Programa Na Mão Certa

Vannuchi: 'A estratégia para 2009 e 2010 é alargar parcerias'

Depois do Brasil ter sediado o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em novembro, no Rio de Janeiro, o ano de 2009 começa com o tema em alta. Entre os grandes desafios apontados durante o evento está a assinatura e o cumprimento de um plano de ação que será adotado pelos 137 países que compareceram ao congresso. Embora o foco do plano seja o enfrentamento a esse crime no turismo e nas novas tecnologias, a preocupação com a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas continua em pauta, assim como as iniciativas e parcerias entre os setores no enfrentamento. Em entrevista ao Programa Na Mão Certa, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, faz um balanço sobre as ações de 2008 e as expectativas para os próximos anos.

Programa Na Mão Certa: Qual a situação atual da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil?

Paulo Vannuchi: O Brasil vive hoje um momento de avanço nos temas relacionados aos Direitos Humanos. Temos instrumentos novos, campanhas novas e programas novos, que envolvem Governo, empresas e ONGs. Em um país como o Brasil, de dimensões continentais, quanto mais se enfrenta o problema, mais ele aparece. É o desafio que estamos enfrentando agora. Há uma situação preocupante quanto às rotas listadas pela Polícia Rodoviária Federal, que eram de 980, cinco anos atrás, e agora são em torno de 1500. Mas, a partir desse aumento, surge o questionamento se o número aumentou porque aumentaram os casos ou porque aumentaram os sistemas de monitoramento, que antes não interessavam à Polícia Rodoviária Federal. Nesse sentido, o que importa é que o Brasil vive um momento especial em novembro, com III Congresso Mundial e a discussão do problema.

PNMC: Como o III Congresso Mundial influenciará nessa realidade brasileira?

PV: Esse Congresso servirá para que o Brasil seja policiado internamente e faça de 2009 e 2010 anos de enfrentamento frontal a esse problema. Erradicar completamente demorará muito tempo, não é da noite para o dia, porque há profundas questões econômicas e sociais envolvidas nesse fenômeno social tão grave. Hoje, milhares são afetados por esse problema. O que deve ser feito em dois ou três anos, no máximo, é derrubar a incidência desse crime para patamares residuais.

PNMC: Qual a estratégia da Secretaria Especial de Direitos Humanos para se chegar a essa redução?

PV: A estratégia geral, em primeiro lugar, é alargar parcerias. Com humildade, reconhecemos que o Estado brasileiro não dispõe, no momento, de recursos e equipes para fazer isso sozinho. Por isso, em primeiro lugar, estamos chamando a sociedade civil para parcerias. Para essas parcerias, temos a Subsecretaria Nacional da Criança e do Adolescente e oferecemos o Fundo da Infância e da Adolescência, através dos qual as pessoas e as empresas podem apoiar uma diversidade de programas e abater valores do Imposto de Renda. Isso não representa custo financeiro adicional algum e pode propiciar milhões de reais que potencialmente existem. Infelizmente, há uma massa enorme envolvida nesse problema, e muitas vezes o ingresso da criança nessa rede de exploração pode representar, para a família do outro lado, a possibilidade de não morrer de fome. Por isso, esse enfrentamento também tem que caminhar junto com os programas de enfrentamento da pobreza, com o Bolsa Família e programas de inclusão escolar. Porque chegar simplesmente e falar que isso é um crime, uma violência que não pode ser aceita, não vai levar ninguém a deixar de fazer. É preciso fazer a prevenção, e apostar muito na comunicação e na educação.

PNMC: Qual a sua opinião sobre o Programa Na Mão Certa?

PV: Acho uma iniciativa correta porque leva a empresa a não tratar o caminhoneiro como bandido. Assim como na Polícia há um pequeno percentual que faz parte da banda podre e que compromete a imagem da corporação como um todo, há os caminhoneiros que praticam o crime da exploração sexual de crianças e adolescentes. É fundamental termos limites, mostrando que o sexo é uma liberdade individual do ser humano, que pode ser livremente exercido em suas variedades e orientações, mas que não pode trazer dano ao menor. Há toda uma legislação brasileira de proteção da criança e do adolescente, e desrespeitar essa lei é violar os Direitos Humanos.

 

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