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De olho no assunto

Medidas contra a exploração sexual infanto-juvenil são insuficientes

As medidas adotadas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes pelos órgãos governamentais, na prática, têm sido insuficientes. Até hoje, a iniciativa mais eficiente neste sentido foi liderada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que intensificou a fiscalização nas rodovias federais. Com isso, foram fechados diversos prostíbulos instalados às margens das rodovias nos quais meninas com idade entre 12 e 17 anos eram sexualmente exploradas. Porém, a ação da PRF é restrita apenas aos estabelecimentos localizados nas proximidades das rodovias federais, ou seja, nos perímetros urbanos e nas estradas estaduais a exploração de meninas ainda acontece. A realidade é que a exploração sexual infanto-juvenil parece estar fora do controle das autoridades, tanto que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou o problema e pediu o indiciamento de cerca de 250 pessoas em 2005, mas, até hoje, poucos acusados foram responsabilizados. Esta situação seria muito diferente se existissem Varas de Justiça especializadas em violência sexual contra a criança e o adolescente em todo o Brasil. Tão grave quanto o abuso sexual é a exploração da mão-de-obra infantil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de cada 10 crianças que têm a mão-de-obra explorada, sete estão trabalhando em atividades agrícolas e 77% delas têm idade entre cinco e nove anos. Na região Sul do Brasil, 14% das crianças de cinco a nove anos exercem alguma atividade, enquanto no Nordeste, o índice chega a 15,9%, ou seja, de cada 100 meninos e meninas, exatos 16 trocaram a escola pelo trabalho infantil. Entre crianças e adolescentes de cinco a 17 anos o contingente dos que trabalhavam passou de 11,8% para 12,2%.

O Progresso/ANDI


Promotores se reúnem em defesa da infância

Promotores de Defesa da Infância e da Juventude se reuniram no último dia 22 com a prefeita de Natal (RN), Micarla de Sousa, para discutirem questões envolvendo a infância e a juventude na capital. Entre os principais desafios que terão pela frente, os promotores destacaram a efetiva implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a execução das ações previstas no Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente e a expansão do Programa Municipal de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PEMSEMAS). Este programa abrange questões relativas à liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade que servem como medidas alternativas, tais quais incremento e municipalização da política de convivência familiar e comunitária, apoio aos Conselhos Tutelares e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo monitoramento da efetiva participação dos conselheiros e fortalecendo o seu orçamento, inclusive com repasses consistentes ao Fundo da Infância e Adolescência. O encontro teve ainda como objetivo cobrar a reestruturação do serviço de abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua e seus encaminhamentos, realização de ações mais efetivas e estratégias de fortalecimento dos vínculos familiares, profissionalização e oportunização de emprego à juventude, além da divulgação de campanha publicitária desestimulando a doação de esmola a crianças e adolescentes nos semáforos e o combate ao consumo de drogas por meninos e meninas valendo-se de políticas de prevenção. A iniciativa pretende sensibilizar a nova administração em relação à infância e à juventude, buscando um comprometimento por parte dos agentes municipais para garantir uma efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Mossoroense/ANDI


Violência sexual contra meninas e meninos fez mais de 900 vítimas em 2008

Ano passado, no Pará, pelo menos 936 crianças e adolescentes receberam atendimento assistencial por terem sofrido algum tipo de violência sexual. O número real é maior, mas ainda não se sabe em que dimensão porque a integração dos serviços voltados para o problema ainda não é completa. O serviço com mais postos de atendimento no Pará é o do Conselho Tutelar. Mesmo sem dispor de total infraestrutura, esses locais são considerados a principal porta de entrada para as denúncias. É de lá que partem os casos para a Associação Instituto de Promoção de Paz (Propaz), instalada na Santa Casa de Misericórdia, na qual as vítimas recebem atenção psicológica e médica. Dependendo da situação, meninos e meninas são encaminhados para o atendimento hospitalar ou têm a família encaminhada para programas sociais. A delegacia especializada, instalada também na Santa Casa, acolhe as denúncias e toca o inquérito para ser remetido à Justiça. Se a situação pedir, a criança pode ainda ser integrada ao programa de proteção de vítimas. Tanto o monitoramento quanto o diagnóstico de todos os casos atendidos pelo poder público ou entidade civil estão previstos nos Planos Nacional e Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil. Segundo o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Romano, o objetivo do programa estadual, que foi dividido em três etapas, é a articulação das redes de enfrentamento. A primeira etapa é a análise da situação a partir do diagnóstico em execução. A segunda e a terceira, à espera da conclusão da primeira, preveem a organização da rede assistencial por meio de cursos e o monitoramento das ações executadas para conferir os resultados. Em 2008, 85 crianças e adolescentes atendidos haviam contraído Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). A coordenadora do Propaz, Eugênia Fonseca, conta que o serviço já atendeu criança de dois anos de idade com grave laceração dos órgãos genitais causada pela violência sexual. Ano passado 43 meninas foram submetidas ao aborto legal porque não aceitaram a gravidez provocada pela violência.

