Programa Na Mão Certa
Representantes da Data e do Pró-paz são interrogadas por CPI da exploração no Pará
Convidadas a contribuir com investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a exploração sexual contra crianças e adolescentes da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), a delegada Maria do Perpétuo Socorro Barata Maciel e Eugênia Sandra Pereira Fonseca, titulares da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), da Polícia Civil, e do programa Pró-paz, respectivamente, estiveram durante toda a tarde e noite do último dia 4 no auditório João Batista, na sede do poder Legislativo, em Belém (Pará). Elas foram ouvidas publicamente pelos parlamentares e por ativistas e, em seguida, reservadamente apenas por membros da comissão instalada no último dia 11 de dezembro.
Socorro Maciel foi a primeira a se pronunciar durante a sessão. Ela iniciou abordando uma perspectiva conceitual e legal dos crimes, ressaltando que só a partir de 2005 passaram a ser tipificados, tanto o de exploração sexual, quanto o de tráfico interno de pessoas. A delegada também descreveu uma série de dificuldades de prevenção e enquadramento dos crimes até a punição dos acusados. “A maioria dos inquéritos tem início com a queixa de desaparecimento e só no decorrer da investigação é que são identificados os crimes de tráfico de pessoas e exploração sexual”, exemplificou Socorro Maciel. Também ocorre, acrescentou, de ser feita fiscalização em áreas orlas e portos conhecidos por este tipo de crime e, quando as famílias das crianças e adolescentes são localizadas, repudiam a ação policial.
Os limites no combate, prevenção e punição ao crime, afirmou a delegada, envolvem diferentes instâncias e poderes. Muitos processos foram encaminhados à Justiça, afirmou Socorro Maciel, e até hoje não tiveram desfecho.
O deputado Carlos Bordalo (PT) lembrou que o depoimento do bispo do Marajó, dom Luis Azcona, o primeiro convidado pela comissão, também provocou questionamentos sobre a atuação da Justiça. E, como novamente as declarações da delegada suscitavam dúvidas, o deputado sugeriu à presidência da CPI que um representante do poder fosse chamado a contribuir com os trabalhos da Casa.
Em declaração à CPI, Eugênia Sandra Pereira Fonseca afirmou que o agressor não tem um perfil definido. “Qualquer pessoa pode ser um abusador, não tem a ver com recursos, pois há agressores em todas as classes sociais”. E esclareceu que os principais sintomas de violência sexual apresentados pela criança abusada são o distúrbio de comportamento, pesadelos, regressão escolar e até tentativa de suicídio. “A criança sofre, tem vergonha, se sente ameaçada e não fala nada, e muitas vezes ninguém pensa em violência sexual. Não se trata apenas de uma questão legal, é um futuro que está comprometido”, enfatizou.
No que tange as redes de exploração, Eugênia afirmou que estão mais organizadas, inteligentes e fortalecidas, e que a sociedade também tem de se fortalecer, organizar e preparar equipes diferenciadas. Sobre o envolvimento de políticos, conselheiros e outras personalidades, a coordenadora do Pró-Paz informou que o serviço é porta de entrada de casos, tanto pessoas comuns, quanto autoridades.
Eugênia também afirmou que não existe um órgão ou sistema que permita o acompanhamento de cada caso na esfera judicial e que, na maioria das vezes, sabe do andamento do processo pelos familiares, uma vez que a assistência médica e psicossocial permanece por algum tempo. “Há vítimas que estão sendo assistidas há mais de dois anos”, acrescentou.
Sobre a contribuição que a CPI pode dar, Eugênia sugeriu exigência de políticas públicas eficazes em todas as áreas, leis mais rígidas, porque os crimes sexuais são bárbaros, e tratamento para o agressor, para que depois de cumprir a pena não volte a praticar o mesmo crime.
Também declarou que a criação da CPI é um ato corajoso, mas que não vai ser a solução do problema. “É necessário aprofundar as investigações e no relatório sugerir providências, porque a sociedade pode e deve cobrar, destacando o papel do Ministério Público e do Judiciário, que podem e devem punir os abusos”. Após a audiência pública, a coordenadora do Pró-Paz participou de uma reunião reservada com os membros da CPI, para esclarecer mais detalhes sobre alguns casos específicos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Atendimentos
O Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência Sexual (Pró-Paz) atendeu, em quatro anos, 3.558 vítimas de violência sexual, maioria crianças, adolescentes, e pessoas com deficiência. E já há cerca de 100 casos só este ano. A informação foi dada por Eugênia durante depoimento na CPI.
Segundo Eugênia, dos 3.558 atendimentos registrados desde a criação do Pró-Paz, 501 são do sexo masculino e 3.057 do sexo feminino. As principais vítimas são adolescentes na faixa etária de 12 e 14 anos, com um total de 1.024 casos. Em seguida, estão as crianças de nove a 11 anos (623) e as de seis a oito anos (620). Os municípios com maior incidência de denúncias são Belém (1990), Ananindeua (703), Marituba (154), Barcarena (110) e Abaetetuba (137). E, em Belém, o bairro com mais casos denunciados é Icoaraci, com 421 casos, seguido por Guamá, com 225 casos.
Na ocasião, Eugênia também apresentou os números de denúncias relacionadas aos municípios do Marajó. Foram 73 casos em quatro anos, a maioria em Ponta de Pedras, com 26 casos, e Soure com 11.
Ela ressaltou que é importante que a vítima seja atendida, pelo menos, até 72 horas depois da violência sexual, para que sejam tomadas providências de bloqueio de gravidez, em caso de estupro e do vírus HIV, que dependem de medicamentos especiais. Ela também citou o aborto legal, que é permitido em casos de estupro, informando que houve oito casos só em dezembro. Para os procedimentos médico-assistenciais, o Pró-Paz segue protocolo específico do Ministério da Saúde e tem como base o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Eugênia explicou, ainda, que muitos casos já chegam ao Pró-Paz com o boletim de ocorrência policial, necessitando que sejam tomados os procedimentos de caráter assistencial.
Com informações da Agência Pará de Notícias
