Programa Na Mão Certa

Todas as atividades da PRF devem ser voltadas para a proteção dos direitos humanos

A Polícia Rodoviária Federal iniciou 2009 reforçando o compromisso com os direitos humanos e com o enfrentamento da exploração sexual nas estradas. Através de um convênio assinado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), foi criada a Comissão de Direitos Humanos na PRF. Entre os objetivos da nova comissão estão a promoção da paz e o máximo respeito aos direitos humanos. Em parceria com a OIT e com o Programa Na Mão Certa, a Comissão também aprimorará o mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias. Em entrevista cedida ao Programa Na Mão Certa, o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Raimundo de Castro Feitosa, falou sobre objetivos e expectativas desse novo setor.

Programa Na Mão Certa: Com que objetivos foi criada a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal?

Raimundo de Castro Feitosa: São vários os objetivos a serem alcançados pelas Comissões de Direitos Humanos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. Podemos destacar aqui aqueles que entendemos serem os principais. Em primeiro lugar, motivar os servidores da PRF para desenvolverem suas atividades em consonância com os Planos Nacionais de Segurança Pública e de Ações Integradas para a Prevenção e o Controle da Tortura, proporcionando uma permanente análise crítica das atividades desenvolvidas, dos valores fundamentais, da identidade institucional, cultura profissional e padrão de comportamento. Também é objetivo incentivar o plano de desenvolvimento humano dos servidores, dentro dos princípios de ética, honestidade, justiça, respeito à legalidade, democracia e solidariedade, rejeitando a tortura, a corrupção, o abuso de autoridade e demais atos que possam atentar contra a sociedade a quem servimos, buscando sempre um resultado de promoção da paz e de máximo respeito aos direitos humanos.

PNMC: Quem fará parte dessa comissão?

RCF: Considerando que a PRF tem uma Superintendência Regional em cada Unidade da Federação, foram nomeadas 26 Comissões Regionais e uma Comissão Nacional. As Comissões são compostas por servidores envolvidos em atividades na área de Direitos Humanos, indicados pelos Superintendente s e pelo Diretor-Geral. Ao todo são 162 servidores envolvidos no desempenho das atribuições das comissões, das áreas Operacional, Correicional, Recursos Humanos e Ensino.

A proposta de integrarem como titulares servidores dessas áreas é disseminar institucionalmente a idéia de que todas as atividades desenvolvidas pela PRF são atividades voltadas à proteção dos direitos humanos e, sobretudo, incutir esta idéia em todos os nossos servidores. A missão precípua da PRF é salvaguardar a vida nas estradas e rodovias federais brasileiras. Todos os servidores que concorrem para que essa missão seja cumprida necessitam entender que são pessoas garantidoras de direitos humanos.

PNMC: Quais serão as responsabilidades dessa nova comissão?

RCF : A portaria que designou as comissões estabeleceu as seguintes competências:

  • promover pesquisas, avaliar resultados, propor estratégias de formação e informação na área de direitos humanos e na prevenção da violência, juntamente com as áreas afins;
  • disseminar instruções e informações sobre direitos humanos aos policiais, servidores administrativos e comunidade em geral;
  • idealizar e elaborar instruções e palestras sobre a prática policial em direitos humanos;
  • trabalhar juntamente com as Corregedorias, Recursos Humanos e Centrais de Atendimento Operacionais no sentido de orientar as atribuições dessas áreas quanto à proteção e reparação dos direitos dos servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e comunidade em geral que se sentirem violados em seus direitos humanos;
  • promover eventos, debates e todas as formas de troca de idéias que levem à concretização dos direitos humanos no país e, principalmente, na PRF
  • buscar e incentivar dentre as atribuições da PRF as que possam trazer maiores benefícios reais à sociedade. Aqui, destacam-se as áreas de educação de trânsito, prevenção da violência policial, atendimento a acidentados, repressão ao trabalho escravo, proteção às testemunhas e vítimas, enfrentamento da exploração de crianças e adolescente e combate à corrupção;
  • atuar em parcerias com instituições públicas ou privadas de direitos humanos;
  • orientar todos os servidores interessados em promover os direitos humanos;
  • e exercer suas funções sempre com o objetivo maior de promover a justiça social, a paz, a solidariedade, a ética e a democracia.

PNMC: Quais ações serão desenvolvidas?

RCF: Várias ações estão sendo pensadas, principalmente no sentido de nivelarmos conhecimentos dos integrantes das Comissões e oferecermos a todos condições técnicas de atuação. Primeiramente, devemos trabalhar voltados ao convencimento do público interno sobre a atuação policial e os direitos humanos, sempre focados no sentido de colocá-los como sujeito de direitos humanos e, portanto, detentor da responsabilidade de respeitar e resguardar os direitos humanos dos cidadãos. Em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, também realizaremos diversas atividades para desenvolver a cultura de direitos humanos dentro da PRF.

PNMC: De que forma a Comissão de Direitos Humanos da PRF agirá em conjunto com o Programa Na Mão Certa?

RCF: A PRF, o Programa Na Mão Certa e a OIT estão firmando um termo de cooperação técnica para atuação em conjunto em programas que possam viabilizar o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. De início, faremos um novo mapeamento de pontos de vulnerabilidade à ocorrência dessa exploração ao longo das rodovias federais.

PNMC: Quais as suas expectativas para essa nova comissão?

RCF: As expectativas são as melhores possíveis, embora saibamos que o desafio é muito grande. Em um momento histórico bastante recente, a força policial era empregada como instrumento de repressão do Estado. Isso é fato e perdurou por anos e anos na nossa sociedade. As conseqüências de vivências não são desfeitas rapidamente, como gostaríamos que elas acontecessem. Elas orientam um agir dos sujeitos sociais, até mesmo o agir profissional, de maneira inconsciente. Mas, com o exercício de mudança, que é este que pretendemos trabalhar na conduta de direitos humanos, aos poucos vamos mostrar que a ação policial é importante, necessária como garantia dos direitos sociais. Uma ação pautada no agir profissional, observando as etapas seqüenciais do trabalho policial, com a visão de resguardar os direitos do convívio social.

 

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