Programa Na Mão Certa

De olho no assunto

Crimes sexuais recebem penas maiores e mais rigorosas

O presidente Lula sancionou lei que aumenta a pena para crimes de pedofilia, estupro seguido de morte e assédio sexual contra crianças e adolescentes, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas. A legislação, publicada no dia 8 de agosto no Diário Oficial da União, cria o crime de “estupro de vulnerável” para qualquer ato libidinoso praticado com crianças de até 14 anos de idade e contra pessoas com deficiência mental, assim como outros vulneráveis que não tiverem discernimento para a prática do ato, estabelecendo pena de oito a 15 anos de reclusão. Se no crime houver a participação de quem tem o dever de cuidar ou proteger a vítima, a condenação será aumentada em 50%. Qualquer crime sexual que resulte em gravidez, também terá aumento de 50% na pena. E se a vítima contrair alguma doença sexual, haverá acréscimo de um sexto à metade do tempo de condenação. Passa a ser considerado crime a prática de qualquer ato libidinoso contra meninos de até 14 anos ou deficientes, antes considerado apenas como atentado violento ao pudor. O estupro contra garotas de 14 a 18 anos passará a ter uma pena de oito a 12 anos de reclusão. No caso do estupro seguido de morte, a pena máxima, que hoje é de 25 anos, passa para até 30 anos de prisão. Para o crime de assédio sexual contra todos que têm menos de 18 anos, a pena sobe para um mínimo de 1 ano e 4 meses a 2 anos e 8 meses de reclusão. Já o tráfico de pessoas terá uma pena de reclusão de dois a seis anos se ocorrer no Brasil, e de três a oito anos, se for internacional. A pena é aumentada da metade, nos dois casos, se a vítima tiver menos de 18 anos ou se sofrer enfermidade ou doença mental. O projeto de lei para tornar mais severas as punições contra esses crimes é de iniciativa da CPI da Exploração Sexual, do Senado, e tramitava no Congresso há cinco anos. A nova lei também estabelece que tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual.

O Estado de S. Paulo / ANDI


Projeto de lei quer adiar prescrição de crimes sexuais contra a infância

Joanna Maranhão pode virar o nome de uma lei que pretende reduzir a impunidade de quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes. A nadadora virou símbolo do limite da Justiça na punição de abusadores após declarar, no ano passado, que foi abusada por um técnico quando tinha nove anos. São hoje duas as restrições aos adultos que querem processar seus abusadores de infância: a prescrição do crime (o fato deixa de ser punível) e a decadência (o direito de ação contra o abusador deixa de existir). É sobre o primeiro limite que quer agir um projeto de lei apresentado pela CPI da Pedofilia no Senado. Pela proposta, o prazo de prescrição de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes (abuso sexual e atentado violento ao pudor, basicamente) passaria a contar do momento em que a pessoa faz 18 anos. A medida quer dar mais chance para o adulto abusado quando criança poder ele mesmo acionar a Justiça, sem depender dos pais, que, muitas vezes, estão envolvidos ou querem esconder o que se passou. Segundo levantamento do Hospital Pérola Byington, de São Paulo, referência para vítimas sexuais, 50% dos atendimentos de 2008 foram a crianças com menos de 12 anos. A maior parte dos agressores é pai, padrasto, tio, primo ou avô, segundo Ana Cristina Amaral Moura do Instituto Sedes Sapientiae, que acompanha crianças por convênio com a Prefeitura de São Paulo. “A alteração proposta pela CPI evitaria a prescrição retroativa, quando o culpado pelo crime deixa de cumprir a pena dada porque já passou muito tempo do fato ocorrido até a pena recebida. Um exemplo: uma criança abusada pelo vizinho aos sete anos decide, aos 18, denunciar o caso. Aos 22, consegue a decisão favorável. Se a pena for mínima (réu primário, sem antecedentes), de seis anos, o crime estaria prescrito 12 anos depois do fato, ou seja, quando a pessoa tinha 19 anos. Assim, o acusado não é punido”, diz André Estevão Ubaldino, procurador do Ministério Público de Minas Gerais. Ele é formulador do projeto, feito com o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI. De acordo com o advogado Roberto Delmanto Jr, pena mínima é o comum na Justiça brasileira. Na vigência da nova lei, o crime prescreveria 12 anos depois de a criança completar 18 anos, levando o abusador à cadeia. “O que me preocupa é uma criança de pouca idade que quer agir, mas não pode. Quando ela tem direito de agir por conta própria, o crime está prescrito”, diz Ubaldino. Provar o crime tantos anos depois pode ser um problema, apontam especialistas. “Mas provas em crimes como esses já são difíceis, mesmo em curto espaço de tempo”, diz a advogada Thaís Dumet Faria. “Como você prova que alguém ficava se masturbando na frente da criança? Não acho que é o tempo que vai fazer com que isso seja frágil, porque já é”. É comum, dizem especialistas consultados, que os abusados tomem consciência do que ocorreu apenas com a idade, quando já não podem mais agir. “Elas têm maior consciência da gravidade do delito quando se tornam maiores de idade”, diz o promotor Tomás Ramadan, do Ministério Público paulista.

