Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Setur-PE e Chilhood-Brasil lançam programa de enfrentamento a violência sexual
No dia 27 de julho foi realizada a primeira aula do Programa Pernambuco de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PPEVS). A ação da Organização Não Governamental Childhood-Brasil , em parceria com a Secretaria de Turismo de Pernambuco e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, capacitará 240 jovens para o trade turístico do Estado. Segundo o coordenador da Childhood-Brasil , Itamar Batista, o PPEVS é um combinado de cinco projetos que tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social, mobilização e qualificação do trade turístico como forma de combate à violência sexual. ‘A competência profissional, no entanto, não teria sentido sem a capacidade de desenvolver um projeto de vida. Através da tecnologia social implantada pelo PPEVS esperamos cumprir a nossa meta.' Para o Secretário de Turismo de Pernambuco, Sílvio Costa Filho, os diversos investimentos empreendidos ao longo dos próximos anos no Estado mais a realização da Copa do Mundo gerarão oportunidades as novas gerações. ‘A palavra oportunidade indica preparação e através do PPEVS todos os jovens aqui presentes demonstraram estar dispostos a concretizarem cada um os seus objetivos', afirmou. Ainda de acordo com Costa Filho, mais de 80 mil empregos ligados ao turismo serão criados até 2015. Participante do PPEVS, Edilma Gomes acredita que o período no programa será muito importante para a aquisição de maior experiência profissional. ‘Além disso, muitos que antes não teriam muita coisa para fazer, terão com as atividades do programa algo muito proveitoso que servirá talvez para a vida inteira.
Cliente da exploração sexual agora é criminoso
Um projeto de lei que aumenta a punição para crimes sexuais foi aprovado pelo Senado em julho. De iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a pedofilia, a proposição altera o Código Penal e prevê penas maiores para os crimes de estupro, exploração sexual e tráfico de pessoas para fins de prostituição. A matéria tramitava há cinco anos no Congresso Nacional e segue agora para sanção presidencial. Uma das principais alterações é a identificação do cliente como um criminoso nos casos de exploração envolvendo crianças e adolescentes. No caso da exploração sexual, o Artigo 218-B afirma que é crime submeter ou atrair menores de 18 anos para esta prática e pune tanto o proprietário do local quanto o cliente. A reclusão pode variar de quatro a dez anos. O que os especialistas acreditam é que, se por um lado é positiva a atualização da legislação, como por exemplo, no caso do reconhecimento do cliente da exploração sexual infantil como um criminoso, por outro é preciso melhorar a rede de proteção para evitar o crime e também qualificar o atendimento às vítimas.
Confira as principais alterações no Código Penal referentes aos crimes sexuais:
Liberdade - Altera o Título VI, que descrevia este tipo de situação como crime contra os costumes. Agora, à luz dos direitos humanos, eles são nomeados de “Crimes contra a liberdade sexual”.
Estupro - Aumenta a pena do crime de estupro em caso de lesão corporal ou morte. Também considera que não há mais diferenças de gênero. Admite-se como alvo dessas práticas tanto pessoas do sexo feminino quanto do masculino.
Vulnerável - Cria um novo tipo penal: o estupro de vulnerável. Ter conjunção carnal com menores de 14 anos, ou com alguém que não tenha discernimento em função de enfermidades ou deficiência mental, é crime com reclusão de 8 a 15 anos. Em todas as situações dessa modalidade, o Ministério Público entrará com uma ação penal pública.
Exploração infantil - No caso da exploração sexual infantil, o Artigo 218-B deixa clara a figura do cliente como alguém que está cometendo um crime.
A pena de reclusão é de quatro a dez anos e pode ser mais severa caso ocorram as seguintes situações: o delito seja cometido por duas ou mais pessoas, se o agente for alguma pessoa da família ou alguém responsável pelo cuidado e proteção, se do crime resultar gravidez ou se a vítima contrair alguma doença sexualmente transmissível.
