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De olho no assunto
Polícia Rodoviária atua no combate à exploração
De acordo com um mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), há 1.918 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nos mais de 60 mil quilômetros da malha rodoviária federal brasileira. Pátios de postos de combustíveis, bares, restaurantes e prostíbulos às margens das estradas são os locais mais críticos levantados pela PRF. Para reverter esse quadro, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) está promovendo seminários de sensibilização. “O intuito é sensibilizar os policiais para atuar não somente na prevenção dos casos de exploração sexual, mas também como educadores junto às organizações sociais”, disse o diretor de comunicação da Fenaprf, Edilez Mariano. Para o policial rodoviário Fabrício Rosa, o maior furo em relação ao combate à exploração sexual de meninos e meninas está na rede de proteção. A criança ou o adolescente, depois, precisa de apoio, de cuidado, salientou. A presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão, na Mata Sul de Pernambuco, Iracema Maria da Silva, conta que estabelecimentos já foram fechados porque é comum os donos explorarem as crianças e adolescentes sexualmente, e essa é uma situação comum também no resto do País, afirmou Iracema. Para ela, a ação preventiva dos policiais tem dado certo em Ribeirão (PE) e diz que antes da atuação da PRF, em média 78 crianças e adolescentes do município eram vítimas de violência sexual por mês. No município de Gameleira, também na Mata Sul pernambucana, até mesmo o período agrícola influencia na incidência de abuso e exploração. “Agora, temos uma média de três casos por mês. É uma queda significativa. Quando está na entressafra, os homens ficam mais em casa e o número de casos aumenta”, explicou o conselheiro tutelar da cidade, Roberval Augusto. Segundo ele, 22% das pessoas com menos de 18 anos da região já foram abusados ou explorados sexualmente. “Comumente, os explorados são carentes, que sujeitam-se para ganhar dinheiro. Eles não se sentem explorados. Estamos fazendo palestras nas escolas para conscientizá-los”, lamenta.
Projeto quer impedir exploração sexual em Pernambuco
Integrantes da Vara Regional da Infância e da Juventude lançaram, na última semana de agosto, um projeto para impedir que estabelecimentos comerciais e casas noturnas da Região Metropolitana de Recife (PE) coloquem crianças e adolescentes em situações de risco, como exploração sexual e consumo de bebidas alcoólicas e drogas. A operação de combate à exploração de crianças e adolescentes acontecerá todas as quintas, sextas e sábados. O período do projeto não foi determinado, mas o objetivo do grupo é que cerca de 10 mil estabelecimentos sejam visitados. Além da fiscalização, a ação serve para orientar pais e responsáveis sobre suas obrigações. Vários estabelecimentos do bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foram visitados por juízes, advogados, psicólogos e policiais civis e militares. Durante a operação, as autoridades entregaram a donos de bares e restaurantes cópias das cinco portarias que disciplinam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos dançantes, shows, bares, boates, estádios de futebol, casas de diversões eletrônicas, parques aquáticos, temáticos e de diversões, casas de brinquedos eletromecânicos e espetáculos públicos. Lan houses também serão alvo de fiscalização. O juiz Humberto Vasconcelos diz que a intenção é que os locais se tornem parceiros, não servindo bebidas a pessoas com menos de 18 anos e fiscalizando possíveis irregularidades. Donos de bares e restaurantes visitados aprovaram o projeto. “É uma atitude bastante válida. Temos que zelar pelas crianças e adolescentes e o simples ato de não servir bebidas alcoólicas é um ato de respeito por esse público”, comentou um gerente de bar. Apesar de assustados com a entrada de vários juízes, psicólogos e policiais nos restaurantes, clientes dos locais também aprovaram a medida.