Folha de S. Paulo / ANDI


“Sexo” está entre as palavras mais procuradas por crianças

Pesquisa realizada pela Symantec Corp identificou que, entre os principais termos procurados por crianças e adolescentes em sites de busca, estão as palavras "sex" e "porn" ou seja, sexo e pornografia. Essas palavras aparecem, respectivamente, em quarto e sexto lugares entre as dez mais procuradas, perdendo apenas para termos como Youtube (1º lugar), Google (2º), Facebook (3º) e MySpace (5º) onde, na verdade, elas entram para digitar aquilo que querem encontrar, seja em vídeo, fotografia ou outras mídias e conteúdos. Para a psicopedagoga e mestre em Educação Maria José Cerutti Novaes, as crianças a partir de três anos de idade despertam para a sexualidade e sentem necessidade de perguntar sobre o assunto. A pesquisa revela, ainda, que os pais estão pouco atentos ao que os filhos estão fazendo na internet. "Muitos deixam os pequenos passarem horas na frente do computador, sem impor limites e sem observar o que está sendo feito. É preciso ter diálogo, estabelecer uma relação de confiança e monitorar”. A melhor arma contra conteúdos impróprios para crianças e adolescentes não é impedir que tenham acesso por meio de filtros bloqueadores, mas sim o diálogo franco em família. “As ferramentas que bloqueiam conteúdos são baratas, muitas delas precisas e completas. Mas os adolescentes aprendem formas de burlar a proibição, mesmo que seja indo para uma lan-house ou para a casa de um amigo. Por isso, a melhor saída é, sempre, conversar", diz o consultor em tecnologia Gilberto Sudré. A dica para os pais é explicar para o filho o porquê das atitudes, vigiar à distância a preservar a privacidade. Exigir a senha do MSN do filho para ter acesso às conversas no bate-papo, impedir que ele converse com os amigos no Orkut ou que se expresse em um blog, por exemplo, pode denotar autoritarismo e desrespeito. No entanto, o pai pode criar uma conta no Orkut para acompanhar de perto a "vida virtual" do filho, manter contato com ele no MSN, saber quais sites ele costuma visitar e, até mesmo, ficar de olho no histórico de acesso do computador.

Portas abertas para a pedofilia - A preocupação com os conteúdos acessados por meninos e meninas nos sites de busca vai além. A internet é a grande porta de entrada para uma série de crimes virtuais e violências praticadas contra e por adolescentes. Dados do Núcleo de Repressão aos Crimes Eletrônicos (Nurecel) do Espírito Santo apontam que o número de crimes praticados por meios eletrônicos, como internet ou celulares, cresce cerca de 20% ao ano no estado. É pela internet, também, que grande parte dos casos de pedofilia, hoje, são registrados. Salas de bate-papo e programas de conversa como o MSN e o Skype estão na lista dos mais utilizados por adultos que vasculham a rede em busca do público infanto-juvenil. O ideal é orientar a criança para não adicionar pessoas desconhecidas, não disponibilizar informações pessoais e fotos e explicar os riscos e os cuidados necessários.

Jornal da Tarde / ANDI


Caminhoneiros participam do Cinema Nacional itinerante em Feira de Santana

 A proposta de levar à Bahia um cinema itinerante que vai até onde os caminhoneiros foi aprovada por centenas de motoristas que utilizam a Rodovia BR 324, em Feira de Santana. Entre os dias 4 e 14 de agosto, os caminhoneiros tiveram a oportunidade de participar de um projeto diferente, que leva cultura, informação e diversão às suas noites de descanso. O projeto “Arte e Cultura nas Estradas – Cinema Nacional para Caminhoneiros” que, neste ano, fez sua estreia nacional na Bahia, vai percorrer até o final de outubro várias cidades brasileiras nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Além de assistir o filme O Sal da Terra, uma produção nacional, que conta a história de Padre Miguel, um religioso que percorre as estradas do Brasil em um caminhão-capela, os participantes também são sensibilizados com outros dois temas importantes durante o evento: a segurança no trânsito, por meio de uma coletânea de filmes do Programa Volvo de Segurança no Trânsito (PVST) e a conscientização contra a  exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias, através de cartilhas elaboradas pelo Programa na Mão Certa. Para o motorista profissional Ronaldo Rodrigues, da Minas Gerais, o projeto é muito bom, “pois além de ser um divertimento para nós, que enfrentamos as estradas o dia todo, também ajuda a conscientizar sobre a grande responsabilidade que temos nas estradas. Gostei bastante”. Quem também gostou da proposta foi o caminhoneiro Djaimo Oliveira Jorge, de Santa Catarina. “É muito importante ver que alguém se preocupa com os caminhoneiros, a Volvo está de parabéns pela iniciativa. Na minha opinião, o projeto tem mesmo é que continuar em outras cidades”. Depois de Feira de Santana, o projeto seguiu para Rondonópolis, no Mato Grosso.

