Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Primeira-dama brasileira engajada na defesa de crianças e adolescentes. UFPR mapeia danos causados por violência contra crianças e adolescentes. Vítimas de abuso sexual recebem atendimento precário. Faltam juízes para trabalhar nas Varas da Infância e Juventude. Meninas sofrem exploração sexual em boates do Rio. Projeto combate maus-tratos a crianças e adolescentes em Pernambuco. Código ético no combate à exploração sexual é lançado no Recife
Primeira-dama brasileira engajada na defesa de crianças e adolescentes
A primeira-dama do Brasil, Marisa Letícia, começa a participar de forma mais efetiva de projetos relacionados à defesa dos direitos humanos. Recentemente, ela compareceu ao evento de divulgação do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O encontro está marcado para o dia 25 de novembro, se estendendo até o dia 28 do mesmo mês. Na ocasião, a primeira-dama será presidente de honra. “Procurei ajudar a trazer para o Brasil esse evento, que é muito importante para crianças e adolescentes do nosso Brasil”, afirmou D. Marisa. Além do congresso, ela organizou, em setembro, com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, uma reunião com empresários e representantes do governo federal, em São Paulo , na qual foram discutidas formas concretas de combate à exploração sexual infantil.
UFPR mapeia danos causados por violência contra crianças e adolescentes
O Ambulatório da Criança Vítima de Violência no Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) há um ano atende vítimas de agressão e seus familiares com o intuito de discutir o problema e encontrar soluções. Semanalmente, passam pelo ambulatório entre 40 e 60 pessoas. Em mais de 90% dos casos, os agressores são os pais ou responsáveis. Para ampliar o atendimento foi criada pela universidade a jornada “Marcas da Violência na Infância e Adolescência” cujo objetivo é reciclar profissionais para aprimorar o tratamento e discutir possíveis reflexos futuros da violência nas crianças e adolescentes. A agressão física ou psicológica deixa marcas profundas na construção da personalidade. Muitos distúrbios e comportamentos perigosos para o indivíduo e para a sociedade podem ser resultantes de uma infância violenta. Segundo a coordenadora da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), Luci Pfeiffer, a principal conseqüência para a criança vítima de violência é o atraso no desenvolvimento. Geralmente ela não se relaciona com amigos e apresenta baixo rendimento escolar. Na adolescência, pode aparecer um comportamento sexual desregrado e um sentimento de inferioridade que se reflete em fracassos nas relações pessoais e profissionais. Nos casos de violência física a principal desculpa do agressor é o bater para educar. “Adultos que apanharam na infância reproduzem automaticamente a ação”, afirma Luci.
Vítimas de abuso sexual recebem atendimento precário
O Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência (Naia), do Ministério Público do estado de Sergipe, reuniu autoridades diversas para avaliar o atendimento dispensado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Participaram do encontro os conselheiros tutelares dos 3º, 4º e 5º Distritos de Aracaju, representantes do Instituto Médico Legal (IML) e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Membros da Delegacia de Grupos Vulneráveis e conselheiros tutelares, que acompanham os casos relacionados a esse tipo de violência, alegaram encontrar dificuldades para receber as vítimas. Segundo eles, as crianças são encaminhadas, mas não encontram atendimento imediato ou são atendidas de forma inadequada pelos médicos peritos. Os documentos registram a falta de atendimento nos plantões e o desrespeito à prioridade de meninos e meninas na ordem de atendimento. A promotora de Justiça do Naia, Maria Conceição Figueiredo, solicitou que o IML, a maternidade e os conselhos tutelares enviem ao MPE a estatística, acompanhada de relatório, referente ao atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Após analisar os documentos, a promotora irá repassá-los ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Faltam juízes para trabalhar nas Varas da Infância e Juventude
