas pelo menos uma vez na vida, sendo que 17% delas perderam os filhos por abortos naturais (6%) ou provocados (11%). Das que levaram a gravidez adiante, apenas 5,8% vivem com seus filhos hoje. Dos entrevistados, 40% dizem que usam o dinheiro recebido no para autossustento, mas 65% relatam que gastam comprando objetos pessoais, como celulares e roupas de marca. Para 30% das vítimas, o dinheiro obtido com o sexo é usado para comprar drogas, especialmente álcool (88%) e cigarro (63%) A pesquisa constatou ainda que, além da relação sexual, a violência contra crianças e adolescentes acontece mais comumente na forma de conversas sobre sexo (74,2%), manipulação de partes íntimas do corpo da criança/adolescente (50,7%) e pedidos para ser tocado (43,1%).

Folha de Londrina / ANDI


Ações pouco eficientes para evitar a exploração sexual

Em Goiás, a cada 45,4 quilômetros de estradas existe um local considerado vulnerável à prostituição, de acordo com mapeamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até setembro, 42 casos de exploração sexual infanto-juvenil foram detectados nas margens das rodovias federais goianas, envolvendo 75 crianças e adolescentes. Em algumas dessas ocorrências, as adolescentes foram recolhidas antes da prática do crime. No entanto, a subnotificação dos casos é uma realidade. O Ministério Público Federal (MPF) calcula que, na verdade, apenas 10% do número de ocorrências sejam notificados. De acordo com o corregedor da PRF, Célio Constantino da Costa, as meninas são levadas à exploração muitas vezes por desejarem manter-se fora de casa, porque são aliciadas pelos próprios pais ou ainda para manter vícios com drogas. Há casos de sexo em troca de R$ 10. Para o coordenador do Centro de Apoio da Infância (CAO), promotor Everaldo Sebastião de Sousa, as garotas são encaminhadas aos Conselhos Tutelares e pouco tempo depois voltam para o acostamento das rodovias, porque não existem vagas suficientes em abrigos. "Falta política pública de acolhimento, inclusive para a família”, disse. No Ceará, de acordo com o Serviço de Inteligência da PRF, 36 pontos estão localizados no estado e nas divisas. Fortaleza, Aracati, Milagres e Mata Fresca são as regiões onde existem pontos críticos de exploração e presença de crianças e adolescentes. Este ano, 65 meninas, com menos de 18 anos e em situação de risco social, foram encaminhadas aos conselhos tutelares. Esse número representa metade dos casos registrados em todo o ano passado, quando foram encaminhadas, à rede de proteção, quase 130 meninas. O inspetor da PRF Darlan Antares disse que as operações só trazem melhores resultados quanto surgem a partir de denúncias da população ou quando acontecem operações especiais feitas em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com o Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima e outras entidades.

Diário da Manhã / ANDI


80% de crianças que sofrem abuso sexual se tornam adultos violentos

Cerca de 80% das crianças que sofrem abuso sexual tornam-se adultos violentos. A constatação foi divulgada no último dia 29, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO). No entanto, os traumas começam a se manifestar ainda na infância, mas o problema é que 90% dos casos não são notificados, o que dificulta a interferência do poder público no ciclo de violência a que as crianças ficam submetidas. Estima-se que anualmente acontecem 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, destes, somente 10 mil chegam ao conhecimento de órgãos que fiscalizam e punem agressores. De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Ailton Benedito de Souza, é preciso formar agentes capazes de identificar casos de abuso sexual contra crianças para interferência ou antecipação do ato. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Everaldo Sebastião de Sousa, as crianças tendem a reproduzir as atitudes que são sujeitas, portanto é preciso oferecer programas de apoio psicosocial para mudar esse quadro. O procurador regional da República, Guilherme Zanina Schelb, defende a criação de uma rede real de investigação e tratamento para que o ciclo de violência seja interrompido. “Se isto não acontecer, essas crianças serão vistas pela sociedade somente quando adotarem postura violenta”, diz.
 
