Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Brasil é o terceiro em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes
O Brasil é líder no ranking de países com maior incidência de crimes de pornografia pela internet, e o terceiro colocado dentre os países com índice de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Estudos constatam que, de cada 10 casos de abuso sexual contra meninos e meninas, seis são cometidos por um membro da própria família da vítima. De acordo com Magno Malta, que preside a CPI contra a Pedofilia no Senado, um dado preocupante é a grande movimentação de dinheiro nas várias formas de atuação. "Enquanto o mercado do narcotráfico movimenta pelo mundo cerca de R$ 52 bilhões, os crimes de abuso sexual giram em torno de R$ 105 bilhões", afirma. Em recente viagem aos Estados Unidos, o senador se reuniu com a direção da Microsoft e da Google, e ambas reafirmaram o compromisso em criar ferramentas de combate a crimes ligados à abuso e exploração sexual infanto-juvenil na rede. "Diversas frentes de trabalho estão abertas e em andamento, como a investigação das denúncias de redes de aliciadores nos estados e a elaboração de novas leis para reprimir a ação dos criminosos, além da análise do material colhido nos sites suspeitos de conteúdo ilegal", garantiu.
Falta de estrutura dificulta combate à violência sexual infanto-juvenil
Nos primeiros três meses de 2009, a Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) recebeu 359 denúncias de abusos, violência e negligência praticados contra crianças e jovens em Cuiabá (MT). Neste primeiro trimestre foram instaurados 295 inquéritos policiais, destes 51 tratam de violência sexual. Dos casos atendidos no ano passado, 60% são de crime de atentado violento ao pudor, 25% de maus-tratos, 10% de abuso sexual (crianças até 13 anos de idade) e 5% agressão física. Quando a denúncia chega à Polícia e os responsáveis são indiciados e presos, a falta de estrutura do estado em receber e dar o atendimento adequado às crianças e à família acaba comprometendo todo o trabalho. Isto porque muitos abusadores são os pais, provedores dos lares, o que faz com que as mães muitas vezes se calem ou prefiram não levar adiante as denúncias, pois sabem que não terão como sustentar os filhos. Segundo o promotor Antônio Borges, a "vala comum" a que são encaminhados os processos de violência contra criança é uma das barreiras na defesa dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Elas dividem a atenção entre os mais diversos tipos de crimes e ações e são obrigadas a esperar, mesmo tendo a integridade física ameaçada. Conforme o Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, o fato de não existir uma Vara Especializada em crimes de violência e abuso contra crianças torna inviável o funcionamento de uma promotoria especializada para tratar do assunto. Já na visão do corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornelas de Almeida, não existe demanda no estado para se criar varas específicas para a violência contra as crianças e adolescentes. De acordo com a assessoria da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Deddica possui uma equipe multidisciplinar para cuidar das crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. É realizada a entrevista com a criança, com a família, vizinhos, escola e a comunidade para colher o maior número de informações a respeito da vida dessa criança.
Quando os meninos são vítimas – Ao contrário do que muita gente pensa, o número de abusos contra meninos não é pequeno. De cada 10 crianças vítimas de abuso sexual em Cuiabá (MT), três são do sexo masculino. Segundo registros da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica) da capital, para cada registro, existe outra vítima cujos pais não procuraram a Polícia, o que provoca a subnotificação. De janeiro a março deste ano, a Deddica registrou 359 casos, sendo que 295 casos viraram inquérito. Cerca de 20% deles, 52 são de crimes sexuais cuja maior parte das vítimas são meninas. Foram 30 casos de abuso sexual e 21 de atentado violento ao pudor, incluindo aí a violência contra os meninos. Embora na estatística os crimes sexuais não estejam separados por sexo, em cerca de 30% dos casos, as vítimas são meninos.
PRF prende 5 por exploração sexual na BR-235
Cinco pessoas foram presas por exploração sexual na BR-235. Elas foram denunciadas por duas adolescentes, de 15 e 16 anos, que foram flagradas na noite da terça-feira, dia 28, realizando programas na rodovia, na saída de Aracaju. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as garotas, que estavam em companhia de uma adulta, todas baianas, estavam em Sergipe a convite de um casal. Policiais explicam que estavam fazendo rondas na rodovia, quando, no km 04 da BR-235, perceberam três garotas circulando entre alguns caminhões parados em um estacionamento de um posto de combustíveis à margem da rodovia e ficaram observando a movimentação. Eles então avistaram as mulheres entrando na 'boléia' de um dos caminhões. Os agentes fizeram a abordagem e descobriram que, das três garotas, duas eram menores de 18 anos. As garotas relataram aos agentes que eram de Salvador e que estavam em Aracaju a convite de um casal, sem o conhecimento de seus pais. As adolescentes foram apreendidas e cinco pessoas envolvidas no esquema de exploração sexual infanto-juvenil foram presas. Todos foram encaminhados à Delegacia Plantonista em Aracaju.
