Programa Na Mão Certa

Entrevista: Paulo Tamburini, do CNJ, fala sobre denúncias em Brasília e mobilização nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá ser um mediador entre o Judiciário e o Executivo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, ajudando os Poderes e organizações da sociedade civil a criar oportunidades em busca de soluções para o problema em todo o país. A explicação é do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Tamburine, responsável pelo incentivo às iniciativas na área. Em entrevista cedida ao Programa Na Mão Certa, Tamburine falou sobre os motivos que influenciaram a ação, as possíveis formas de integração e as expectativas quando ao projeto.

Segundo Tamburine, a decisão de buscar uma solução para o problema foi do ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, após denúncias feitas em outubro pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com as reportagens, as crianças estariam sendo vítimas de exploração sexual ao preço de R$ 3 no centro da Capital Federal. Por meio da Portaria 389, o Ministro determinou a criação do Comitê Executivo para a Promoção de Medidas de Proteção à Infância e Juventude e de Reinserção Social do Jovem Infrator. Em novembro, o grupo deverá apresentar metas e plano de trabalho para colocar em prática ações de enfrentamento ao abuso sexual de meninos e meninas.

Programa Na Mão Certa: Como as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na rodoviária de Brasília repercutiram?

Paulo Tamburine: A exploração sexual de crianças e adolescentes não é um fato pontual de Brasília. A violência física, a sexual e a moral, como nos casos de abandono, são problemas que ocorrem em todos os lugares. A exploração na rodoviária de Brasília não se difere da exploração presente nas estradas do país inteiro, do turismo sexual de algumas capitais costeiras, é um problema nacional. Brasília foi uma ação inicial para o Conselho Nacional de Justiça na tentativa de mediar uma ação conjunta entre vários setores, porque não adianta se ter ações isoladas se não se reprimir o tráfico de entorpecentes, que muitas vezes mantém essas crianças nessa situação, ou prestar o socorro à vítima se ela não tem para onde voltar e se obriga a acabar voltando para a rua. Buscamos uma série de medidas encadeadas, que formem uma rede de ações conjuntas distribuídas pelos três Poderes e também pela sociedade. A questão da rodoviária de Brasília mostrou uma realidade que está presente no Brasil inteiro, e serviu como um ponto de partida para o CNJ.

PNMC: Como o CNJ pretende atuar nesse tema?

PT: Estamos começando a tratar das medidas e a elaborar um programa de metas. A minha sugestão, que será levada ao comitê gestor, é que precisamos conhecer quais são e onde são realizados os programas que já existem, e também ouvirmos os juízes da Infância e da Juventude, para que eles mostrem um painel nacional sobre esse problema. A partir desse cenário traçado, possamos desenvolver programas de nível nacional. Embora nós, do CNJ, só possamos trabalhar com programas do judiciário, a idéia da Portaria 389 é que sejamos um grande mediador dos outros poderes, trabalhando como um grande conjunto institucional com a mesma finalidade, unindo esforços. Queremos ser um grupo interdisciplinar, não somente com ações judiciais, mas também com ações de acolhimento psicológico, assistência social, às crianças e às famílias, entre outras. Mas, na minha opinião, primeiro precisamos conhecer o cenário e o nível de detalhamento técnico e, a partir daí, traçar uma política pública de ação, interdisciplinar e conjunta.

PNMC: Como o CNJ tomou essa iniciativa?

PT: Foi uma iniciativa pessoal do Ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo. Toda a orientação para o trabalho do Conselho nessa área partiu dele.

PNMC: Além da exploração sexual de crianças e adolescentes, o Comitê pretende abordar outros temas?

PT: Também temos outras frentes de trabalho, que incluirão o trabalho infantil e um projeto que visa qualificar a criança ou o adolescente que esteja cumprindo medida sócio-educativa. Estamos tentando juntar todos os grupos e iniciativas voltadas para a infância e a adolescência para fazermos um programa realmente completo. Porque o que se vê hoje é que há uma fragmentação dos órgãos tanto institucionais quanto não-institucionais que trabalham vários projetos separadamente,

PNMC: E como será feita essa integração?

PT: Primeiramente, deverá ser feito o levantamento dos programas e projetos que já estão em andamento no Brasil. Depois disso, a partir do nosso aspecto de atuação dentro das Varas de Infância e Juventude, que é onde deságua o processo todo, criaremos um banco de idéias para solucionar esses problemas. Essas informações estarão disponíveis através de um portal para que os colegas juízes da Infância e da Juventude possam conhecer os programas que estão funcionando no Brasil e poder entrar em contato com cada um deles. A partir desse diagnóstico de ações e dessa troca de informações, será possível elaborar iniciativas conjuntas. Não adianta se criar uma terceira via em lugares onde uma já está funcionando bem. A idéia é unir todos os esforços possíveis, inclusive da sociedade.

PNMC: Na sua opinião, o que ainda falta para que as iniciativas brasileiras contra a exploração sexual de crianças e adolescentes surtam mais efeito?

PT: Eu acredito que não existem efeitos sem causas. A nossa função é re-estudar quais são as causas e trabalhar na erradicação delas, para também se eliminar os efeitos. A exploração sexual infantil não é um fato decorrente da vontade dessas crianças. Ela é decorrente de uma série de circunstâncias que devem ser identificadas e combatidas, caso contrário, estaremos combatendo o efeito e deixando as causas gerarem novas vítimas.

 

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