Programa Na Mão Certa

De olho no assunto

Disque 100 recebe 80 denúncias de abuso sexual por dia no país

O Disque 100, serviço do governo federal que recebe denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, registrou em média 80 ligações telefônicas por dia em janeiro e fevereiro de 2009 no país. São Paulo teve 11,7 mil das 89 mil denúncias registradas desde 2003. Especialistas dizem que casos como o da suposta rede de pedofilia em Catanduva -onde 40 crianças teriam sofrido abuso - ajudam a alertar sobre o tema, mas falta treinar professores, integrantes de conselhos tutelares e da Justiça para identificar crianças vítimas de abuso e encaminhar as denúncias.   De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, o número registrado pelo Disque 100 nos dois primeiros meses do ano já está próximo ao registrado em 2008 (89 por dia) e de todos os anos anteriores desde a criação do serviço em 2003. De acordo com a SEDH, o abuso sexual representa 57,99% dos casos denunciados, seguido pela exploração sexual comercial (40,27%), pornografia (1,73%) e tráfico de crianças e adolescentes (0,75%).

G1


PRF flagra no Nortão adolescentes expostas a exploração sexual

Uma denúncia repassada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos levou a Polícia Rodoviária de Mato Grosso a flagrar, no município de Matupá, um estabelecimento comercial na BR-163 onde adolescentes estavam expostas a exploração sexual e ao consumo de drogas e de bebida alcoólica. De acordo com a PRF, na empresa, onde deveria funcionar um bar e restaurante, conforme o alvará de licença, centenas de jovens aglomeravam-se, ao som de música alta e sob efeito de bebida alcoólica. Durante averiguação, cerca de trezentas pessoas, a maioria jovens e adolescentes, e mais de cento e vinte veículos, entre motos e automóveis estavam no local. Foram identificadas na festa 29 adolescentes que estavam sem autorização dos pais ou responsáveis, duas delas embriagadas e várias apresentavam indícios de terem ingerido bebida alcoólica. Todas foram encaminhadas para a sede do Crea de Matupá e ficaram sob a responsabilidade dos conselheiros tutelares.

Só Notícias


Traficantes exploram sexualmente crianças e adolescentes

Além do comércio de armas e drogas pelas ruas e presídios do Rio de Janeiro, os traficantes decidiram explorar sexualmente crianças e adolescentes. Eles pagam propina a policiais associados a uma rede de aliciadores e já dominam territórios em nove bairros das zonas Sul e Norte, entre eles, pontos em algumas das mais movimentadas vias da cidade, como a Avenida Atlântica, em Copacabana, cartão-postal do País no exterior. Meninas e meninos revelam que são obrigados a pagar até R$ 50 por dia a aliciadores e que cumprem uma jornada na qual são obrigados a fazer sexo com até seis pessoas diferentes por noite em hotéis, no interior de carros e até mesmo em calçadas sem iluminação pública. Tudo é controlado por traficantes de drogas de uma favela do Rio, que chegaram a armar um esquema de segurança armada para controlar garotos e garotas. Eles são entregues pelos aliciadores a estrangeiros hospedados em um hotel de luxo da orla da Zona Sul, supostamente com a cumplicidade de funcionários que não exigem documentos de identidade. Nesses casos, os hóspedes pagam até R$ 250 em troca de uma hora de sexo com os jovens, que não ficam com o dinheiro, pago aos responsáveis pelo esquema. “Fui levada para um estúdio onde fizeram fotos minhas e de outras meninas nuas. Depois, eu e quatro amigas ficamos num restaurante esperando os clientes. Eles nos escolhem numa espécie de cardápio, que tem vários fotos. A gente vai para um hotel de luxo na Zona Sul. Ninguém pede documento na entrada” disse uma garota de 15 anos, explorada sexualmente há quase oito meses. Os criminosos agem também na “venda” de meninas para outros países, entre eles a Espanha, onde são maltratadas e obrigadas a trabalhar em bordéis. A titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), Maria Aparecida Mallet, investiga o esquema de exploração sexual de adolescentes no Rio. Há três inquéritos abertos tratando do assunto. Na semana passada, agentes da unidade especializada da Polícia Civil percorreram alguns pontos e, em São Cristóvão, no entorno da Quinta da Boa Vista, recolheram três adolescentes. As meninas confirmaram a exploração aos agentes em depoimentos que foram acompanhados por psicólogos e assistentes sociais da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). Ainda segundo os relatos, alguns adolescentes são mantidos em cárcere privado numa casa, de onde saem apenas para os pontos de exploração sexual. E um grupo teria desaparecido após tentar fugir da casa e ser capturados pelos traficantes. O caso foi levado ao Ministério Público estadual, que passou a acompanhar as investigações.

