Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Projeto aprovado na CCJ pune com prisão responsável por laboratório fotográfico que não denunciar pedofilia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no dia 11 de março, o projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que pune com prisão de até dois anos o funcionário ou responsável por laboratório fotográfico que não denunciar o autor de fotos pornográficas que envolvam crianças ou adolescentes. A matéria, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deverá ser encaminhada ainda à CPI da Pedofilia, já que o senador Renato Casagrande (PSB-ES) anunciou sua intenção de apresentar recurso em plenário. "Não que eu não seja favorável ao projeto. Mas temo ser esta lei, se aprovada, mais uma que não será cumprida, ou será inócua, pois não acredito que o pedófilo seja alguém que utilize os laboratórios comerciais para revelar esse tipo de foto. Por isso, acho que a CPI da Pedofilia deveria também examinar essa matéria para pensar em como torná-la eficaz", disse Casagrande.
RN: Rodovias do estado são vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil
O Rio Grande do Norte é o quinto estado do Brasil a possuir mais pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Segundo o mais recente levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no ano passado foram registrados 137 pontos que se concentram principalmente na Grande Natal e na região de Mossoró. Identificando os locais mais propícios à violência, é possível um trabalho de fiscalização e policiamento das áreas de forma permanente, o que subsidia as políticas de combate à exploração sexual infanto-juvenil. De acordo com o promotor de justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e de Defesa da Infância e da Juventude (CAOPIJ), Sasha Alves, alguns tabus ainda prevalecem como desafios no combate aos casos de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, como a cultura de não se intrometer em brigas domésticas e ainda de não levar totalmente a sério o relato das crianças sob a violência. “As denúncias crescem ano a ano e os casos mais frequentes são de abuso sexual, casos que ocorrem no ambiente doméstico principalmente”, esclarece.
CE: Denúncias de abuso sexual crescem no estado
Segundo dados do Núcleo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Ceará, vinculado à Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), denúncias de abuso sexual cresceram cerca de 60% de 2007 a 2008. O número mostra que a população está mais consciente da importância de combater este tipo de violência. O silêncio de várias crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual começa a ser rompido. No ano passado, foram registradas 435 denúncias, enquanto em 2007, foram 272. Somente este ano, em janeiro e fevereiro, o Núcleo já registrou 60 denúncias. Isso significa que pelo menos um caso de abuso sexual foi denunciado por dia no Ceará. De acordo com a diretora do Núcleo, Débora Teixeira, a população tem se conscientizado dos mecanismos de denúncia e várias campanhas são realizadas durante o ano para isso. Na maioria dos casos, o agressor é o próprio pai, padrasto, tio, mas também pode ser praticado pela mãe, tia ou irmãos. O agressor se aproveita da relação de confiança e inicia um jogo de sedução. Segundo Débora, ainda existe um pacto de silêncio, por causa do medo de denunciar, do mito de que a família é um local sagrado, da vergonha. “Existem vários preconceitos sociais. A família tem sido um local onde as crianças têm sido vítimas de várias formas de violência. Muitas pessoas preferem não se envolver, acham que os pais é que sabem a melhor forma de criar os filhos”, lamenta.
Outras iniciativas - A Campanha Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançada no Carnaval de Salvador (BA), tenta marcar presença de ponta a ponta do estado. A campanha teve ações inéditas, como a participação da Defesa Civil de Salvador na vigilância sobre os casos. Tanto agentes da defesa civil quanto outros servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) estiveram nos circuitos da festa, aeroporto, estações rodoviárias e centros hoteleiros para orientar turistas e distribuir material informativo sobre a violação dos direitos da criança e adolescente e sobre como denunciar esses crimes contra o segmento. A campanha ainda conta com a exibição de VTs , outdoors e busdoors .
