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Projeto visa à criação de banco nacional de DNA de abusadores

Um projeto de lei tenta expandir para todo o Brasil o banco de dados com DNAs de pessoas que praticaram abuso sexual contra crianças e adolescentes, cadastro que já existe no Paraná há cinco anos. A proposta do deputado federal Ratinho Júnior (PSC) é criar uma norma para unificar as informações de todos os estados e coibir a ação desses criminosos. O texto deve ser votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2009. O Ministério Público do Paraná aponta que, entre janeiro e dezembro do ano passado, ocorreram 1.838 casos do gênero apenas no estado, 267 deles em Curitiba. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou em dezembro que já possui o DNA de cerca de 100 aliciadores. O secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, ressaltou, entretanto, que o ideal seria a criação de um banco nacional de dados. Ele citou como exemplo um convênio do órgão com a Universidade de São Paulo (USP), chamado Caminhos da Liberdade, no qual a USP fica com o material genético de parentes de crianças desaparecidas no Paraná e confronta com o DNA de crianças encontradas em outros estados. Paralelamente à questão do banco de DNA, o presidente Lula sancionou no dia 25 de novembro uma lei que agrava as penas contra responsáveis por pornografia infantil na internet. Pelas novas regras, quem reproduz, dirige, fotografa, filma ou registra cena pornográfica ou de sexo explícito com menores de 18 anos na internet está sujeito à pena de quatro a oito anos de prisão.

Gazeta do Povo


Lei que permite o confisco de bens de abusadores ainda aguarda votação em Plenário

Aprovado no dia 2 de julho pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , o Projeto de Lei do Senado (PLS) 275/08 aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário desde o dia 17 daquele mês. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite o confisco de bens imóveis utilizados para a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como valores e bens móveis também nela empregados. A proposta aumenta as penas e as tipificações dos crimes, que passaria de quatro a dez anos para pena de reclusão de cinco a 12 anos. O explorador que participar direta ou indiretamente dos lucros, inclusive os pais que facilitam a exploração dos filhos, passam a ser considerados culpados tanto quanto proprietários e responsáveis pelo local onde for verificado o crime. Dois outros projetos apresentados pela CPI da Pedofilia já foram aprovados pelo Plenário do Senado: o PLS 250/08, que amplia o rigor contra o abuso sexual de crianças; e o PLS 126/08, que trata da prisão preventiva para fins de extradição.

Agência Senado


Denúncia de abuso sexual contra crianças aumentou em 2008

Um levantamento realizado pela Divisão Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) em Brasília (DF) revelou que os abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes concentram mais de 90% dos 574 inquéritos abertos em 2008 na delegacia especializada. Os demais envolvem tortura, fuga e denúncias caluniosas. O número de abusos surpreende em relação ao ano de 2007, quando a DPCA recebeu 286 denúncias de violência sexual. A aprovação da Lei Federal nº 11.829 alterou dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornou mais rigorosa a punição para os abusadores. Agora, o armazenamento de imagens de crianças e adolescentes em situações abusivas rende prisão. Assim, a pornografia infantil não precisa ser divulgada para ser caracterizada. Segundo a delegada-adjunta da DPCA, Alessandra Figueiredo, a nova lei tem força para coibir a ação de aliciadores e proteger meninos e meninas. “A maioria envolve familiares ou conhecidos das vítimas. Esperamos que essa prática seja desestimulada, pois passaram a ser crime condutas que não eram consideradas como tal”, afirma.

Correio Braziliense


Secretaria Especial de Direitos Humanos orienta como evitar exploração sexual

“Novas formas de exploração sexual estão cada vez mais presentes na vida das crianças e dos adolescentes. Por isso, os pais devem ficar atentos até ao simples ato de comprar material escolar ou acessar a I nternet ." O alerta foi feito pela coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Leila Paiva, durante entrevista ao Programa Revista Brasil , da Rádio Nacional AM. De acordo com ela, ao comprar material escolar, os pais devem ficar atentos principalmente às imagens estampadas nas capas dos cadernos. "Essa é uma questão que os pais devem estar atentos. O apelo ao consumo às vezes é uma porta de entrada para rede de exploração sexual." Segundo Leila Paiva, como forma do orientar pais, crianças e adolescentes sobre esse assunto a SEDH lançou no final do ano passado uma cartilha que alerta sobre os perigos da internet. "Essa cartilha está disponível no site da SEDH e nós pretendemos divulgá-la, este ano, nas escolas."

Agência Brasil


Faltam Creas para atendimento de crianças vítimas de violência

A Secretaria Especial de Direitos Humanos recebe 360 denúncias referentes à violência sexual, mas os Creas conseguem atender apenas a média de 158 pessoas por dia Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), principal equipamento de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, funcionam em apenas 1.230 cidades. Esses centros recebem registros de violência doméstica e casos de discriminações, trabalho infantil e cumprimento de medidas socioeducativas. Na maioria dos estados e municípios, não existe um órgão similar capaz de fazer a articulação dos programas. Diariamente, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República recebe 360 denúncias referentes à violência sexual, porém os Creas só têm capacidade para atender uma média de 158 pessoas por dia, ou seja, mais da metade dos casos fica sem assistência. De acordo com um levantamento feito pela ONG Contas Abertas, a conta de luz da União custa R$ 1,14 bilhão por ano. Com uma economia de 4% nas despesas do governo em energia elétrica, seria possível dobrar o investimento no combate à violência sexual contra meninos e meninas.

Diário de Pernambuco


47% dos caminhoneiros enxergam mal

Uma pesquisa feita com caminhoneiros que utilizam o serviço de atendimento médico de uma concessionária da rodovia Anhangüera aponta que 47% deles têm dificuldades para enxergar. Não há uma estatística, mas a maioria dos acidentes na rodovia tem relação com motoristas que não enxergam bem. "Isso é muito grave. É extremamente perigoso", disse o instrutor de auto-escola Antônio Molina. Por lei, os motoristas precisam fazer exames oftalmológicos a cada 5 anos. Após os 60 anos, o prazo cai para 3 anos. O tempo estabelecido é longo, segundo os especialistas. O melhor seria a cada 2 anos. "Nós sabemos que a variação do grau, ou problemas que podem surgir tem a média de aparecimento a cada 2 anos", disse o médico Fábio Luís Prado.

EPTV

 

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