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De olho no assunto
Denúncias de violência contra criança aumentam em todo o País. Ministério Público Estadual lança Projeto Tecendo Redes. Especialista afirma que aumenta diariamente a exploração sexual infanto-juvenil no País. Crianças que sofreram abuso sexual vão depor uma só vez. Projeto do SESI visa o combate da exploração sexual de adolescentes . Câmara aprova endurecimento de pena para prática de pedofilia. Acordo entre países sul-americanos visa combater exploração sexual de crianças e adolescentes
Denúncias de violência contra criança aumentam em todo o País
Segundo dados do Disque-Denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), vinculada ao Ministério da Justiça, a soma das denúncias de violência contra crianças e adolescentes registradas até outubro chegou a 8.013 em todo o País, índice 12,5% maior que o total de 2007, que ficou em 7.121. O estado de São Paulo lidera o ranking, com 1.097 denúncias, seguido pela Bahia (980) e Minas gerais (689). Em nono lugar, com 311 denúncias, está o Paraná. De acordo com o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Ariel de Castro Alves, as pessoas estão mais atentas. E já não ignoram o que se passa na casa do vizinho. Conforme o pediatra Lauro Monteiro Filho, editor do site Observatório da Infância, o abusador ataca as vítimas mais frágeis, que não conseguem se defender. Entre os conselhos dados aos pais estão ser vigilante e ficarem atentos a tudo que acontece com os filhos, mas não apenas com os próprios filhos. Em caso de violência contra a criança e o adolescente, basta ligar para o Disque 100.
Ministério Público Estadual lança Projeto Tecendo Redes
O Ministério Público Estadual do Amapá (AP), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Santana, lançou o Projeto Tecendo Redes, cujo objetivo é conhecer, articular e fortalecer a Rede Social de Atenção e de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município. A ação do Tecendo Redes se pauta pelo princípio da responsabilidade compartilhada. O projeto possui três eixos de ação. O primeiro é o levantamento das necessidades e dos recursos disponíveis para o enfrentamento e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, o segundo é a articulação e integração dos atores do estado, órgãos não-governamentais e sociedade civil para a construção de serviços sociais que serão distribuídos ao público-alvo e, por último, a mensuração dos principais dados e queixas relacionadas ao funcionamento da rede. Por meio da Rede Social de Atenção, os procedimentos poderão ser compartilhados por todas as pessoas que atuam na área, contribuindo para as interações necessárias com outras instâncias institucionais. Segundo o promotor de justiça, Paulo Celso, uma rede forte e atuante no município garantirá um atendimento qualificado, evitando que a criança vítima de violência sexual seja revitimizada no momento de sua abordagem pelos integrantes do sistema de proteção.
Especialista afirma que aumenta diariamente a exploração sexual infanto-juvenil no País
Em entrevista ao Jornal de Brasília, Neide Castanha, que está à frente do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, disse que a exploração sexual de meninos e meninas tem aumentado e se agravado. Segundo Neide, além da elevação no número de casos, existem novas formas e novos cenários deste tipo de exploração cada vez mais sofisticados. “Antes as meninas exploradas sexualmente estavam nos tradicionais bordéis, hoje, os programas sexuais são oferecidos nos books de internet e o tráfico de crianças e adolescentes é organizado pela máfia e pelo crime organizado, além do meio eletrônico, que é protegido por sigilo e uma série de coisas”, denuncia. Conforme a especialista, é preciso conscientizar as pessoas de que a denúncia é uma ferramenta importantíssima. “É tornar o problema da violência sexual para si e encarar a situação como um problema de todos”, alerta. Para Neide, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possibilitou o início da discussão sobre o tema. “Antes do estatuto ninguém podia falar de violência contra crianças. Temos problemas, falta muito, mas o ECA, sem dúvida é a nossa maior ferramenta”, conclui.