Cresce lista de autoridades citadas em denúncias de pedofilia no Pará
Após a presença da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia do Senado em Belém, no início do mês, a CPI da Pedofilia da Assembléia Legislativa do Pará anunciou que recebeu cerca de novas 30 denúncias de casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Pará. De acordo com o relator da CPI da AL, deputado Arnaldo Jordy (PPS), as novas denúncias envolvem nomes de ex-prefeitos, prefeitos e de grandes empresários. Segundo ele, a maioria das acusações chegou através de familiares de vítimas que passavam por situação de exploração sexual há vários anos e não sabiam como denunciar. O deputado preferiu não revelar o nome dos acusados para não interferir no processo de investigação.
Diário do Pará
Sociedade volta a discutir sobre gravidez na adolescência
O recente caso de uma menina de nove anos submetida a um aborto para interromper a gravidez decorrente de um estupro reabriu não apenas a discussão sobre a proteção do Estado a jovens vítimas de violência sexual. Bem ou mal, o País dispõe de uma legislação capaz de, em situações desse tipo, dar lastro a medidas que, se não puderam prevenir, ao menos permitem reparar as consequências físicas dos abusos. Em 1998, o Sistema Único de Saúde (SUS) fez quase 700 mil partos em adolescentes na faixa etária entre 10 e 19 anos. Desses, quase 32 mil tinham como pacientes meninas entre 10 e 14 anos, com um aumento de 31% dessas intervenções hospitalares em relação aos cinco anos anteriores. Em 2006, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20% dos bebês nascidos ao longo do ano eram filhos de jovens com menos de 20 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, de cada cem mulheres que dão à luz no Brasil, 28 são crianças e adolescentes. Na raiz deste quadro estão a desinformação dos jovens e, até mesmo, a falta de acesso a métodos contraceptivos, pontos que deveriam encabeçar um programa sério de planejamento familiar. Apesar da taxa de fecundidade registrar decréscimos no País, a gravidez precoce, geralmente não assistida e fruto de relações sexuais entre jovens sem maturidade, cresce na contramão dessa tendência.
SP: Aborto resultante de estupro é maioria entre adolescentes
Um levantamento do Hospital Estadual Pérola Byington, em São Paulo , referência nacional de atendimento a vítimas de violência sexual, mostra que, dos 47 abortos autorizados por lei realizados no ano passado, 40% foram em adolescentes, todos de gravidez resultante de estupro. Em 90% dos casos, a violência sexual foi cometida por alguém próximo da vítima, pai, tio, amigo da família. No Hospital Municipal Jabaquara, zona sul da capital, o primeiro autorizado no País a interromper uma gestação, em 1989, o perfil dos 337 abortos legais realizados no local não mudou, 69% dos casos foram de vítimas de violência sexual e a maioria está distante da maioridade etária. Segundo o diretor do Pérola Byington, Jefferson Drezett, todas as crianças atendidas no hospital tinham a consciência da violência sofrida. Em todo o País, o grupo que mais cresceu entre as pacientes que realizaram abortos autorizados é o de meninas de 10 a 14 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o aumento de casos nessa faixa etária foi de 122% entre 2007 e 2008. Nas outras idades, a maior alta foi de 58,2%. O que explica a grande presença de crianças nas estatísticas é que elas são o alvo preferencial dos violentadores. De acordo com o presidente da Fundação Abrinq, Synésio da Costa, em alguns casos, a família acaba silenciando sobre o abuso por causa da posição ocupada pelo agressor. "Como o estuprador é o provedor da casa, a violência é aceita em troca de um prato de comida”, lamenta.
Pesquisa revela aumento de abuso sexual em famílias de classe média
Uma pesquisa inédita realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica (Nufor), do Hospital das Clínicas de São Paulo, revela que, nos últimos cinco anos, o número de casos de violência sexual contra crianças de classe média subiu de zero para 22% nos registros médicos de São Paulo. O estudo baseou-se na análise dos casos de 118 vítimas de abuso sexual que chegaram ao Nufor de 2004 a 2008. Os números, porém, não significam que a incidência desse tipo de crime tenha aumentado na classe média, que inclui famílias com rendimento entre 2 mil e 6500 reais. Também não quer dizer que parentes de vítimas que antes preferiam omitir-se passaram a denunciá-los. Segundo especialistas, o que mudou é que o aliciamento sexual ficou mais visível por iniciativa de pessoas não diretamente envolvidas com as vítimas. Dois fatores contribuíram para isso. O aumento da disseminação de informações sobre o tema e a aplicação de algumas normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o psiquiatra Daniel Martins de Barros, freqüentemente, numa situação em que o pai ou o padrasto é o agressor, a mulher resiste em denunciá-lo não por cumplicidade ou por temer as consequências, mas por ter dificuldade em aceitar a ideia de que não protegeu adequadamente o filho e de que ama alguém capaz de cometer um crime como esse.