O Globo /ANDI


Adolescentes iniciam vida sexual cada vez mais cedo

O percentual de garotas que perderam a virgindade até os 15 anos de idade saltou de 11% para 33%, conforme levantamento do Ministério da Saúde, entre os anos de 1996 e 2006. Nesta mesma faixa etária, 47% dos meninos já tiveram sua iniciação sexual. Segundo a psicopedagoga Quézia Bombonato, a fase de experimentação começa mais cedo e nela, tudo é permitido. Especialistas explicam que o contato prematuro com o sexo vem com uma série de problemas, devido à falta de preparo de meninos e meninas. Entre eles, não sentir prazer e se cobrar por isso, associar o sexo a algo errado e ruim, à gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis e dificuldades de relacionamento. A situação causa até impactos fisiológicos, acelerando a ebulição hormonal. A primeira menstruação das meninas, por exemplo, cai cerca de seis meses a cada geração. Segundo o ginecologista e coordenador da Associação S.a.b.e.r – Saúde, Amor, Bem-estar e Responsabilidade, Gerson Lopes, uma vida sexual saudável abaixo dos 14 anos é muito difícil. “Eles não estão preparados e a primeira vez acontece sem privacidade, carinho e prevenção”, afirma. Não é possível apontar um responsável pela sexualidade precoce das novas gerações. Mas há uma conjunção de fatores que levaram a esse quadro. A dificuldade dos pais em impor limites, a falta de orientação sexual eficiente nas escolas e uma cultura de massa extremamente erotizada são fortes estímulos.

Revista Isto É / ANDI


MP quer usar dados de cartão de crédito contra exploração sexual

O Ministério Público Estadual do Rio está elaborando um projeto de lei para ser encaminhado ao Congresso Nacional obrigando as empresas de cartões de crédito a comunicarem às autoridades todas as compras de produtos, incluindo as feitas pela internet, que possam estar relacionados à exploração sexual infantil. Uma ação conjunta dos ministérios públicos estadual e federal, Polícia Federal e a organização não governamental Safernet tem ajudado senadores e deputados federais da CPI da Pedofilia a fazerem alterações legislativas para punir o crime sexual contra crianças e adolescentes. Alguns projetos de lei elaborados por esse grupo já foram sancionados pelo Congresso - como a transformação de posse de material pornográfico infantil em crime - e outros ainda estão tramitando, entre eles a tipificação de pedofilia como crime hediondo. De acordo com um relatório do FBI (Federal Bureau of Investigation) divulgado em 2007, há uma movimentação de cerca de US$ 3 bilhões em sites que comercializam conteúdos pornográficos infantis. Os provedores desses endereços eletrônicos, segundo a promotora, estão em países que autorizam a comercialização desse tipo de conteúdo ou que não a reprimem adequadamente.

Estado de S. Paulo


Jogos eletrônicos são usados para aliciar crianças

De acordo com a Promotoria da Infância e Juventude da Paraíba, os jogos eletrônicos, disponíveis nas lan houses , além de estimular a violência, são uma porta de entrada para aliciadores, que se aproveitam da diversão em rede para agir. Segundo a promotora da Infância e Juventude, Soraya Escorel, eles começam a se aproximar como amigos e dizem ter a mesma idade, marcando até encontros. “Os casos são frequentes. Sempre chega ao conhecimento do Ministério Público, vindo de Conselhos Tutelares ou comissários. Mas acho que os casos são em maior quantidade do que aqueles que tomamos conhecimento”, afirma. O atual Código Penal, de 1940, não faz nenhuma referência à atração sexual de adultos por crianças, por isso, para que o acusado seja enquadrado em algum artigo do documento, é preciso existir um fato concreto, como sexo oral, anal ou atos semelhantes. Isso deixaria descobertas ações dos criminosos praticadas no chamado “mundo virtual”. “Independentemente da lei, ou da ação de órgãos fiscalizadores, é imprescindível a orientação dos pais. É necessária uma união de forças. É preciso chamar os pais à responsabilidade. Eles não podem deixar os filhos o tempo todo em lan houses ”, destaca a promotora.