Diário de Goiás / ANDI


CPI da Pedofilia revela falta de investigação e responsabilização

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Pará, que deve terminar seu trabalho em dezembro, percorreu 30 municípios com maior incidência de casos de abuso e exploração sexual e constatou que somente na Grande Belém, de 2004 a 2009, dos 4,7 mil casos, apenas 1.872 foram transformados em inquérito policial, ou seja, cerca de 62% não foram investigados pela Polícia. Ainda em relação aos números parciais da violência sexual em Belém e cidades do entorno, dos 1.872 casos que se tornaram alvos de investigação da polícia, 900 apenas foram encaminhados à Justiça e se transformaram em ações penais. Em cinco anos, do total desses processos, os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) sentenciaram apenas 100 desses processos, o equivalente a 11% do que chegou às Varas e apenas 2% de todos os casos com registro. Outro dado parcial é de que 81% do são consolidados por quem é considerado do ciclo de confiança da criança. O relatório mostra que dos 950 casos anuais, na Grande Belém, cerca de 20% são cometidos contra crianças entre um ano e meio e cinco anos de idade. Em 2009, foram 63 vítimas, sendo que mais da metade delas foi encaminhada à Unidade de Tratamento Intensivo para reconstituição dos órgãos genitais. O estado tem ainda seis rotas de tráfico humano para atender às redes de exploração sexual infanto-juvenil, sendo a cidade de Salinópolis um centro de captura de adolescentes para os aliciadores. Geralmente, as vítimas são encaminhadas para atender casas de prostituição em São Paulo , Rio de Janeiro, região das Guianas, no extremo Norte da América Latina, e até Europa. Os membros da CPI devem ainda pedir ao Tribunal da Justiça, ao MP e às autoridades policiais que os casos de pedofilia sejam priorizados, como manda a Constituição Federal.

O Liberal / ANDI


Crianças expostas ao perigo

Abuso sexual, violências diversas e exposição às drogas são alguns riscos adicionais enfrentados por crianças e adolescentes que trabalham nas ruas para ajudar no sustento da família. Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso apontam que em 2008, 112 meninas e meninos com menos de 18 anos foram flagrados e afastados do trabalho ilegal pela fiscalização, 22 deles atuavam nas ruas. A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Nupeti), Gabriela de Sampaio Bragança, afirma que existe muita dificuldade em combater o trabalho infantil, especialmente quando a atuação das crianças ocorre nas ruas. Vinte e quatro crianças e adolescentes com menos de 18 anos foram flagrados este ano atuando em cerâmicas de Cuiabá e Várzea Grande. A atividade é considerada uma das mais insalubres e conta na lista das piores formas de trabalho infantil (TIP) e vem sendo amplamente praticada. A coordenadora do Nupeti comenta que quanto menor a criança, pior o salário, se é que ele existe, e os que conseguem frequentar as aulas apresentam dificuldades no aprendizado devido ao cansaço e a falta de tempo para dedicar aos estudos. Outro problema destacado é a falta de preparo físico natural das crianças para realizarem as atividades. Em Aracaju, os casos mais recorrentes de trabalho infantil estão concentrados em feiras livres, lixões e sinais de trânsito.

A Gazeta / ANDI


Brasil fecha acordo para o fim do trabalho infantil

Pelos projetos assinados em outubro, os governos do Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se comprometeram a erradicar o trabalho infantil até 2020. A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) vai repassar US$ 2 milhões, por cerca de dois anos, para que os cinco países executem os projetos que propõem estratégias conjuntas para acabar com a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Também serão criados os serviços de denúncia por telefone como já existe no Brasil e ampliadas as campanhas de sensibilização da população. De acordo com a OIT, não há números precisos sobre o trabalho infantil na Bolívia, no Equador, Paraguai e Timor Leste. Mas uma das metas dos projetos é também de realizar um levantamento criterioso sobre essas atividades, identificando as regiões e a concentração por setor afetado. A diretora do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil, Michel Jankanish, elogiou o desempenho do Brasil no combate ao trabalho infantil. Os programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), são apontados pela OIT como modelos. Dados recentes indicam que há cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes em atividades ilegais no território brasileiro, mas com tendência à redução.

ANDI

 

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