Governo do Rio vai criar plano de ação emergencial contra consumo de crack
De acordo com o comunicado do Diário Oficial do último dia 24, a Prefeitura do Rio de Janeiro vai estabelecer um plano de ação emergencial para atender crianças vítimas de exploração sexual e usuárias de crack. O prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Assistência Social, Fernando William, se reuniram no final do mês para criar um comitê para a implementação das políticas de atendimento às crianças. Para integrar o comitê, foram convidados representantes da Câmara dos Vereadores e Assembléia Legislativa , secretários municipais e estaduais, membros dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e da Educação, além de entidades civis. Entre as medidas que serão discutidas pelo comitê estão: envolver a sociedade nas denúncias de exploração sexual infantil; organizar ações sistêmicas em todos os locais onde meninos e meninas consomem crack e se participam de programas sexuais; melhorar e ampliar os abrigos específicos para estas crianças e adolescentes; ampliar o número de vagas em clínicas especializadas para o tratamento a este tipo de droga e desenvolver busca ativa para identificar os familiares destes jovens.
MPE de Alagoas lança campanha de combate à exploração sexual
O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas lançou, no último dia 27, a campanha de combate à exploração e abuso sexual contra a criança e o adolescente. Na abertura do encontro, o Procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, destacou que esta é uma luta que deve ser empunhada pela própria sociedade. “Devemos tratar esse problema como métodos preventivos e combativos também. É importante que a população saiba que o crime de exploração sexual contra crianças e adolescentes é pago em regime fechado e que os culpados podem ser punidos, mas para isso é preciso que a Justiça tome conhecimento dos casos. É fundamental denunciar”, enfatizou. O Procurador anunciou ainda uma grande caminhada para o dia 18 de maio. O promotor também anunciou a ideia de promover a criação de Núcleos Comunitários, como existem em Brasília. “Trata-se de um núcleo que daria orientações de como se comportar diante de um caso de exploração que se tem conhecimento, além de tratar casos provenientes da situação. As pessoas precisam saber o que a Justiça pode fazer em relação aos agressores sexuais, para que percam o medo de denunciar”, observou.
Gazetaweb
Prefeitos assinam termo de adesão ao Agenda Criança Amazônia
Treze prefeitos de Roraima assinaram na última quinta-feira (30) o termo de adesão ao “Programa Agenda Criança Amazônia” do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que visa um amplo processo de mobilização social para garantir às crianças e adolescentes prioridades nas políticas públicas da Amazônia Legal. A implantação do Programa é uma iniciativa do Unicef e do Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento (SEPHD). Segundo a secretária de Promoção Humana e articuladora das ações no estado, Shéridan de Anchieta, por se tratar de um público socialmente vulnerável, é muito importante que a mobilização para as ações da “Agenda Criança Amazônia” seja em parceria entre estado e municípios.“Proteger as crianças e adolescentes e evitar grandes problemas sociais. Mas para isso é preciso que essa rede funcione de forma integrada, por isso, é muito importante a adesão dos prefeitos”, afirma. O projeto trabalha com três eixos básicos, sendo o primeiro o de impacto social onde são avaliadas as condições de vida de crianças e adolescentes de cada localidade, acompanhados por 11 indicadores distribuídos nas áreas de saúde, educação e proteção. O segundo eixo trabalha com gestão de políticas públicas e diz respeito às iniciativas empreendidas para alcançar as mudanças desejadas. Já o terceiro é o de participação social e tem por objetivo promover o envolvimento de crianças, adolescentes e comunidade para a realização de atividades com os temas educação contextualizada ao ambiente da Amazônia, cultura e identidade e comunicação pelos direitos. Mais de 190 países já aderiram ao programa “Agenda Criança Amazônia”. A meta do Unicef é que até 2011 todos os 750 municípios amazônicos façam parte do programa e reforcem a participação do Brasil.
