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De olho no assunto

Exploração comercial dos filhos será punida com detenção em Pernambuco. ECA completa 18 anos, mas situação de meninos e meninas ainda preocupa. Campanha tenta coibir violência sexual contra crianças. Juíza proíbe meninos na rua após 22h. Sexo e drogas nas rodovias de Goiás. Matéria sobre exploração sexual é premiada em São Paulo.

Exploração comercial dos filhos será punida com detenção em Pernambuco
Desde o último dia 22 de outubro, pais que utilizarem crianças nas ruas de Pernambuco para ganhar dinheiro serão detidos e responsabilizados criminalmente. Com o auxílio de dois oficiais de Justiça e de uma equipe de policiais militares, esses garotos e garotas serão recolhidos. Se os pais estiverem no local, serão detidos e encaminhados à Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento destinado a crimes de menor potencial ofensivo. Em seguida, serão liberados e responderão a processo no Juizado Especial Criminal. Na segunda quinzena do mês, a Justiça de Pernambuco, em parceria com o Ministério Público Estadual, Polícias Militar e Civil, prefeitura, Governo do Estado e Organizações Não-Governamentais (ONGs) lançou a campanha Basta de Rua, coordenada  pela ONG Associação Beneficente Criança-Cidadã (ABCC). A coordenadora de direitos humanos da ABCC, Maria Cláudia de Azambuja, explicou que inicialmente a idéia é levar as crianças para a casa de algum parente que tenha condições de criá-las. “Se não existir, elas vão para abrigos da prefeitura e, posteriormente, podem ser adotadas”, afirmou. Nos 12 casos iniciais, a Promotoria da Infância e da Juventude entrou com uma ação de destituição ou suspensão do poder familiar.

Jornal do Commércio


ECA completa 18 anos, mas situação de meninos e meninas ainda preocupa
Em artigo, o presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista da Costa, explica a importância dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma das mais importantes ferramentas de trabalho das organizações defensoras de direitos infanto-juvenis. Todavia, lembra que entre a lei e a sua implementação há um enorme vácuo a ser preenchido. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2006), dos 21 milhões de crianças, na faixa etária entre zero e seis anos, quase 12 milhões vivem abaixo da linha da pobreza em famílias com renda mensal per capita abaixo de meio salário mínimo. Mais de 18 milhões de adolescentes brasileiros com até 17 anos de idade vivem na mesma situação. Pelo menos 400 mil, das 3 milhões de crianças que completaram um ano de idade em 2006, não possuem sequer registro de nascimento. Apenas 13,8 milhões dos pequenos de zero a três anos freqüentam creches no País, enquanto mais de 11 milhões têm esse direito negado. Informações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) mostram que no primeiro semestre de 2008 o número de ocorrências registradas pelo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Ligue 100, aumentou em 78%, em comparação ao mesmo período de 2007.

Diário de Cuiabá


Campanha tenta coibir violência sexual contra crianças
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Paraíba lançou há cerca de quatro meses a campanha “Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes: Denuncie já”. A ação teve duas etapas. A primeira foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresários para que eles colocassem os cartazes da campanha em bares, restaurantes e pousadas da capital. A segunda foi uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de João Pessoa. Na capital funciona o Centro de Referência Especializado em Assistência Social. O local possui duas psicólogas, duas assistentes sociais e uma equipe jurídica que dão todo o suporte às crianças e aos adolescentes, incluindo os encaminhamentos médicos. Outro recurso utilizado é o Programa Sentinela, voltado para adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. De acordo com o relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), a Paraíba registrou 394 denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, no período de janeiro até 15 de outubro deste ano. Os registros de exploração sexual comercial somam 92 ocorrências no Disque 100. Também fazem parte da lista o tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais, que vitimou três paraibanos, e o crime de pornografia com uma denúncia no Estado. O levantamento da SEDH ainda levou em conta crimes de negligência, violência física e psicológica contra crianças e adolescentes. Nacionalmente, o Estado aparece no 22º lugar em ocorrências envolvendo este tipo de crime.

Jornal da Paraíba


Juíza proíbe meninos na rua após 22h
A juíza da 2ª Vara da Comarca do Juizado da Infância e Juventude de Sapé (PB), Maria Aparecida Sarmento Gadelha, determinou o toque de recolher para as crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Elas estão proibidas de freqüentar locais públicos desacompanhados dos pais ou responsáveis após 22h. O objetivo da portaria é evitar a exploração sexual infanto-juvenil, cuidar do bem-estar e garantir a segurança de meninos e meninas. As crianças que forem encontradas pela fiscalização desacompanhadas dos pais em locais públicos proibidos como bares, boates e casas de jogos serão entregues aos responsáveis, mediante um termo de conhecimento da portaria, e o compromisso de adequação às determinações judiciais. Pais e filhos terão, ainda, de comparecer ao Juizado da Infância e Juventude em dia determinado pelo conselheiro tutelar ou agente voluntário. Caso voltem a descumprir a portaria, os pais ou responsáveis receberão um auto de infração com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com esse artigo, a multa para quem desobedecer às determinações da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar pode chegar a 20 salários mínimos e o valor pode duplicar em caso de reincidência.

Correio da Paraíba


Sexo e drogas nas rodovia s de Goiás
A caminho de Luziânia (GO), no KM 13 da BR-040 (de acesso a Belo Horizonte), todos os dias crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos de idade, são vítimas de exploração sexual comercial. Sob os olhos de traficantes de drogas e de uma aliciadora, meninas de 13 e 14 anos são abusadas por caminhoneiros e homens mais velhos que chegam ao posto em carros de luxo. A exploração comercial de crianças e adolescentes ocorre por trás dos bares do posto, instalado no mesmo quilômetro da rodovia, e entre muitos caminhões que ficam estacionados na escuridão. Em alguns casos, as próprias mães oferecem as filhas para ganhar dinheiro. Segundo uma testemunha que não quis ser identificada, no momento em que algum homem sai com a menina, a mãe avisa a polícia que arma um flagrante para extorsão. A quantia gira em torno de R$ 500, e o pagamento tem que ser à vista. Quanto mais nova a menina, mais caro e escondido é o abuso.

Jornal de Brasília


Matéria sobre exploração sexual é premiada em São Paulo

Com o trabalho "Exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul", Cid Martins e Jocimar Farina, da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre (RS), foram os grandes vencedores da categoria Rádio, do 30º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Concedido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, o prêmio também foi entregue a outras oito categorias: Foto, Artes, Internet, Jornal, Rádio, Documentário de TV, Revista e Livro-reportagem e Reportagem de TV. A reportagem foi ao ar em julho e denunciou a exploração de meninos e meninas de rua no sul do país, vítimas de redes de narcotráfico, de tráfico de pessoas e da exploração sexual nas estradas.


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