Crianças que sofreram abuso sexual vão depor uma só vez
Crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso sexual terão um tratamento mais adequado e menos traumático pelo novo sistema adotado nos processos judiciais. Servidores públicos participaram, no início do mês, do primeiro evento de qualificação para implantação do “depoimento sem dano”. A iniciativa fará com que meninos e meninas sejam ouvidos uma única vez por todas as partes envolvidas. O procedimento começa com a criança sendo levada para uma sala com auxílio de um técnico mediador, que pode ser um assistente social, um psicólogo ou médico pediatra. As demais partes ficam na sala de audiências e o contato com a vítima é feito por um monitor de vídeo instalado no ambiente. Então, as perguntas são comunicadas ao mediador por um "ponto" de áudio e a criança não tem contato com o agressor, o que poderia intimidá-la. A assistente social Vanea Maria Visnsievski, do Tribunal de Justiça de Porto Alegre (RS), pioneiro na implantação do método, relata que a criança chega antes do horário da audiência e o mediador mostra a sala onde serão realizadas as perguntas e explica como funcionam os sistemas de áudio e vídeo. Todos fazem as perguntas ao juiz, que as sintetiza e passa ao mediador pelo áudio. Na metodologia usada hoje, a criança passa por cerca de quatro depoimentos, no Conselho Tutelar, na delegacia, na promotoria e no dia da audiência com a presença do juiz. Isso faz com que a história de violência seja revivida em cada uma destas etapas, tornando a criança uma vítima também dos procedimentos da justiça. Segundo o juiz substituto da Corregedoria de Justiça, Jonas Gattas, muitos dos servidores não estão preparados para interrogar crianças que foram vítimas de abuso ou violência sexual e podem até aumentar o trauma delas.
Projeto do SESI visa o combate da exploração sexual de adolescentes
O Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), por meio do SESI/CE, lançou, no último dia 10, a segunda etapa do Projeto Vira Vida, que oferece formação profissional a jovens em situação de exploração sexual. A iniciativa busca contribuir para o êxito das políticas públicas e propiciar uma alternativa de vida a jovens na faixa etária de 16 a 21 anos. Além da capacitação profissional, cada aluno deve receber uma bolsa mensal no valor de R$ 500. O programa inclui formação básica continuada, disciplinas transversais (que abordam direitos fundamentais e cidadania), módulos de incentivo ao empreendedorismo e autogestão. A estratégia do projeto se alicerça em interferir nas condições subjetivas que constituem o modo de ser, pensar e agir dos adolescentes e suas condições de vida, incluindo situação de renda familiar, moradia e acesso à escola e à saúde, dentre outros direitos básicos. Ao final dos cursos, os jovens serão encaminhados ao mercado de trabalho ou poderão montar seu próprio negócio. Entre os resultados preliminares registrados, merece destaque o fato de que 100% dos jovens que participaram do programa não são mais vítimas de exploração sexual comercial. Segundo a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf), há uma estreita relação entre pobreza, desigualdades regionais e rotas de tráfico de exploração sexual de mulheres e adolescentes. Dos 930 municípios brasileiros onde as redes de violência sexual atuam intensamente, 292 (31,8%) estão no Nordeste.
Câmara aprova endurecimento de pena para prática de pedofilia
O plenário da Câmara aprovou o PL 1167/07, do Senado, de combate à pedofilia. O texto aprovado criminaliza a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. O projeto prevê aumento da pena de reclusão de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, inclusive Internet, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A matéria segue para sanção presidencial. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), esse é um avanço na luta contra a pedofilia no Brasil, mas que precisa ser complementado. "Esse projeto cria instrumentos concretos de combate à pedofilia, como possibilitar às polícias uma investigação mais direta. No entanto, a expectativa é de aprovação, pelo Senado, de quatro projetos da CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para que se tenha um conjunto de leis que proteja a criança", disse.
Acordo entre países sul-americanos visa combater exploração sexual de crianças e adolescentes
Os governos do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai assinaram, no último dia 11, em Brasília, um convênio para atuação conjunta contra o crime de exploração sexual infanto-juvenil em regiões de fronteira. O objetivo é fazer um diagnóstico da situação e capacitar equipes de atendimento, saúde e assistência social para combater o problema. O acordo foi firmado na abertura da 14ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH). O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) transferirá US$ 1 milhão para que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) gerencie o trabalho pelo Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Território Brasileiro (Pair). Segundo a subsecretária de Políticas dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Carmem Oliveira, o programa será aplicado em 14 cidades gêmeas fronteiriças do Brasil, situadas nos limites de países do Mercosul, incluindo a região de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Paraguai, e Puerto Iguazú (Argentina). O trabalho começará a ser feito em 2009 pela UFMS, em parceria com o Governo Federal. A UFMS, que concebeu a metodologia, já vem desenvolvendo o trabalho em alguns municípios. O Pair começou a ser implantado em 2003 em seis estados brasileiros. O governo brasileiro quer aproveitar a experiência para expandir o projeto para um número maior de fronteiras do Mercosul.