O Norte / ANDI


Sefer depõe na CPI da Exploração Sexual

Convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura abuso sexual contra crianças e adolescentes, o deputado Luiz Afonso Sefer (sem partido) se apresentou à Assembléia Legislativa do Estado do Pará no dia 1º de abril. Três horas e 24 minutos depois de um depoimento onde alternou momentos de silêncio e declarações exasperadas, deixou a Casa onde atuou por quase 20 anos sem ter conseguido convencer os integrantes da CPI de que é inocente. Agora, além da representação do PSOL, o deputado é alvo de um pedido de cassação feito pelo Partido dos Trabalhadores. Ainda com esperanças de ser ouvido em sessão reservada, o deputado tentou uma barganha com a CPI. Prometeu entregar documentos que mostrariam sua inocência, mas desde que fosse ouvido em particular. Os parlamentares recusaram a proposta e Sefer garantiu então que iria usar o direito de ficar calado alegando que o depoimento público que prestou à CPI do senado que investiga os mesmos crimes teria sido uma “experiência traumática”. Classificando a denúncia como “história fantasiosa”, admitiu que suas respostas não acrescentariam fatos novos à CPI.

Diário do Pará


Ex-policial é preso suspeito de exploração sexual de três meninas

Um ex-policial foi preso no último dia 19 em Taubaté, a 140 km de São Paulo, acusado de exploração sexual de três meninas, uma delas de 6 anos. A mãe das crianças também acabou presa. A polícia investigou o caso durante seis meses até chegar ao suspeito. O homem foi expulso da Polícia Civil há 15 anos. Na casa dele, a polícia apreendeu cinco armas, animais silvestres e material pornográfico. Segundo a investigação, o crime acontecia em um sítio no município de São Luís do Paraitinga, a 182 km de São Paulo. No local, ele supostamente negociava valores para que as crianças fizessem programas. Segundo a delegada responsável pelo caso, as meninas têm idades entre 6 e 12 anos. A mãe delas, que também foi presa, teria um relacionamento amoroso com o suspeito.

G1


CCJ aprova pena maior para crime contra criança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 1405/07 que retira da Lei de Crimes Hediondos o limite de 30 anos para a aplicação da pena de reclusão quando a vítima for menor de 14 anos, deficiente mental ou não puder oferecer resistência. O relator na comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), defendeu a aprovação do projeto. Ele considerou que a proposta dá mais coerência à legislação, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional o dispositivo que proibia a progressão de pena aplicada a crimes hediondos . Oliveira lembrou, no entanto, que o STF não se manifestou sobre o artigo 9º da mesma lei, que trata das penas contra esses crimes. Isso teria criado um hiato na legislação em vigor. "Tal fato ensejou uma discrepância com relação à fixação das penas de crimes hediondos", argumentou o relator. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para análise do Plenário.

Agência Câmara


UE endurece leis contra tráfico de seres humanos

A Comissão Europeia adotou, no dia 25 de março, duas propostas de lei com novas regras para intensificar a luta contra o tráfico de seres humanos, abuso e exploração sexual de crianças e pornografia infantil. As propostas, que substituirão a legislação em vigor desde 2002 e 2004, respectivamente, visam assegurar a aplicação das normas européias mais exigentes, prevendo maior assistência às vítimas e ações mais duras contra os autores dos crimes de abuso sexual de crianças e tráfico de pessoas. As duas propostas ainda serão debatidas no Conselho de Ministros de União Européia, para posteriormente serem transpostas para as legislações nacionais. Se aprovadas, obrigarão os Estados-membros a atuar em três frentes: repressão dos criminosos, proteção das vítimas e prevenção do crime.

IOL Diário

 

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