Armazenar pornografia infanto-juvenil no computador é crime
A aprovação da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Projeto de Lei 3.773/2008, assim como com a tramitação final do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PLC 89/2003), tem impacto direto na vida dos usuários da internet. Visando combater os crimes sexuais contra a infância e a juventude, foi homologada nova redação para os artigos 240 e 241 do ECA (Lei 8.069/90), tipificando como crime, também, a armazenagem em computadores de conteúdo relacionado à pornografia envolvendo crianças e adolescentes. O progresso trazido com a inovação da norma é a possibilidade de responsabilizar quem permite a guarda, ou fornece os meios de guarda, de conteúdos dessa natureza, ou seja, não só quem as gera, nem quem as consome ou usa, mas, quem as detém e armazena. Por isso, muitas instituições estão revendo suas políticas internas de uso de ferramentas de trabalho tecnológicas, para proibir a guarda de conteúdo pessoal (em geral feito em pastas particulares no próprio computador ou no servidor), além do uso de telefones inteligentes corporativos, notebooks e pen drives , que são todos dispositivos que permitem armazenagem. As medidas adotadas pelas empresas têm como intuito evitar o risco de serem responsabilizadas, caso seja encontrado material relacionado à pornografia infanto-juvenil em seus equipamentos. É dever da empresa, e diretamente do gestor de tecnologia da informação (TI), por alçadas e poderes, saber o que tem dentro de seus equipamentos. O não saber, bem como o saber, mas, não tomar providências, ensejam responsabilidade criminal e civil. A mudança deixa apreensivos os donos de empresas como lanhouse , cybercafé , provedores de serviços de internet, tais como de Comunidades (Orkut, MySpace, outros), provedores de e-mail, especialmente os gratuitos (Gmail, Hotmail, IG, Bol, outros), visto que seus servidores são usados para armazenar e publicar conteúdo de terceiros. Assim sendo, não há como fazer censura prévia, porém, a partir de uma mínima ciência, ou uma denúncia, eles devem agir prontamente, pois a omissão será entendida como responsabilidade pela nova lei. No âmbito do particular também há riscos, visto que muitos computadores domésticos são usados por várias pessoas, e, nem sempre, o proprietário deles, que é o responsável, sabe exatamente o que está na máquina. É preciso monitorar, fazer verificação de pastas periodicamente e, havendo qualquer indício, denunciar. Não basta apagar o conteúdo. Vale ressaltar que, considerando tratar-se de uma questão de tipificação criminal, responde a pessoa física responsável pela prestação do serviço, logo, conforme alçadas e poderes, pode ser o gerente ou diretor de TI, ou então o proprietário do equipamento.
Cresce a violência contra a infância
O número de denúncias de violência dos mais variados tipos contra a criança e o adolescente chegou, no primeiro semestre deste ano, a 17.124 só no Disque 100, principal central de registro de tais ocorrências do País. Isso equivale a 95 relatos de maus-tratos por dia. Ou um a cada 15 minutos. Entretanto, o dado deve ser ainda maior, já que o serviço telefônico mantido pelo Governo Federal é apenas um dos meios de denunciar. “Várias campanhas promovidas este ano orientam a população a procurar o conselho tutelar ou o Disque da sua cidade, para só depois, caso não tenha sucesso, ligar para a central nacional. Por isso, o número de denúncias é muito mais elevado”, explica Leila Paiva, coordenadora do Disque 100, administrado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República. A ideia, segundo ela, é concentrar no serviço de denúncias do Governo Federal apenas as situações que não foram resolvidas após serem encaminhadas às autoridades locais. A coordenadora revela também que grande parte dos fatos que chegam ao Disque 100 são relacionados à violência física, psicológica e sexual. “Também recebemos relatos de outras violações, como trabalho infantil, por exemplo, mas em menor número”, destaca. Para o pediatra Lauro Monteiro Filho, fundador da Associação Brasileira de Proteção à Infância e Adolescência, todos os tipos de abusos são condenáveis. Ele chama a atenção, porém, para o mau-trato físico, que deve ser fiscalizado por pais, familiares, vizinhos e sociedade em geral. “Isso porque ninguém mata na primeira agressão. Então, quando uma criança chega ao hospital com hematomas, braços e costelas quebradas, é porque já apanhou muito”, enfatiza o médico. Monteiro aponta um ranço cultural para a permanência da violência física, historicamente uma das que mais aparece nos canais de denúncias, superando até mesmo a violação sexual. “É predominante ainda o machismo, a crença de pais que ainda veem seus filhos como propriedades suas, pessoas sem direitos”, afirma o pediatra que ajudou na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de cobrir aproximadamente 95% dos municípios brasileiros, os conselhos tutelares funcionam de forma precária. A avaliação mais recente apresentada pela SEDH, em 2007, revelou que 15% dos órgãos funcionam sem mobiliário básico, 40% não têm um aparelho de telefone e 32% trabalham sem computador. A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, reconhece as dificuldades, mas lembra que o apoio estrutural deve ser das prefeituras, de acordo com o ECA. Outra deficiência é o inchaço nas grandes cidades, onde o número de conselhos tutelares acaba sendo insuficiente. É o caso da entidade que funciona em Laranjeiras, um bairro de classe média alta da Zona Sul do Rio de Janeiro. “Atendemos, num imóvel improvisado debaixo de um viaduto, uma população de cerca de dois milhões de habitantes. São aproximadamente 400 denúncias por mês”, diz o conselheiro Héber Boscoli.
