Programa Na Mão Certa

CPI da Pedofilia aprova projeto que prevê pena de até 30 anos de prisão para pedófilo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado Federal aprovou, no último dia 7, projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia e estabelece pena de prisão de 16 a 30 anos para quem praticar violência sexual contra crianças ou adolescentes, caso a vítima venha a morrer. Além disso, a proposta estabelece que o condenado não terá direito à progressão de pena e ao regime semiaberto ou aberto.

A proposta ainda caracteriza o crime de manipulação lasciva, que consiste em manipular a criança nas partes genitais sem, entretanto, praticar o ato sexual. Nesse caso, o pedófilo poderá ter até a prisão preventiva solicitada e a pena será de dois a oito anos de prisão, mais multa.

A venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes também foi incluída na lista de crimes hediondos. O projeto de lei ainda estabelece pena de dez a 14 anos de prisão para o crime de estupro contra criança e para quem cometer atentado violento contra criança. Para quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono, a pena estabelecida da proposta varia de três a oito anos de prisão.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), antes de ser votada em plenário. Se aprovado pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

Rastreador

O presidente da CPI, senador Magno Malta, também anunciou que, em breve, deve apresentar um projeto de lei tirando do condenado por pedofilia a possibilidade de obter progressão do regime penal. O objetivo é evitar que o pedófilo seja posto em liberdade após alguns anos de detenção. Deverá constar da proposta, ainda, o uso de rastreador eletrônico pelos presos por pedofilia.

Alerta à sociedade

Ao mesmo tempo em que aprecia as iniciativas governamentais, a Childhood Brasil alerta sobre o uso dos termos “pedófilo” e “pedofilia”. “Precisamos ser mais cuidadosos a fim de não fazer outras vítimas, cometer injustiças graves e deixar de enquadrar criminosos não pedófilos, que podem ficar soltos por aí, produzindo e comercializando material pornográfico e alimentando esta triste cadeia de exploração infanto-juvenil”, afirma a coordenadora do Programa Na Mão Certa, Anna Flora Werneck.

Segundo a coordenadora, é preciso que se conheça e se defina com exatidão os termos para não confundi-los com abuso sexual. De maneira geral, pedofilia é um tipo de distúrbio psíquico – como o sadomasoquismo ou o exibicionismo - que leva um indivíduo a se sentir atraído sexualmente por crianças, constituindo-se numa doença, muito mais do que apenas numa perversão. Doença que inclusive pode ser resultado de abusos recebidos no passado, na infância, que voltam em desequilíbrio incontrolável na idade adulta. “O que pode parecer apenas um detalhe diante da realidade é algo importantíssimo, pois pode ter consequências graves e se transformar, ao longo do tempo, em uma grande injustiça que a sociedade pode cometer contra quem precisaria de tratamento e não representa risco real”, completa.

Com informações de Agência Brasil e Agência Senado

 

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