Programa Na Mão Certa
Painel mostra o mundo das vítimas da exploração
A realidade em que estão inseridas milhares de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual também foi tema durante o 3º Encontro Empresarial Na Mão Certa. Os conceitos de violência sexual, a situação em que vivem as vítimas e o sistema de garantia de direitos foram assuntos que guiaram o painel.
O painel, facilitado pela diretora da OIT Brasil, Laís Abramo, também contou com a participação da psicóloga Margarete Marques, da promotora de Justiça e representante da ABMP, Laila Shukair, o pesquisador Elder Cerqueira-Santos, e as jovens protagonistas Ester Brito, da Associação Lua Nova, e Valéria Alves, do Projeto Camará.
Durante o painel, o pesquisador e consultor do Programa, Elder Cerqueira-Santos, apresentou dados da pesquisa Vítimas da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Indicadores de Risco, Vulnerabilidade e Proteção, que avalia o contexto de risco, vulnerabilidade e os indicadores de proteção para meninas e meninos envolvidos em situações de exploração sexual.
A pesquisa, realizada por profissionais da Psicologia nos estados do Pará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, foi promovida pela Childhood Brasil e ouviu crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos, vítimas desse tipo de violência.
Entre os dados mais relevantes, a pesquisa apontou que 61% das vítimas entrevistadas já pensaram em suicídio, e 58% delas já tentaram tirar a própria vida. Este percentual é mais de dez vezes superior ao relatado por jovens em situação de risco no Brasil - cerca de 6%. Como justificativa para este quadro os jovens apontaram problemas familiares e a falta de sentido para viver. Dos que declararam já ter tentado suicídio, 20% o fizeram em razão da violência sexual sofrida. A pesquisa também mostra que poucos demonstram preocupação em serem contaminados por HIV/AIDS e cerca de 30% das meninas vítimas já passaram por pelo menos um episódio de gravidez.
Chama a atenção também o fato de que o acesso a bens de consumo e drogas é o principal destino dado aos ganhos oriundos do envolvimento com a situação de exploração sexual. Apesar disso, a pesquisa mostrou que, mesmo ligadas a uma instituição de assistência, as crianças e adolescentes continuam envolvidos com a exploração sexual comercial. Por outro lado, a instituição escolar aparece na pesquisa como uma rede de apoio eficaz. Os dados indicam a escola como a principal variável para aumento da auto-estima, qualidade de vida e afastamento da situação de exploração.
Para acessar a pesquisa na íntegra, clique aqui.
Sistema de Garantia de Direitos
Representando a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), a promotora Laila Shukair falou sobre o Sistema de Garantia de Direitos, o papel de cada membro e os entraves na rede de proteção e atendimento.
Presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema de Garantia de Direitos é um conjunto de pessoas e instituições, composto pela família, por organizações da sociedade, por Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e diferentes instâncias do poder público. Seu principal objetivo é agir articuladamente pela garantia do cumprimento dos direitos infanto-juvenis.
Segundo a promotora, embora a sociedade, família e o Estado tenham a obrigação de garantir esses direitos, ainda há falhas pela falta de preparo e estrutura da rede de proteção e atendimento de crianças e adolescentes. "A rede ainda não é eficaz porque não se trabalha em rede. Não se conhece o agente que dará continuidade ao atendimento", afirmou. "Crianças e adolescentes ainda não são prioridade em política, em orçamento, em nada. A criança é violada e o médico não percebe, a escola não percebe, a sociedade não se manifesta", lamentou.
Para Laila, a forma mais eficaz de se solucionar este problema é que cada membro da rede - família, sociedade e Estado - saiba de suas obrigações, aja e cobre mudanças. "Temos que conhecer quem são os nossos parceiros, quem integra o sistema, identificar as dificuldades e fortalecer as redes".
Para conhecer melhor o ECA e o Sistema de Garantia de Direitos, acesse www.abmp.org.br.
Jovens protagonistas
Também participaram do painel duas jovens protagonistas, que viveram em situação de violência sexual e hoje atuam em projetos voltados às vítimas.
Ester Brito representou a ONG Lua Nova, de Sorocaba (SP). Criada em 2000, a entidade dedica-se à inserção social de meninas e jovens mulheres com histórico de dependência química e que, de alguma maneira, sofreram com a violência e com a exploração sexual. A ONG é apoiada pela Childhood Brasil e seu diferencial está no atendimento de jovens que, assim como Ester, acabaram grávidas. A Lua Nova trabalha sem que haja o afastamento dos filhos, garantindo moradia, alimentação, assistência médica, psicológica e educacional aos dois. Atualmente, a Lua Nova possui índice de sucesso de 70%, o que representa dezenas de meninas reabilitadas, capazes de cuidar de si mesmas e de sua nova família. Através de nove projetos distintos, a ONG realiza ações de geração de renda, trabalho e desenvolvimento comunitário, proporcionando o fortalecimento do vínculo materno, o resgate da auto-estima e do espaço social. Para conhecer melhor o projeto, acesse www.luanova.org.br.
Representando o projeto Camará, de São Vicente (SP), ONG também apoiada pela Childhood Brasil, a jovem protagonista Valéria Alves falou sobre as atividades realizadas. Fundada em 1997, o Projeto Camará começou oferecendo atendimento psicológico a adolescentes e crianças em situação de extremo risco e de exploração sexual, ao mesmo tempo em que desenvolvia ações de articulação da rede local e qualificação de profissionais para o enfrentamento deste problema. Hoje, o Projeto integra os Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente e atua em parceria com organizações como a UNESCO e a Fundação Abrinq. O diferencial do Projeto Camará está na formação de jovens monitores - crianças e adolescentes atendidos pelo programa e capacitados para mobilizar outros jovens e multiplicar conhecimento através de atividades sócio-educativas, artísticas, culturais e de preparação para o mercado de trabalho. Mais informações podem ser acessadas em www.projetocamara.org.br.
Termos e conceitos
Com o objetivo de esclarecer conceitos e garantir o uso correto dos termos relacionados à violência sexual de crianças e adolescentes, a apresentação feita pela psicóloga Margarete Marques foi transformada em um documento e disponibilizado no site do Programa Na Mão Certa. Ele pode ser acessado sempre que houver dúvidas sobre o termo mais apropriado para cada situação, e deve ser de conhecimento de todas as signatárias. Para acessá-lo, clique aqui.
