Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Exploração sexual de crianças e adolescentes é mapeada na capital carioca
Pelo menos 11 bairros do Rio de Janeiro estão relacionados no mapa da exploração sexual de crianças e adolescentes preparado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara dos Vereadores do Rio. Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Fernando William, esse tipo de violação aos direitos infanto-juvenis por traficantes de drogas e aliciadores precisa ser encarada como uma epidemia, um caso de saúde pública como a dengue. Uma audiência pública será realizada para discutir o assunto na Câmara Municipal. “Reuni toda a Secretaria e dei um prazo de uma semana para ter um amplo diagnóstico e um plano de intervenção nos casos de exploração sexual. O resultado será levado à Prefeitura. Mas acredito que precisamos reunir toda a sociedade, o estado e a união nesse combate”, afirma. De acordo com a vereadora Liliam Sá, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, são recebidas denúncias de todo tipo de violência infantil pelo disque-criança: 0800 2829 996. A vereadora, que também presidiu a CPI que apurou denúncias de turismo sexual infantil, recebeu recentemente informações de que há crianças sendo exploradas sexualmente por R$ 1,99. No dia 28, a comissão da Câmara dos Vereadores realiza uma audiência pública para discutir a exploração sexual infantil com o envolvimento de policiais e funcionários de hotéis e restaurantes.
Crianças são exploradas sexualmente em bailes na Mangueira
Crianças e adolescentes estão sendo obrigados por traficantes de drogas do Morro da Mangueira (RJ) a submeter-se à exploração sexual comercial durante bailes funk e festas realizados na comunidade sob o patrocínio do tráfico. Em troca de comida, roupas e moradia, pelo menos 12 crianças e adolescentes estariam sendo forçadas a jornadas de até cinco “programas” por noite. Os abusadores, quase sempre frequentadores dos bailes e viciados em drogas, são levados para um local onde podem consumir drogas e escolher uma das meninas. O assunto foi levado ao conhecimento da Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do Rio por uma adolescente na semana passada. Relatórios de inteligência produzidos pelos agentes do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP) da Subprocuradoria Geral de Assuntos Institucionais do Ministério Público estadual revelam que as autoridades da Justiça Estadual já tinham conhecimento do problema há pelo menos três anos. O envolvimento de aliciadores na exploração de crianças e adolescentes no Rio está descrito em um relatório desde 2007. Em 2002, o jornalista Tim Lopes, da TV Globo, foi "julgado" e morto barbaramente por traficantes da Vila Cruzeiro, quando investigava a exploração sexual de meninos e meninas em bailes funk no Morro do Alemão.
Rede de pornografia infantil tem 781 brasileiros
No último dia 17, foi desmantelada pela polícia alemã uma rede internacional de pornografia infantil, em uma das maiores operações mundiais contra esse tipo de crime. As investigações apontaram para cerca de nove mil suspeitos em 91 países. De acordo com a polícia alemã, o Brasil estaria entre os primeiros da lista com 781 registros de usuários. Segundo os investigadores, imagens não somente de meninos e meninas em poses eróticas, mas também de sérios abusos sexuais envolvendo crianças, incluindo bebês, foram transmitidas de mais de cerca de mil conexões de internet alemãs para oito mil endereços de computadores em várias partes do mundo. Conforme o porta-voz de imprensa do órgão responsável pelas investigações, Horst Haug, o Brasil está entre as nações com maior quantidade de registros na suposta rede, na frente dos Estados Unidos e de países europeus. "Não quero comparar, porque os números são relativos, mas pode-se dizer que o Brasil está entre os primeiros da lista", diz. A rede de compartilhamento de dados, na qual eram trocados filmes de conteúdo pornográfico por intermédio de um software de troca de arquivos, vinha sendo monitorada desde 2008. Com o acordo fechado junto aos maiores provedores de internet no País, o governo alemão espera obstruir entre 300 mil e 400 mil tentativas de acesso diárias de internautas a mais de mil sites internacionais. Segundo os investigadores, 80% dos usuários desse tipo de conteúdo são delinquentes ocasionais cujo acesso a partir de agora poderá ser evitado com um novo sistema de bloqueio. Os 20% restantes de usuários "assíduos" desse tipo de conteúdo, deverão ser perseguidos com maior dureza pelas autoridades alemãs.