A capital paulista apresenta média de um juiz especializado para cada grupo de 733 mil habitantes, enquanto a média do Brasil é de um profissional para cada 438 mil moradores. Os dados são da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) em avaliação do índice de juízes efetivos nas Varas da Infância e Juventude por número de habitantes. Em todo o País, das 2.643 comarcas apenas 92 têm Varas da Infância, valor que corresponde a 3,4% do total. Santo Amaro é um exemplo dessa situação: existem apenas dois magistrados para um grupo de 3,3 milhões de habitantes. A cidade de São Paulo só possui quatro varas para atender os jovens em conflito com a lei. Outros municípios como Araraquara, Campinas e Ribeirão Pires estão na mesma situação. O juiz Eduardo Rezende Melo, presidente da ABMP e um dos responsáveis pela pesquisa, explica que os juízes precisam dar conta de vários segmentos do Direito. “Ao mesmo tempo em que estão lidando com um contrato, eles têm de decidir sobre problemas das crianças e jovens. Ninguém consegue ter uma visão tão ampla", afirma. Outro problema é o ritmo intenso de trabalho. "Eles não têm tempo, e a área da Infância e Juventude requer visitas a abrigos, por exemplo, encontros com os conselheiros tutelares e conhecimento das políticas públicas", exemplifica. O número ideal de habitantes para cada juiz da Vara da Infância e Juventude, no entanto, ainda não foi definido. O artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é de competência do Poder Judiciário estabelecer essa proporcionalidade. Entretanto, nenhum TJ do País regulamentou o critério desde que o ECA foi lançado, há 18 anos.
Meninas sofrem exploração sexual em boates do Rio
Denúncia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, aponta que em Rio das Pedras, Jacarepaguá (RJ), região considerada berço das milícias, adolescentes estariam sendo submetidas à exploração sexual. Em uma casa, que recebe até seis mil pessoas de diferentes partes da cidade, meninas alternam a venda de doces com a prática de sexo. Em troca, as adolescentes ganham R$ 5. Há relatos também de casos nos quais o abuso contra adolescentes acontece em motéis, nos arredores da comunidade, após os bailes funk. O caso está sendo apurado pela 19ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) do Ministério Público do Estado. Paramilitares acusados pela prática poderão ser denunciados por exploração comercial infanto-juvenil, com penas previstas entre quatro e dez anos de prisão, e por estupro, crime considerado hediondo pela presunção de violência, já que entre as vítimas há meninas com menos de 14 anos. Com isso, se comprovada a denúncia, a pena máxima pode chegar a 15 anos de reclusão.
Projeto combate maus-tratos a crianças e adolescentes em Pernambuco
A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), em Recife (PE), registrou nas delegacias de plantão e especializadas 308 casos de maus-tratos a crianças e adolescentes, entre os meses de janeiro e agosto deste ano. Em 2007, foram 454 ocorrências, menos que nos anos anteriores: 673, em 2006, e 924, em 2005. O Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) lança como estratégia para combater o problema a revista em quadrinhos “O presente de ter direitos”. O lançamento faz parte da “Campanha Pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes - Proteja, Cuide, Ame”. Serão distribuídos 50 mil exemplares em escolas e comunidades. A idéia é aproveitar as comemorações do Dia das Crianças para lembrar que a melhor forma de presentear é oferecendo um ambiente familiar mais saudável que favoreça o desenvolvimento. O Código Penal Brasileiro considera maus-tratos a exposição a perigo à vida ou à saúde de pessoas que estejam sob guarda ou vigilância para fins educacionais, tratamento ou custódia. Também compreendem esse tipo de violação, a privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, a sujeição a trabalho extremo ou inadequado e o abuso de meios de correção ou disciplina.
Código ético no combate à exploração sexual é lançado no Recife
A Prefeitura do Recife lançou, no dia 30 de setembro, um Código Ético de Conduta no Combate à Exploração Sexual de crianças e adolescentes na cidade. A ação pretende mobilizar e formar profissionais ligados ao setor turístico, além de entidades da sociedade civil, para que eles possam identificar e denunciar eventuais casos de exploração sobre a população infanto-juvenil. Dentro desse trabalho, serão distribuídos livretes e panfletos sobre o código e oferecidas oficinas de formação sobre como identificar, abordar e denunciar casos de exploração sexual.
