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Cem locais vulneráveis à exploração

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem mapeados mais de 100 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes localizados em áreas urbanas e rurais de municípios que ficam ao longo das rodovias federais de Mato Grosso. Os pontos estão em locais como bares e lanchonetes, lugares com movimentação de profissionais do sexo e de concentração de caminhoneiros, hotéis e até mesmo balneários freqüentados por jovens. Estão espalhados por vários trechos das BRs-163, 364, 070, 158 e 174 e em mais de 30 municípios.

Somente em cidades como Nova Mutum (no médio-norte) e Pontes e Lacerda (oeste) foram identificados sete pontos vulneráveis cada. Recente pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), que mapeou o comportamento sexual dos caminhoneiros, indicou que 76% destes profissionais buscam sexo nas rodovias. A maioria dos entrevistados era de Mato Grosso e Rondônia.

Situações preocupantes como estas foram abordadas em reunião realizada em janeiro pelo Comitê Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Cuiabá. Os dados de 2008 ainda estão sendo consolidados, mas no ano anterior dos 14 mil atendimentos feitos pelos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), 6.387 eram crianças e adolescentes. Deste total, 2.824 meninos e meninas vítimas de abuso e exploração sexual no Estado.

Para o presidente do Comitê Estadual e secretário adjunto de Cidadania e Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, os dados apontam para uma situação preocupante que precisa ser enfrentada de forma mais enérgica. Por isso, os membros do Comitê se reuniram para discutir a conjugação de esforços e reforçar ainda mais o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil. Das 2.824 vítimas, a maioria é de meninas. Além disso, os números são de apenas 30 municípios do Estado. Para José Rodrigues, o problema é muito grave, mas ele garante que o trabalho contra esta situação será intenso e, conta, inclusive, com apoio de parceiros como a PRF.

A diretora adjunta da Polícia Civil, Thais Camarinho, informou que a polícia tem mais de 40 locais mapeados e visitados como postos de combustíveis e boates. Embora acredite que Mato Grosso caminha para a eliminação deste tipo de crime, Thais frisa que um aspecto importante é o repressivo visando a punição dos criminosos.

Neste sentido, além da Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), em Cuiabá, existem os Centros de Responsabilização, que funcionam como um núcleo dentro de delegacias localizadas nos municípios de Cáceres, Barra do Garças, Alta Floresta, Diamantino e Alto Araguaia. “Os Centros de Responsabilização são uma estrutura simples dentro das delegacias, que buscam contabilizar os números e acompanhar os casos para saber se de fato estão sendo punidos”, disse. Segundo Thais, os números que chegam até a delegacia e se tornam inquérito diminuíram.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é crime no Brasil, com pena que varia de quatro a 12 anos. Porém, brechas na legislação brasileira dificultam a responsabilização do culpado, desde é claro, que não seja pego em flagrante. É o caso da necessidade da própria vítima ou um familiar fazer a queixa para que se instaure um processo, conforme está previsto no artigo 225 do Código Penal. No caso do abuso sexual, como em muitos casos quem pratica o crime é um membro da família, a retirada da queixa é muito freqüente.

Aliada à barreira da denúncia, está a dificuldade para a produção de provas quando não há testemunhas do crime e a criança é a única fonte de informações.

Fonte: Diário de Cuiabá

 

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