ONGs buscam garantir direitos de meninas e meninos
De acordo com a psicóloga e coordenadora do Programa Promoção de Direitos e Controle Social da Gestos -Soropositividade, Comunicação & Gênero, uma das ONGs que trabalham no acompanhamento às vítimas de abuso sexual em Recife (PE) , Tânia Tenório, uma criança vítima desse tipo de violência se perde no meio do caminho por causa da falta de integração entre os órgãos responsáveis por atendê-la. Entre as ações da ONG, existe a campanha Meninas Unidas contra a Violência e Aids, que tem como objetivo incentivar a denúncia de qualquer tipo de agressão, e também estimular crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual a pedir ajuda. De março do ano passado a janeiro de 2009 foram atendidas na entidade, cerca de 300 vítimas. Segundo a integrante da Rede de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco, Fabrícia Moura, as políticas públicas têm avançado no que se refere à formulação, pois há um plano municipal e estadual de enfrentamento ao abuso e exploração sexual das crianças e adolescentes, porém, ainda existem muitas dificuldades no que se refere a uma atuação integrada da rede e dos principais atores do Sistema de Garantia de Direitos. Entre algumas atividades da Rede de Combate, estão identificar e dar visibilidade à problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes, realizar estudos e pesquisas voltados a questão da violência sexual e acompanhar e monitorar as ações de prevenção e enfrentamento do abuso e exploração sexual executados pelos órgãos governamentais, não-governamentais e conselhos.
Jovens discutem políticas contra exploração sexual
Foi encerrado no dia 21, o II Encontro Jovem Cidadão. No evento, cem brasileiros com idade entre 16 e 25 anos de todas as partes do País discutiram o combate ao turismo do sexo e a exploração de meninos e meninas vítimas do descaso social nas grandes e pequenas cidades do Brasil. A iniciativa é um desdobramento do Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que foi realizado em novembro passado, no Rio de Janeiro. Os participantes representaram redes, movimentos, organizações, comunidades tradicionais e outros segmentos que atuam em defesa dos direitos humanos. De acordo com o coordenador da proposta, o gestor de políticas públicas Gilbert Scharnik, os jovens estiveram em Brasília para traçar estratégias de implementação de ações que minimizem um problema que atinge quase 20% dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Por isso, as atividades propostas neste encontro estimularam os participantes a utilizar ferramentas de comunicação no combate ao turismo com motivação sexual infanto-juvenil. "Queremos assegurar a construção coletiva e democrática de práticas de luta contra a exploração sexual de meninos e meninas. Entendemos que, se esses jovens forem multiplicadores de informações e atuarem em parceria com o governo e organizações da sociedade civil, estaremos dando um passo concreto para enfraquecer os beneficiados com esse tipo de crime", aponta. Por meio de oficinas de vídeo, fotografia e texto, rodas de debates e plenárias, os participantes se empenharam em encontrar meios de exigir atenção de autoridades para tirar o Brasil da rota preferencial do turismo sexual.
Cartilha orienta prefeitos sobre obrigações na área da infância
Foi lançada no dia 7 de abril, pelo Ministério Público (MP) do Paraná, a cartilha Município que Respeita a Criança: Manual de Orientação aos Gestores Municipais que pretende mudar a realidade da infância no estado. O documento traz informações sobre a legislação e as obrigações legais do poder público na área da infância. O objetivo é que cada governante conheça e cumpra a lei e que o Tribunal de Contas do Estado faça um diagnóstico dos recursos que são empregados na infância e adolescência. Com isso, o MP poderá ampliar a fiscalização e a cobrança de ações por parte dos municípios. A publicação foi elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do MP e mostra, com um vocabulário acessível, o que os prefeitos devem fazer para cumprir o artigo 227 da Constituição Federal que garante prioridade absoluta à infância e à adolescência. A cartilha lista, por exemplo, quais são os órgãos e os serviços essenciais que cada município deve ter, como o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de serviços de prevenção ao trabalho infantil e à exploração sexual. Segundo o promotor Murillo Digiácomo, que também participou da elaboração do documento, os gestores têm de estar cientes de que o investimento na infância é retorno garantido. “Não é uma opção, é uma obrigação constitucional”, diz. O Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, um dos elaboradores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acredita que a cartilha traz temas importantes, como a descentralização e municipalização das políticas públicas voltadas para a infância, e destaca a participação da sociedade civil por meio dos Conselhos de Direitos.
Em livro, psicólogas mostram como abuso sexual contra crianças pode ser evitado
O abuso sexual contra crianças pode ser evitado. É o que defendem a professora do departamento de psicologia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Lucia Cavalcanti de Albuquerque Lins e a bolsista e pós-doutoranda Eliane Aparecida Campanha Araújo, no livro Prevenção de Abuso Sexual Infantil: um Enfoque Interdisciplinar . A obra foi lançada no início do mês, em São Paulo. Lucia e Eliane mostram no livro que pode-se evitar a violência sexual contra as crianças com a participação do Estado, a preparação das próprias crianças para o reconhecimento do abuso e a aplicação de punição aos responsáveis pelos abusos. O trabalho de educar a criança para se proteger contra a violência já vem sendo desenvolvido na cidade de São Carlos (SP) e está sendo copiado em outras regiões do estado. As crianças fazem um curso, em que são ensinadas a dizer não ao agressor e a sair rapidamente de uma situação de violência, contando o fato imediatamente a algum adulto de sua confiança. A outra forma de prevenção, na avaliação da professora, é o Estado cumprir seu papel. Segundo ela, crianças que vivem em áreas sem lazer, por exemplo, são mais sujeitas a abusos sexuais, principalmente quando esse fator é aliado à falta de uma boa supervisão dos pais.
