Programa Na Mão Certa
SEDH realiza mudanças no Disque Denúncia Nacional
Nos últimos dias, a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República tem realizado uma série de mudanças no serviço de denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o Ligue 100. Várias delas faziam parte das preocupações das empresas apoiadoras do Programa Na Mão Certa, como alternativas para denúncia no horário em que o serviço não funciona, descentralização das denúncias e maior detalhamento sobre como funciona o fluxo de informações colhidas durante o atendimento telefônico.
Segundo a assessora técnica do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SPDCA-SEDH/PR, Rosário Ferreira, as mudanças tem acontecido no sentido de aprimorar o trabalho de acolhimento humanizado da denúncia, assim como o seu encaminhamento à rede de retaguarda e o monitoramento das providências tomadas. Outro aspecto importante são as ações de divulgação, por meio da mídia, dos dados de denúncias recebidas pelo Disque 100, dando visibilidade ao tema e sensibilizando a sociedade sobre a necessidade de proteção das crianças e adolescentes. “Queremos aprimorar cada vez mais o Disque 100 como um canal de comunicação com a sociedade civil que possibilite dar visibilidade à situação de violência contra a criança e ao adolescente e orientar a criação e ampliação de políticas públicas nos municípios com os maiores números de registros”, explica.
Entre as ações tomadas para reforçar as ações locais está a inserção, na gravação do Ligue 100, de informação sobre o número para contato do Conselho Tutelar do município do denunciante. Durante a gravação, quem telefona é informado sobre a importância do Conselho Tutelar e sobre as situações em que ele pode ser acionado. Segundo Rosário, quando a cidade não possui Conselho Tutelar, o denunciante é informado sobre as outras formas de encaminhamento de denúncias, e que o mesmo acontece quando não é possível falar com o atendente. “Quando o sistema está fora do ar, quando há problema com telefonia ou quando está fora do horário de atendimento, há a opção para a pessoa retornar e acessar o telefone do Conselho Tutelar Municipal ou para encaminhar a denuncia para o disquedenuncia@sedh.gov.br. O serviço também informa outra opção de ligar para o 190, número da Polícia Militar”, explica.
Segundo Rosário, a SEDH está trabalhando para reforçar a descentralização das denúncias e dos atendimentos, uma vez que a ação local tem se mostrado mais rápida e eficaz, principalmente nos casos de flagrante. “Queremos fortalecer o Conselho Tutelar e os serviços locais de denúncia para ações mais rápidas, para que eles possam ser acionados principalmente em situação de violência, já que a rede local tem capacidade de responder de forma mais rápida e eficaz. No Ligue 100, queremos concentrar o recebimento de denúncias de maior complexidade e que exigem intervenção federal”, ressalta.
Outra iniciativa que visa reforçar ações locais é a disponibilização de um sistema informatizado para registro das denúncias, em fase de implantação e aprimoramento nos municípios. Através dele, será possível a coleta qualificada e uniformizada de informações. “Com esse novo sistema, podemos trabalhar melhor com as informações coletadas e identificar, por exemplo, se há mais abuso e exploração nas escolas, na rua ou na casa da vítima. Com informações de qualidade, poderemos melhorar não só o diagnóstico do problema, mas também as políticas públicas a serem desenvolvidas em cada região”, reforça Rosário.
O oferecimento de informações específicas sobre municípios e pequenas regiões é outra importante mudança no sistema do Ligue 100. Segundo a coordenadora do Programa Na Mão Certa, Anna Flora Werneck, essa era uma demanda não só das instituições, mas também da sociedade preocupada com o problema. “Antes, tínhamos informações nacionais, que davam o panorama geral do problema, mas não apontavam onde ele era mais grave. Hoje, temos relatórios por estado e por municípios, o que já ajuda bastante na identificação do problema. O que estamos pedindo à SEDH é que também seja incluído nos relatórios e na própria coleta de informações pelo telefone o local específico onde o abuso ou a exploração aconteceu – se foi na escola, se foi em casa ou se foi em rodovias, por exemplo. Essa informação é essencial para diagnosticarmos a dimensão do problema e pensarmos em ações de prevenção”, afirma.
Demandas
Outras demandas enviadas à SEDH pela coordenação da Childhood Brasil correspondem à identificação do abusador e da vítima, informando raça e gênero, e o levantamento, no memento do atendimento telefônico, sobre como o denunciante ficou sabendo do Ligue 100. Para Anna Flora, essas informações ajudam a medir a efetividade dos programas de prevenção e mobilização realizados por organizações e pela sociedade, além de identificar mais detalhadamente o problema e as possíveis melhorias nas formas de abordagem.
Segundo a assessora técnica do programa da SEDH, informações sobre raça e gênero já foram incluídas na coleta de informações e nos relatórios. Informações sobre o local exato do abuso ou da exploração são coletadas em parte, mas estão sendo incentivadas e, com o novo sistema, passarão a fazer parte da rotina de perguntas. “Hoje, nós temos o endereço do local da ocorrência apenas quando o denunciante consegue informar, o que nem sempre acontece. Há dificuldades com rodovias, por exemplo. Quando o denunciante não sabe o local exato, pedimos um ponto de referência ou alguma outra informação que ajude a identificar a localização, até para termos uma ação de retaguarda e para que o órgão acionado possa chegar até o local. Essas informações, entretanto, não entram nos relatórios. O local ainda é uma informação sigilosa”, explica Rosário, completando que a prioridade do serviço é registrar e encaminhar a denúncia às ações correspondentes e que, por isso, o denunciante não é questionado sobre como conheceu o Ligue 100.
Na carta enviada à SEDH pela Childhood Brasil constava, ainda, a necessidade de uma forma virtual de denúncias que não o e-mail do Ligue 100. Segundo Rosário, desde o III Congresso Mundial, realizado no Rio de Janeiro, em novembro, a SEDH possui parceria com a Polícia Federal e com a ONG Safernet Brasil para denúncias específicas sobre o crime na internet. “Estamos construindo um hotline, para formalizar as denuncias também pela internet. Até que ele esteja pronto, estamos orientando as pessoas a registrarem as denúncias na página da Safernet, que já tem um formulário on-line para denúncias específicas envolvendo pornografia na internet. Hoje, quando recebemos essas denúncias pelo Ligue 100, registramos e encaminhamos para a Safernet e para a Polícia Federal”, afirma.
Fluxo de informações
Uma das principais preocupações identificadas pela Childhood Brasil entre as empresas apoiadoras dos diversos programas dizia respeito ao fluxo percorrido pelas informações coletadas durante a denúncia. Há, em geral, dúvidas sobre encaminhamentos das denúncias, sobre como acompanhar o encaminhamento dado e sobre como garantir o anonimato do denunciante. Em resposta a essa preocupação, a SEDH lançou uma cartilha, em fevereiro, que mostra passo a passo o que acontece desde o atendimento por telefone até o feedback ao denunciante e as ações que envolvem a vítima e o agressor. Para acessar o documento Sistematização da Metodologia do Disque Denúncia Nacional, clique aqui.
Também está disponível, no site o Programa Na Mão Certa, um resumo, apresentado pela SEDH, sobre como funciona o sistema, os objetivos, as classificações e o fluxo dado às informações no teleatendimento. Para acessá-lo, clique aqui.