Casos - Em pelo menos três decisões judiciais, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul usaram de argumentos à margem da lei para reformar decisões de primeira instância e reduzir a pena a que foram condenados os réus acusados de abuso sexual. Isso porque, segundo o Código Penal, corromper crianças e adolescentes é praticar ou induzir à prática de ato de libidinagem, de uma maneira geral, a pessoa com mais de 14 anos e menos de 18. Já atentado violento ao pudor, com violência presumida, é praticar qualquer ato de libidinagem, independentemente da vontade, com pessoas com menos de 14 anos. Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Roque Miguel Fank, as decisões têm observado o princípio constitucional da proporcionalidade, ou seja, que se deve dar ao acusado a justa pena pelas práticas comprovadas no processo.
CE: Dececa investiga abuso sexual contra 11 garotos
Uma grave denúncia está sendo investigada em Fortaleza (CE) pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). Um grupo formado por 11 garotos, na faixa etária entre seis e nove anos, denunciou ter sido abusado sexualmente por um só homem. Dos 11 meninos, pelo menos oito compareceram na tarde passada à Dececa acompanhados dos pais. Algumas mães adiantaram para a polícia que o acusado dos crimes é um vizinho, cuja identidade está sendo preservada pelas autoridades policiais. Os abusos sexuais contra os garotos teriam acontecido há, pelo menos, um mês. Nas primeiras investigações sobre o episódio, a polícia descobriu que o abusador já tem antecedentes criminais pelo mesmo motivo. Ainda, conforme os pais dos meninos, o acusado usava um cão para atrair os garotos até sua casa. Lá, ele oferecia balas, chocolates e até dinheiro para que as crianças permanecessem em sua residência. O acusado pode pegar até 10 anos de prisão. Criado pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena entre quatro e dez anos de prisão para quem submete a criança ou o adolescente a qualquer ato de exploração sexual. A Justiça tem punido com penas severas os abusadores de crianças, aqueles que cometem crimes como estupro, atentado violento ao pudor ou outros delitos da mesma ordem. A polícia encaminha os pedidos de prisão à Justiça e esta decide o fato após receber o parecer do Ministério Público (promotores).
Parceria intensifica combate ao abuso sexual de crianças na internet
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet serão alvos do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF) nos próximos meses. Peritos finalizam a primeira etapa da análise de 18,5 mil páginas do site de relacionamentos Orkut, com imagens de pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo meninos e meninas com menos de 18 anos fornecidas pela Google, administradora do site. Os técnicos localizaram o endereço IP com a identificação de usuários que, pela primeira vez, poderão ser presos em flagrante apenas por armazenar imagens pornográficas de crianças no computador. Será a primeira ação de repressão depois da sanção da Lei 11.829, de 2008, que torna a legislação mais rígida e prevê a prisão imediata de quem é pego com fotografias e vídeos dessa natureza. Antes, só era preso quem era flagrado transmitindo ou veiculando imagens. O material foi disponibilizado pela Google à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instaurada para cobrar a investigação de crimes envolvendo abuso e exploração sexual infanto-juvenil e responsável pelo estudo de alterações na legislação que favoreçam o combate à prática. Segundo o promotor da Infância e da Juventude de Minas Gerais, Carlos José Fortes, que integra a equipe de apoio à CPI e acompanha as ações de repressão, as imagens são analisadas para separar cenas de sexo comum das cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes. A partir de então, serão instaurados inquéritos para investigar cada caso. De acordo com o delegado federal Marinho Silva Rezende Jr., à frente da Delegacia de Defesa Institucional (Delinst) da PF, todos os indiciados têm o mesmo perfil: são homens de classe média, com idade entre 21 e 40 anos.