Construída escola para crianças em situação de risco em Minas
Com capacidade para atender um total de até 216 crianças, com idade de seis meses a cinco anos e 11 meses, o Centro Solidário de Educação Infantil, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), construído pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), irá acolher meninos de famílias em risco social. Ao todo, foram investidos na obra R$ 560 mil do Fundo para Infância e Adolescência Estadual (FIA Estadual). A unidade tem área construída de 700 metros quadrados e os ambientes foram adaptados com equipamentos próprios para a idade dos estudantes, com projeto arquitetônico baseado nos parâmetros definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para as crianças ingressarem na instituição, precisam preencher três critérios definidos. É preciso morar próximo ao local, ser de família de baixa renda e ter a mãe empregada. Além das salas de aula, onde as crianças serão pré-alfabetizadas, os meninos e meninas poderão desenvolver atividades variadas, como brincadeiras e atividades lúdicas acompanhadas por monitores. Segundo a presidente do Servas, Andrea Neves, na prática, a instituição cumpre o papel de aproximar a comunidade, sendo uma ponte de oportunidades. "A matéria-prima da obra não é o cimento ou a argamassa, mas a solidariedade. As crianças de colo terão sala própria, com berços, carrinho de bebê, mamadeira e até banheirinha adaptada para lavagem e troca de fraldas, além de outros aparelhos apropriados para a faixa etária. A maior parte dos pequenos deve ficar o dia inteiro na escola e irá receber uniformes. Muitos, pela primeira vez, poderão se alimentar três vezes ao dia, com cardápio elaborado por um nutricionista”, afirma.
Gravidez na adolescência ainda é problema
Em artigo publicado no Jornal da Tarde, a Diretora Executiva da Childhood Brasil, Ana Maria Drummond, informa que, apesar das inúmeras ações sociais e governamentais, da ampla discussão em torno da sexualidade na adolescência e da facilidade de acesso a métodos contraceptivos, muitas meninas continuam a engravidar sem ter planejado. A maternidade na adolescência envolve vários fatores entre psicológicos, sociais, culturais e econômicos, e, mesmo quando é planejada, muda por completo a vida dos envolvidos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência é a fase do desenvolvimento humano situada entre a infância e a idade adulta, delimitada como a fase dos dez aos 19 anos. “Apesar de a gravidez na adolescência não ser novidade, o fenômeno tem sido objeto de interesse, pois houve um aumento considerável de casos, mesmo com a pouca produção científica específica desenvolvida e divulgada nos últimos tempos” afirma Drummond. Do ponto de vista social, corresponde ao período no qual o indivíduo perde direitos e privilégios de criança, e começa a assumir direitos e responsabilidades de adulto. Já pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adolescência compreende o período dos 12 aos 18 anos incompletos. A questão da gravidez precoce pode ser tratada como um problema social, por ter impacto socioeconômico, e, também, de saúde, porque o corpo da jovem ainda está imaturo. Além disso, com o acirramento do mercado de trabalho e as dificuldades para encontrar emprego, a maternidade na adolescência já é apontada como a origem de vários problemas socioeconômicos.
PMs recebem treinamento para lidar com crianças e adolescentes
Cerca de 3,1 mil policiais militares (PMs), que se preparam para estar nas ruas de Recife (PE) em junho, serão capacitados para atuar em situações que envolvem, especificamente, crianças e adolescentes. A iniciativa é uma parceria da 3ª Vara da Infância e Juventude da capital pernambucana com a Polícia Militar do estado, visando à qualificação desses profissionais, mostrando a eles a importância do trabalho, já que são os primeiros a ter contato direto com meninos e meninas na hora do problema. Durante a formação será entregue aos PMs um Guia Prático contendo, entre outras informações, artigos do Código Penal referentes à infância, explicações sobre os conceitos de infância e adolescência, na perspectiva da justiça, além do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Guia também traz os telefones dos principais órgãos que atendem questões relativas à infância e juventude. Segundo a elaboradora do Guia e titular da Vara, juíza Dilza Lundgren, os policiais têm a mentalidade de que eles prendem e a justiça solta. “Eles, no entanto, não conhecem as medidas que podemos aplicar com os jovens em liberdade e de que forma eles estão sendo fiscalizados. Então, mostro tudo isso aos PMs e, assim, também tento unir esforços do legislativo, judiciário e executivo para trabalharem juntos", explica. Os policiais devem passar por dinâmicas de grupo com o objetivo de criar situações que demonstrem o dia a dia dos PMs com o foco nos jovens. Esse procedimento será conduzido por uma equipe multidisciplinar formada por dois capitães da Polícia Militar, psicólogos e assistentes sociais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). "Queremos trabalhar uma nova formação e contribuir para uma nova mentalidade na Polícia Militar de Pernambuco. Para isso, nosso PM tem que ser formado com a visão de que o cidadão não é nosso inimigo e a polícia não pode ter mais aquela concepção de trabalhar apenas com a repressão, mas acima de tudo, tem de ser inteligente", diz a juíza.