Medidas contra violência sexual serão debatidas em sala de aula
A Câmara Municipal de Caxias, no estado do Maranhão, aprovou indicação apresentada por um vereador que propõe ao Poder Executivo medidas efetivas de combate à abuso sexual e pedofilia. De acordo com a proposição, a administração municipal adotará medidas orientadoras a serem implementadas na rede pública municipal de ensino. O tema será abordado por meio de campanhas, com distribuição de folders, cartilhas e panfletos educativos, fomentando debates em sala de aula, dentro das escolas, com pais de alunos, professores e demais moradores das comunidades. Nesse processo, serão envolvidos Juizado da Infância e Adolescência, Ministério Público, Conselho Tutelar, imprensa e outros órgãos que atuam no combate à violência sexual. De acordo com levantamentos feitos por entidades ligadas a esse combate, não raro os abusadores e pedófilos são parentes das vítimas ou pessoas próximas que integram o círculo social de suas famílias, mas há também aqueles que agem pela internet, cometendo o crime de pornografia infantil principalmente por sites de relacionamento. O assunto deverá ser debatido constantemente nas escolas, com atividades em sala de aula, orientação e palestras com profissionais.
Mudança - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) vai propor mudanças nas regras de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Para preservar os menores, a ideia é que a inquirição seja feita apenas uma vez, por profissionais preparados e em ambiente acolhedor. A expectativa da secretaria é de que as sugestões sejam incorporadas na revisão de um projeto de lei sobre o assunto, que tramita no Senado. Para o coordenador do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Benedito Rodrigues dos Santos, hoje, uma criança vítima de abusos pode ser ouvida em diversos momentos: no atendimento médico, no conselho tutelar, na polícia, diante de juízes e do Ministério Público. "E muitas vezes isso é feito por profissionais que não têm o mínimo cuidado. Fazem perguntas pouco pertinentes e, sobretudo, repetidas", avalia o coordenador. Ele afirma que há casos de crianças que, cansadas de repetir relatos, passam a negar a violência, o que favorece os agressores.
Abuso sexual de deficientes não é contabilizado
Desde janeiro deste ano o Disque-Denúncia, passou a contabilizar as ligações telefônicas de pessoas incomodadas com o desrespeito praticado contra as pessoas com necessidades especiais. Até julho, foram notificados 145 casos. O estudo foi dividido em duas partes e, desse total, 51 se referem a crianças e adolescentes deficientes. Dados revelaram que as crianças são agredidas principalmente pela mãe. O levantamento mostra que a criança ou adolescente do sexo masculino é a principal vítima (58%) dos abusos, sendo que na maioria dos casos os meninos e meninas têm entre onze e 17 anos (48%) e moram no Recife (55%). A falta de cuidados com a higiene pessoal, com a alimentação e com a educação das crianças, classificada na pesquisa como maus-tratos, é a principal queixa relatada ao Disque-Denúncia (40%). Os resultados do levantamento servem como indicativo para a aplicação de políticas públicas mais eficazes em favor das pessoas com deficiência vítimas de violência. Isso porque nem mesmo o Disque 100, que contabiliza denúncias de todo o país a respeito de abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes, faz o recorte para vítimas com algum tipo de deficiência. O Disque-Denúncia calcula que, de janeiro a julho deste ano, 9% dos tipos de agressão contra pessoas com deficiência que chegaram ao serviço são de abuso sexual contra meninos e meninas.
Imagens de crianças postadas na internet incentiva a pornografia infantil
Um alerta aos pais que postam vídeos de seus filhos na internet para que parentes e amigos, mesmo à distância, possam acompanhar o desenvolvimento deles: pedófilos e abusadores se aproveitam dessa situação para aumentar o seu acervo pessoal de imagens. A organização não-governamental (ONG) SaferNet Brasil detectou o problema e afirma que, por dia, recebe em média 350 denúncias contra páginas da web. Cerca de 60% desse total tem suposto conteúdo pornográfico infantil. O diretor da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, faz um alerta aos pais que expõem os filhos. “Eles têm de ter consciência de que todos os dias 1,6 bilhão de pessoas no mundo acessam a rede e é preciso lembrar que a internet é um espaço público”, ressalta. Outro ponto lembrado por Tiago é o caso em que os próprios adolescentes colocam seus vídeos na internet e acabam alimentando ainda mais a rede de pedofilia. Vídeos de crianças brincando na areia da praia, cenas de uma festa ou imagens de meninas dançando no quintal servem não apenas para atender a fantasias de pedófilos, mas para abastecer um mercado paralelo de imagens pornográficas. Há aproveitadores que fazem coletâneas com vídeos caseiros de crianças e adolescentes e depois vendem para pedófilos na própria rede, disse Tavares.