CTI Nordeste apresenta campanha brasileira contra exploração sexual em evento da OMT
A campanha brasileira contra exploração sexual de crianças e adolescentes foi apresentada por Francisco Rosário, da CTI Nordeste, durante um evento da Organização Mundial do Turismo (OMT) na ITB 2009. A forma como o Brasil está conduzindo a luta contra este tipo de prática foi elogiada por muitas das autoridades presentes e pode até se tornar modelo de exemplo para outros países. A diretora do Ministério do Turismo, Elizabeth Parronchi Bahia, também esteve presente na ocasião. Dos 39 países representados no evento, apenas cinco estavam agendados para falar e três para apresentar suas respectivas campanhas: Equador, Brasil e Itália. "Internamente já sabemos que o nosso programa contra esse tipo de crime funciona e dá resultados. Mas a presentações como esta são importantes para o público externo perceber que somos na prática um país responsável", explicou Rosário.
Cerca de 70.000 crianças asiáticas vítimas de turismo sexual
Mais de 70.000 crianças de toda a Ásia são vítimas do turismo sexual, principalmente no Camboja, Indonésia, Filipinas e Tailândia. Segundo Frans van Dijk, do grupo "Terra dos Homens - Holanda", o número de meninos usados para turismo sexual está aumentando. "É difícil saber a cifra exata, mas estamos certos de que a mesma supera as estimativas de 60.000 a 70.000", afirmou durante uma Conferência Sobre Turismo Sexual Infantil no Sudeste Asiático. Explicou ainda que tanto as vítimas como os pais evitam denunciar o abuso por vergonha ou porque são pagos pelo silêncio. A situação é crítica neste continente porque alguns asiáticos acreditam que manter sexo com crianças aumenta a longevidade. Irwanto, especialista indonésio da Coalizão Nacional para Erradicar a Exploração Sexual Infantil, afirma que as crianças recebem incentivos financeiros, como pagamento de sua educação, em troca da exploração. As crianças que correm maiores riscos vivem em áreas propícias a desastres naturais como terremotos, inundações e ciclones e geralmente são órfãos de um de seus pais. As crianças de áreas como Aceh (Indonésia) - atingida pela tsunami de 2004 que deixou 170.000 mortos - são particularmente vulneráveis a este tipo de práticas.
ATLANTICA arrecadará R$ 500 mil em benefício da Childhood Brasil em 2009
A Atlantica Hotels International e a Childhood Brasil comemoram mais um resultado em benefício das ações de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes relacionada ao Turismo. O Leilão Silencioso, tradicionalmente realizado durante a Convenção Anual da companhia, contabilizou na última edição, realizada em fevereiro, em R$ 30 mil. A Atlantica Hotels dobra o total da renda com doação em igual valor, o que resultou em R$ 60 mil totalmente destinados aos programas e projetos da Childhood Brasil. O presidente e CEO da Atlantica Hotels, Paul J. Sistare entregou, no último dia 12 de março, a doação para a diretora executiva da instituição, Ana Maria Drummond. Para este ano, a Atlantica Hotels estabeleceu a meta de R$ 500 mil em arrecadações em favor da causa e sua primeira ação no ano rendeu mais de 10% da meta. O desafio de ampliar os recursos arrecadados para a Childhood Brasil em mais de 40% em 2009 deverá ser vencido com um calendário de eventos que incluirá a campanha “Você está Ajudando a Mudar Vidas”, realizada em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; a campanha permanente Arredonda, que convida os hóspedes para arredondar a conta de hospedagem; venda de produtos de frigobar com percentual da venda revertida em doação, além de outras doações espontâneas. Em 2008, os esforços por parte da Atlantica Hotels para mobilizar recursos para as iniciativas da Childhood Brasil renderam mais de R$ 350 mil.