O Liberal/ANDI


Operação desarticula local de exploração sexual infantil

Foi apresentado no último dia 26 o resultado da Operação GGI, realizada no Ceará, que culminou com duas prisões e com o fechamento de um local que favorecia a exploração sexual de crianças e adolescentes. A operação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) junto com o Gabinete e Gestão Integrada em coletiva para a imprensa. Segundo o delegado e coordenador de integração e planejamento operacional da Secretaria, Róscio Aguiar, o trabalho efetuado em Várzea Alegre foi "excelente", no sentido preventivo. Entretanto, o delegado lamenta não ter impedido a ocorrência de abuso sexual contra meninos e meninas e já planeja outras ações de combate para esse tipo de violência. "Até dezembro de 2009 já temos operações que envolvem a capital e outras cidades do interior", diz. A Operação GGI já foi executada nos municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Quixadá, Mauriti e Várzea Alegre. Nessas cidades, além de pessoas autuadas em flagrante por contribuírem com o tráfico de pessoas, drogas e armas, foram fechados estabelecimentos comerciais cujos proprietários devem responder à Justiça. "A ação da polícia é o resultado de investigações feitas pela Agência Nacional de Inteligência (ABIN) e por órgãos públicos dos locais a serem investigados, onde são realizados levantamentos prévios de inteligência nas cidades do interior e na capital. Em seguida, os pontos mais críticos são mapeados", explica Róscio. A operação acontece mensalmente na capital e no interior do estado. O prazo para a atuação da polícia nos municípios é de uma semana e as ações são efetuadas com o apoio da Secretaria da Fazenda, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos públicos.

O Estado/ANDI


Lan houses são usadas para exploração sexual infanto-juvenil

Em Campina Grande (PB), crianças e adolescentes de diferentes classes sociais são alvos fáceis de exploração sexual pela internet. Uma das formas escolhidas pelos criminosos é a utilização das lan houses, localizadas em sua maioria no Centro da cidade, para o agenciamento de programas sexuais. O Ministério Público (MP) deu início a um levantamento dos estabelecimentos, pela Vara da Infância e Juventude do município, e constatou que a maior parte deles funcionam clandestinamente, sem nenhum tipo de cadastro. Longe de casa e dos responsáveis, as crianças se tornam vítimas de exploradores sexuais. Os caminhos usados por eles são muitos e incluem a utilização de salas de bate-papo, programas de relacionamento, como o MSN, além de perfis e comunidades no site de relacionamentos Orkut, dedicadas a propagar mensagens pornográficas e marcar encontros. Atualmente a legislação brasileira prevê, no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pena de dois a seis anos de reclusão e multa para quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Para a delegada da Infância de Campina Grande, Herta França, é preciso que os proprietários das lan houses impeçam a entrada de crianças e adolescentes e fiscalizem o acesso a sites pornográficos. "É necessário intensificar as vistorias, porque esse é um problema que muito nos preocupa", afirma. De acordo com a legislação, os estabelecimentos comerciais são obrigados a cumprir algumas determinações: manter um cadastro atualizado dos usuários por pelo menos dois meses e expor as determinações do Ministério Público e da Lei estadual em local visível, sob pena de pagarem até R$ 10 mil.

Jornal da Paraíba/ANDI

 

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