CPI da Pedofilia já resultou em mais de 20 prisões
Em seis meses de investigações sobre casos de abuso e exploração sexual no Pará, a CPI da Pedofilia foi responsável pela prisão de mais de 20 pessoas entre os 120 casos apurados pela comissão, em cerca de 17 municipios visitados. De acordo com o relator da CPI, Arnaldo Jordy, nos últimos cinco anos, o Pará já tinha registrado cerca de 25 mil casos e a CPI da Pedofilia foi responsável por um aumento na quantidade de denúncias. 'O volume aumentou infinitamente por conta da credibilidade que conseguimos através das condenações de pessoas como o deputado Luiz Seffer', lembrou. Ainda segundo o relator, historicamente, o maior índice de casos está registrado na região metropolitana de Belém, com cerca de 950 casos por ano, sendo 62 envolvendo crianças de 0 a 2 anos e cerca de 145, com vitimas de 3 a 5 anos. 'Somando as duas faixas etárias, resulta em mais de 20% do total dos casos', contabilizou.
20% das crianças nascidas em MG têm mães adolescentes
Um em cada cinco nascimentos que acontece em Minas Gerais tem como protagonista meninas com idade até 19 anos. Mas as mães jovens têm cada vez menos filhos, acompanhando uma tendência verificada em todo o país, em diferentes faixas etárias. No Brasil, a taxa de fecundidade caiu mais de 60% em quatro décadas, passando de 6,2 filhos para uma média de 2, por mulher. Os dados são de 2006 e fazem parte do estudo divulgado no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre indicadores sociodemográficos e de saúde no país. As adolescentes continuam sendo mães. Mas o número de filhos delas está caindo, avalia o analista socioeconômico do IBGE, Marden Campos. Em 2006, 18,2% dos nascimentos em Minas tinham adolescentes de 15 a 19 anos como mães. Já meninas de dez a 14 anos eram responsáveis por 0,6% dos partos. No Brasil, os indicadores foram mais altos: 20,6% e 0,9%, puxados principalmente por estados do Norte e Nordeste do país. No Maranhão, o campeão em registros de gravidez de adolescentes, um terço dos partos é de mães na faixa etária entre dez e 19 anos. Marden avisa que os dados precisam ser vistos também sob a ótica da desigualdade social. “As adolescentes pobres são muito mais vulneráveis a uma gravidez”, ressalta. O resultado, não raro, vem com o abandono da escola. “Muitas dessas jovens mães ainda terão dificuldade maior para serem inseridas no mercado de trabalho”, afirma. Do ponto de vista da saúde da mulher, a gravidez precoce também preocupa médicos. Aumenta o risco de pré-eclâmpsia na mãe, nascimento do bebê com baixo peso e até de má-formação da criança. A Secretaria Municipal de Saúde informou que jovens da capital são atendidos no Programa de Planejamento Familiar, em Centros de Saúde. Também recebem orientação e métodos contraceptivos por meio do Programa de Saúde da Família (PSF). A educação sexual é abordada em projetos desenvolvidos em 623 escolas da rede pública estadual, por meio do Programa Educacional de Atenção ao Jovem (Peas Jovem). Em Belo Horizonte, o Hospital das Clínicas tem um serviço voltado para adolescentes. O encaminhamento é feito pelo Centro de Saúde.