Garotas são mais vulneráveis ao HIV
A média favorável às mulheres nas notificações de novos casos de Aids no Distrito Federal esconde uma realidade preocupante. Enquanto o número de registros da doença em razão de gênero (masculino/feminino) apresenta quedas sucessivas, na faixa etária entre 15 e 19 anos, desenha-se um cenário completamente diferente. Nesse grupo, as meninas são as principais vítimas. Na última década, houve registros de infecção pelo vírus de 25 garotas contra 21 adolescentes do sexo masculino. Em números absolutos, o dado parece pequeno, mas existe um grande risco de subnotificação. “Sabemos que os números nessa faixa são a ponta de um iceberg porque muitas pessoas têm HIV e não sabem, outras tantas têm HIV, mas ainda não desenvolveram Aids e muitas têm Aids e não sabem ou o que é pior, seu médico não fez a notificação do caso”, alerta Ricardo Azevedo, da Secretaria de Saúde. O infectologista Manoel Palácios explica que pessoas do sexo feminino, de modo geral, são mais vulneráveis anatomicamente “porque pode haver microferimentos na mucosa vaginal”. Além disso, pesquisas sobre o comportamento sexual do brasileiro feita pelo Ministério da Saúde mostram que as mulheres usam menos o preservativo nas primeiras relações sexuais, e, também, em suas relações sexuais em geral. As informações obtidas nesses estudos apontam que, normalmente, assim que o namoro fica firme, elas abrem mão do preservativo.
Locais públicos devem alertar sobre crimes de exploração sexual e tráfico de crianças
Com a finalidade de orientar turistas e também toda a população de Rondônia quanto ao crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, a Lei 2124, de autoria do deputado Wilber Coimbra (PSB), determina que vários locais públicos do Estado fixem cartazes, em áreas visíveis pela maioria dos frequentadores, com os dizeres: “Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie já – Disque 100”. Além da escrita em português, o mesmo texto também deve estar nas línguas inglesa e espanhola. A Lei entrou em vigor no estado no dia 15 de julho, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Devem conter o alerta estabelecimentos do ramo de hospedagem; bares, lanchonetes e similares; casas noturnas; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas; salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, dança, ginástica e atividades correlatas; postos de serviços e abastecimento de veículos; outros estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins lucrativos, ofereçam serviços mediante pagamento, voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal.
Secretaria de Saúde quer evitar gravidez na adolescência
Menstruação precoce, dificuldade de assumir vida sexual ativa, tabus religiosos e descaso em relação a métodos anticoncepcionais são os principais motivos que levam a gravidez a ser mais precoce, segundo informações do setor que cuida do assunto na Secretaria de Saúde de Joinville (SC). O estímulo da mídia também contribui. A Secretaria informa, ainda, que apenas 18% das adolescentes usam algum método contraceptivo. O obstetra Armando Dias afirma que é cada vez mais comum meninas de 16 anos procurarem as maternidades para ter o segundo filho. De acordo com o especialista, o risco de parto prematuro e de a criança nascer com má-formação é maior do que em uma mulher adulta. Essa é uma das razões para a superlotação das unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, destinadas a recém-nascidos com complicações. “Há ainda o risco de deformação do organismo da mãe, de diabetes e pressão alta. Sem contar os danos psicológicos. Esses são os piores. Para a mãe, que perde a adolescência. Para a criança, que não tem uma estrutura familiar. E para a família da mãe, que muitas vezes é quem cria o bebê” diz o obstetra. A Secretaria garante que aborda o tema em escolas, igrejas e associações. Recomenda-se aos adolescentes que conversem com os pais e usem camisinhas, distribuídas gratuitamente, pois previnem, também, doenças sexualmente transmissíveis e Aids.
