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Polícia Rodoviária institui comissões de Direitos Humanos

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), por meio da Coordenação-Geral de Combate à Tortura, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinaram, no dia 3 de dezembro, o convênio que instalou as Comissões de Direitos Humanos na Polícia Rodoviária.

Para o ministro-chefe da SEDH, Paulo Vannuchi, a instalação das comissões é “o casamento entre polícia e direitos humanos”. “Eu acho que é das coisas mais urgentes, mais desejáveis, necessárias do Brasil hoje”, afirmou, logo depois da cerimônia de assinatura da portaria.

“Com certeza esse intercâmbio vai engrandecer não somente a nossa instituição, mas toda a sociedade brasileira”, afirmou o diretor-geral do DPRF, Hélio Cardoso Derenne.

Nos dias 4 e 5 de dezembro foi realizada a primeira oficina que treinou 81 educadores em direitos humanos para atuarem nas comissões em todos os estados do Brasil. O objetivo das comissões é ajudar na formação em direitos humanos dos agentes da PRF.

Elas terão a responsabilidade de promover pesquisas, avaliar resultados, propor estratégias de formação e informação na área e na prevenção da violência, juntamente com áreas afins. As comissões serão integradas por quatro membros titulares e dois suplentes, para o exercício de dois anos.

O ministro Vannuchi ressaltou que essa é uma das ações que visa mudar a visão de que polícia e direitos humanos não podem andar juntos. No caso da Polícia Rodoviária, ele disse que é um passo adiante, pois ela já está engajada, por exemplo, na identificação dos pontos de exploração sexual nas estradas em todo o país.

“Isso mostra o potencial de que as polícias reconstruídas, repensadas nessa nova noção, de fato vai começar a ter o tratamento que as democracias requerem das suas polícias, que sejam corpos de agentes do Estado, cumpridores da lei, respeitados pela população porque defendem o direito humano da segurança pública.”

Além da instituição das comissões na PRF e em outras polícias, que a SEDH pretende negociar no próximo ano, no início de 2009 serão realizados encontros com todas as polícias e agentes carcerários para recolher sugestões para a Política Nacional de Direitos Humanos dos Policiais, o que inclui equipamento, qualificação, proteção à família, condições de trabalho para as mulheres, entre outros aspectos do trabalho dos agentes de segurança pública.

Agência Brasil

 

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