54% das gestações em jovens não chegam ao fim
Segundo dados inéditos sobre gravidez na adolescência divulgados pela rede pública de saúde do Distrito Federal, em 2007, 13.658 exames de gravidez de meninas com até 19 anos completos tiveram resultado positivo. No entanto, apenas 6.267 desses bebês nasceram, de acordo com os registros feitos nos postos de saúde e hospitais. Significa dizer que menos da metade (46%) das garotas grávidas fizeram as consultas de pré-natal e tiveram o filho. A publicação Sala de Situação, que reúne todos os registros da rede pública de saúde, mostra que entre 2002 e 2007 foram feitas 4.298 curetagens e aspirações manuais intrauterinas após as mulheres terem interrompido a gravidez. Os dois procedimentos servem para limpar o útero quando o aborto não se deu de forma completa e são usados em casos extremos, pois as jovens que optam pelo aborto agem de forma ilegal e estão sujeitas às penas previstas pelo Código Penal. A demora para procurar ajuda, em casos de complicação, pode levar a graves comprometimentos do sistema reprodutor e inclusive à morte. Apesar de muito inferior ao total de gestações que não vão até o fim, as curetagens denunciam ao menos dois abortos por dia na faixa etária até 19 anos. Nada menos que 97% de todos os partos de garotas com até 19 anos são feitos nos hospitais públicos. A explicação, de acordo com o documento do governo, está no fato de que não são todos os planos de saúde que autorizam partos em adolescentes. Em 2002, um questionário chamado “A voz dos adolescentes”, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Infância (Unicef), constatou que 28,8% das entrevistadas que haviam ficado grávidas não tiveram o filho. A pesquisa foi aplicada a 5.280 meninos e meninas com idades dentre 12 e 17 anos representando um total de 20,7 milhões de indivíduos incluídos nessa faixa etária. Segundo a professora de antropologia da UnB e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Débora Dinis, a atividade científica não é protegida no Brasil e o Ministério Público pode obrigar o cientista a entregar as fontes e colocar em risco as meninas e mulheres que optaram por não levar a gravidez adiante. Hoje, o aborto é legalizado apenas para casos de gravidez resultantes de estupro ou se a mulher corre risco de morte.
Denúncias podem levar a fim da CPI da Pedofilia
Em meio a denúncias de irregularidades em viagens realizadas por integrantes da CPI da Pedofilia do Senado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu, no último dia 4, o fim dos trabalhos da Comissão no prazo máximo de um mês. Relator da CPI, Demóstenes teme que as denúncias manchem a imagem dos trabalhos realizados pela Comissão por considerar que as investigações podem ser concluídas em 30 dias. “Essa é uma CPI que teve ganhos extraordinários e não pode se perder. A Google contribuiu conosco, assim como a Polícia Federal. Centenas de aliciadores foram encontrados. O essencial foi feito. Os novos casos devem ser encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal”, afirma. O Senado instaurou na semana passada sindicância para investigar viagem realizada pelo Senador Magno Malta à Índia e Dubai (Emirados Árabes), no final do ano passado, com recursos da Casa. Como presidente da CPI da Pedofilia do Senado, Malta viajou à Índia para participar de um evento contra a pornografia infantil, mas é acusado de "esticar" a viagem até Dubai para fazer turismo. O senador e o assessor, José Augusto Santana, são suspeitos de passar quatro dias de folga em Dubai, numa viagem oficial autorizada apenas para a Índia. O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, designou três servidores para investigar viagens realizadas por funcionários da CPI da Pedofilia o que inclui o evento na Índia e em Dubai.
Aleac deve criar CPI da Violência Sexual na próxima semana
O deputado Luiz Tchê (PMN) apresentou no último dia 4 à mesa diretora do Senado um requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Violência Sexual contra meninos e meninas no Acre. Segundo o parlamentar, o objetivo da CPI é apurar casos relacionados ao abuso sexual, violência doméstica e exploração sexual comercial. “Só no Centro da cidade, onde ficam os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, temos nove pontos de exploração sexual que envolvem crianças e adolescentes. Isso é um câncer comendo a alma da nossa sociedade”, diz. Desde que começou as movimentações para a instalação da CPI, várias pessoas procuraram o deputado para fazer denúncias de situações envolvendo o tema. “Elas foram ao nosso gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para mostrar esquemas que prejudicam crianças e adolescentes que têm o direito à infância, à adolescência e, o acesso a uma educação de qualidade”, adianta. Pelos trâmites normais da Aleac, a CPI deve ser instalada na próxima semana. As 21 assinaturas dos deputados no requerimento garantem uma maioria folgada para a sua aprovação. Depois, vem a escolha do presidente, do relator e dos membros que devem participar das investigações.