Jornal Feira Hoje


CPI da Pedofilia da Assembléia Legislativa inicia investigações no Amapá

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Amapá iniciaram investigações no último dia 17. Na pauta, a CPI tratou do organograma de trabalho da comissão que tem um prazo de 120 dias para concluir as atividades. De acordo com o relator da comissão e autor do requerimento que deu origem à CPI, deputado Ruy Smith (PSB), será criada uma rede de trabalho incluindo as câmaras de vereadores de todos os municípios do Amapá. Para o deputado Ruy Smith, é preciso levantar o tapete sobre esse tipo de violência cometida contra crianças e adolescentes. Na opinião do parlamentar, a pedofilia não escolhe classe, raça e nem credo religioso. "É preciso que a igreja, o poder público e a sociedade estejam unidos. Todas as famílias estão sujeitas a passar por isso", disse. A CPI da Pedofilia é presidida pelo deputado Ricardo Soares, tendo como vice-presidente a deputada Mira Rocha (PTB). O deputado Ruy Smith é o relator, tendo como membros o deputado José Soares (PDTP) e a deputada Francisca Favacho (PMDB). Na suplência estão os deputados Camilo Capiberibe (PSB) e Manoel Brasil (PMN).

Diário do Amapá / ANDI


Denúncias sem retorno

A conscientização cada vez maior da sociedade no que tange denúncias de violência contra crianças e adolescentes no País está refletida em números. A cada cem ligações recebidas pelo Disque Denúncia Nacional (Disque 100), o governo só obtém retorno de 26. A situação das vítimas de outros 74 casos de agressões a crianças e adolescentes é desconhecida, o encaminhamento dado a essas ocorrências é uma incógnita e não há informação alguma nem se a violação foi confirmada ou se a vítima se livrou da situação degradante. Um primeiro diagnóstico traçado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, que mantém o serviço telefônico como um componente da política de proteção à infância, revela um cenário nada animador. O documento, que tem como base o período de maio de 2008 a abril de 2009, aponta uma situação grave referente à falta de retornos em pelo menos 22 unidades da Federação, cujo índice de informações sobre as denúncias encaminhadas fica abaixo de 50%. O Distrito Federal está nesse grupo, com uma taxa de 8,6%. Os três estados que aparecem com um bom nível, superior a 80%, são Bahia, Santa Catarina e Acre. Para Leila Paiva, coordenadora do Programa de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes da SEDH, as taxas verificadas no levantamento surpreenderam negativamente. “Esse índice nacional de 26% está abaixo do que esperávamos. O dado nos mostra que o sistema de monitoramento não vai bem, pois não ficamos sabendo quais os desdobramentos das denúncias”, reconhece Leila. Apesar dos resultados ruins, ela ressalta que foi iniciado há cerca de um ano o processo de quantificação dos retornos. A partir dessas informações, serão elaborados novos instrumentos de acompanhamento das denúncias, por meio de um programa de computador no qual todos os atores envolvidos no processo de apuração e fiscalização das denúncias terão acesso. No estado do Maranhão é realizada a campanha Quebrando o Silêncio, que tem o objetivo de oferecer informações a fim de reduzir os abusos cometidos, e mostrar que os traumas decorrentes desses casos e de agressão, seja físico ou psicológico, têm solução. O Maranhão é considerado, segundo dados do Disque 100, o terceiro estado que mais denuncia casos de abuso e exploração sexual, violência física e agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Correio Braziliense / ANDI


Meninas são vítimas dentro da própria casa

Levantamento realizado no Rio Grande do Sul a partir de 295 processos apontou que quase 80% das crianças que passaram pelo 'Depoimento sem Dano', sistemática usada pela Justiça gaúcha para colher depoimentos de vítimas de maus-tratos e abuso sexual, são meninas com até oito anos de idade. A maioria dos agressores é formada por pais ou padrastos. A pesquisa mostrou, também, que entre os agressores, 27% têm entre 19 e 30 anos; 25% têm de 31 a 40 anos e 21% estão na faixa de 41 a 50 anos. O principal delito apurado é o atentado violento ao pudor, que alcança 82% dos casos. Em mais de 50% das situações, as denúncias são feitas pelas mães. A maioria dos processos são sentenciados em até dois anos. Os dados foram divulgados no último dia 19 pelo Juizado da Infância e Juventude, oportunidade em que também foi lançada uma cartilha orientando vítimas e familiares sobre como proceder, desde a denúncia do agressor até o dia da audiência. Um exemplar da cartilha foi entregue à presidência do Tribunal de Justiça pelo juiz José Antônio Daltoé Cezar, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. De acordo com o magistrado, muitas crianças chegam ao juizado temerosas, imaginando que precisarão falar em frente a diversas pessoas. Pela cartilha, ficarão sabendo que durante o depoimento serão recebidas em sala especial, ficando isoladas do réu e dos demais participantes da audiência, na companhia de pessoa treinada. A publicação, com tiragem inicial de 2 mil exemplares, deverá ser entregue pelo oficial de Justiça no momento da intimação. O texto é de autoria dos juízes Daltoé Cezar e Breno Beutler Júnior.

Correio do Povo / ANDI

 

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