Programa Na Mão Certa
Preparação e mobilização pelo dia 18 de maio
Há nove anos, o dia 18 de maio é marcado no Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída por Lei Federal, a data é um reforço ao enfrentamento e à mobilização sobre o problema nos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia. Diferente dos anos anteriores, 2009 terá uma campanha própria, sugerida pelo Comitê Nacional de Enfrentamento, do qual a Childhood Brasil atua como multiplicador. Como forma de lembrar o cuidado e a necessidade de defesa dos direitos de meninas e meninos, 2009 terá como símbolo uma flor.
Segundo os organizadores, o objetivo da nova campanha é a aproximação da população ao enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A flor, símbolo da campanha, assim como crianças e adolescentes, exige cuidados e defesa para crescer de forma saudável e protegida.
O material de divulgação será composto por cartaz, banner, fitinhas para amarrar no pulso, boton e adesivo para carro. Nesta edição, também será distribuída uma cartilha de orientação na prevenção ao abuso e a exploração sexual. A semana do 18 de maio também contará com ações de mobilização contra a violência sexual em todo os País.
O lançamento nacional da campanha será em Recife, com estréia do filme Cinderelas, lobos e príncipes, do cineasta brasileiro Joel Zito Araújo. A cidade foi escolhida para concentrar as atividades nacionais como forma de apoio ao episódio que ganhou repercussão nacional com o caso da criança de nove anos violentada pelo padrasto, que resultou em gravidez e posterior interrupção amparada no devido processo legal brasileiro.
Após o lançamento oficial, o filme seguirá com estréia em Fortaleza, Salvador, Belém, Belo Horizonte e Porto Alegre. As demais cidades poderão utilizar o filme após o mês de julho, quando haverá cópias disponíveis em DVD.
Para fortalecer a mobilização, as artes das peças de campanha estão disponíveis para aqueles parceiros que desejem utilizá-las em suas cidades. Signatários do Programa Na Mão Certa e parceiros da Childhood Brasil que desejarem utilizar o material dessa campanha devem entrar em contato através do e-mail
Histórico
O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal No. n.º 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade e mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra ä violência sexual de criança e adolescente. Por outro, lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações desse tipo de violência bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.
Desde a criação dessa Lei a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente aprovado pelo CONANDA em 2000, no marco dos 10 anos do ECA.
