Programa Na Mão Certa

PRF e Comitê Nacional participam do Encontro

A necessidade de unir esforços no enfrentamento da exploração e do abuso sexual contra crianças e adolescentes foi fator reforçado durante o 3º Encontro Empresarial Na Mão Certa. Para dar exemplos de ações intersetoriais que têm apresentado resultados importantes nessa luta, representantes da Polícia Rodoviária Federal e do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foram convidados para um painel especial do evento.

O objetivo do painel foi promover o debate sobre as diferentes facetas e atores envolvidos no problema da exploração. Também foram apresentados e discutidos meios de articulação de diferentes setores, estabelecimento de ações efetivas de enfrentamento, prevenção e proteção, e geração de políticas públicas a partir dessas iniciativas.

Exemplo dessa articulação é o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Criado em 2002, ele é uma instância representativa da sociedade, dos poderes públicos e das cooperações internacionais para monitoramento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que consolida o processo no qual foram definidas as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento a essa violência.

Segundo a secretária executiva do Comitê Nacional, Neide Castanha, a articulação entre os diferentes setores da sociedade é peça-chave não só para por em prática o Plano Nacional, mas para gerar resultados que reflitam diretamente na vida das crianças e adolescentes em situação de exploração ou vulnerabilidade. "O transitar do Comitê Nacional na perspectiva do enfrentamento tem sido um aprender juntos. Não temos partido de um pressuposto de que temos um caminho andado, mas como construir esse caminho conjuntamente", afirmou.

De acordo com Neide, para se ter políticas públicas em defesa dos direitos sexuais das crianças e dos adolescentes é preciso que cada setor assuma seu papel dentro da sociedade e aja efetivamente no enfrentamento da exploração sexual. "Essa construção da exploração sexual é muito perversa e democrática, porque está presente em todos os cantos, na zona urbana e rural, nas grandes e pequenas cidades. Ela se manifesta conforme as possibilidades econômicas, sociais e culturais na sociedade. Por isso, cada setor tem que assumir suas funções no modo em que exploração se constrói.", completou.

Com essa mesma intenção, a Polícia Rodoviária Federal tem sido um importante aliado. Há 14 anos, a PRF deixou de apenas monitorar o trânsito e passou a atuar também no combate aos crimes que acontecem nas rodovias. Com esse objetivo, a PRF concentra esforços em duas frentes: no tráfico de pessoas e no mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o policial rodoviário federal da Divisão de Combate ao Crime, Andrei Gomes, o tráfico de pessoas é hoje, no Brasil, uma das atividades criminosas mais rentáveis. "O tráfico de pessoas é a terceira atividade do crime organizado mais rentável, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas. Dentro do crime do tráfico de seres humanos, a exploração sexual, tanto de crianças e adolescentes quanto de adultos, é o fim maior", afirma.

De acordo com o policial, o uso das rodovias brasileiras para o tráfico levou a PRF a começar a atuar também nessa temática. A partir dessa atuação, surgiu a necessidade de se mapear os pontos exatos onde a vulnerabilidade ao tráfico e à exploração sexual são maiores. "O mapeamento dos pontos vulneráveis iniciou em 2003 como uma forma da Polícia alimentar seus próprios bancos de dados e elaborar estratégias para combater o crime", ressaltou.

Atualmente, PRF, OIT e Childhood Brasil, através do Programa Na Mão Certa, atuam como parceiros nesse mapeamento. Neste ano, com a ajuda do Programa, a Polícia reelaborou a metodologia utilizada e incorporou informações importantes para a criação de estratégias intersetoriais e reivindicação de políticas públicas. Através de uma grande mobilização na PRF de todo o Brasil, um novo levantamento foi feito e, em breve, estará disponível para todas as signatárias do Pacto Empresarial e para consulta da sociedade civil.

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