Vereadora é presa suspeita de tentar mudar depoimento contra pedófilos
Uma vereadora de Murutinga do Sul, a 615 km de São Paulo, foi presa no dia 28 de abril pela Polícia Civil da cidade por suspeita de ter tentado mudar os depoimentos de dois garotos vítimas de pedofilia. Um primo da vereadora estaria envolvido na rede de abuso de crianças e jovens na cidade, a segunda desbaratada pela polícia no mês. Para livrar o parente da prisão, a vereadora, segundo um delegado, ofereceu vantagens financeiras a duas mães, para que elas convencessem os filhos a mudar os depoimentos na delegacia. Ela também teria emprestado um gravador a uma mulher, para que ela gravasse a fala de um menino, filho da vizinha. O inquérito está sob segredo de Justiça, “para preservar as vítimas”. Além da vereadora, transferida para a Cadeia Pública Feminina de Mirandópolis, a 594 km de São Paulo, outras quatro pessoas são suspeitas de tentar “comprar” testemunhas. Há mais pessoas sob investigação e que poderão ser detidas, segundo o delegado, sem citar nomes. Em abril, foram denunciadas 28 pessoas por pedofilia em Murutinga do Sul. Três pessoas são consideradas foragidas pela polícia.
Espanha desmantela rede de exploração sexual de brasileiras
A polícia espanhola deteve 17 pessoas no final do mês, entre elas um ex-diretor de banco, supostamente ligadas a uma trama de lavagem de dinheiro vinculada à exploração sexual de mulheres de origem brasileira e russa. Os detidos controlavam sete bordéis na província de Almería (na região sul), nos quais trabalhavam mulheres levadas clandestinamente à Espanha ou recrutadas em território nacional, informaram fontes policiais. O ex-diretor de banco detido supostamente se encarregou de lavar 12 milhões de euros (quase US$ 16 milhões) obtidos pela rede desde 2007. Segundo essas mesmas fontes policiais, para a desarticulação desta rede colaboraram autoridades policiais de Brasil, França e Rússia, para investigar possíveis conexões internacionais. s detidos são acusados de crimes de favorecimento da imigração ilegal, contra o direito dos trabalhadores, relacionados com a exploração sexual de estrangeiras, lavagem de capitais, posse ilícita de armas e formação de quadrilha.
Negligência supera denúncia de abuso sexual, diz ONG
Embora o Disque Denúncia Nacional seja promovido como uma política para receber denúncias de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, a maior parte dos casos denunciados é caracterizada como negligência. A avaliação aparece em um relatório produzido pela Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), que destaca "perplexidade" ao constatar que a violência sexual é a categoria com menor número de registros no serviço. A ONG admite, entretanto, que ainda que haja críticas em relação à abrangência do serviço, o Ligue 100 acaba por ser a única fonte de dados nacional para que se obtenha alguma informação sobre a ocorrência de violência sexual em todo o país. Ao analisar a distribuição regional das denúncias, o documento aponta a região Nordeste como a que mais faz denúncias e a região Norte como a que menos tem registros. Mas há um consenso, segundo o relatório, de que os números não são tão representativos quanto à incidência de casos de violência sexual, mas de maior realização de campanhas ou de outros instrumentos de esclarecimento sobre o assunto.
O relatório lembra que, ainda hoje, é considerado "aceitável" pelo senso comum que crianças sejam mais vitimadas pelo abuso sexual, enquanto adolescentes são vítimas de exploração sexual. De acordo com a ONG, isso dificulta a forma como a sociedade vê e percebe as situações de violência. Enquanto as crianças são vistas como vítimas de abuso, adolescentes que sofreram exploração sexual, na maior parte das vezes, não são percebidos como vítimas --são tratados como adultos responsáveis pela condição de violência em que se encontram. Outra crítica diz respeito à ausência de estrutura e de recursos para que policiais se desloquem caso seja recebida uma denúncia no interior dos Estados. Dados da SEDH (Secretaria de Direitos Humanos) indicam que há, em todo o país, apenas 49 delegacias especializadas e seis varas judiciais para crianças e adolescentes. O problema, segundo a Anced, faz com que crianças e adolescentes que sofreram violência em municípios longe das capitais sejam atendidos em locais não adaptados para o atendimento especializado, ao lado de adultos, e acompanhados por equipes não especializadas em violência sexual.
