Programa Na Mão Certa
Crianças em risco ficam sem proteção por falta de estrutura
Pesquisas divulgadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) revelaram que 25% dos conselheiros não sabem avaliar casos de violações contra crianças e adolescentes; 23% têm dificuldades para observar irregularidades na aplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e quase 20% não saberiam avaliar irregularidades em abrigos.
Por todo o Brasil, o dia-a-dia confirma os dados. No Espírito Santo, segundo a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado, Marli Helmes Demuner, faltam veículos, telefone, computador, instalações físicas e condições para o trabalho, o que inclui a capacitação de muitos conselheiros e até orientação jurídica para que se cumpra o que diz a lei de forma correta. Em setembro, 20 conselheiros tutelares do estado começaram um processo de capacitação e o governo estadual promete destinar recursos aos municípios para a compra de um computador, uma impressora e um aparelho de fax para equipar todos os Conselhos Tutelares. A idéia é dar condições aos conselhos para implementar o Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informação (Sipia).
Em São Paulo – Em Ribeirão Pires (SP), onde dois meninos foram assassinados pelo pai e pela madrasta em setembro, a realidade verificada na sede do conselho tutelar não é muito diferente: são apenas três salas e um computador, que precisa ser dividido entre os cinco conselheiros. Segundo o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves, o conselho não tem a infra-estrutura ideal, mas é compatível com cidades do mesmo tamanho de Ribeirão Pires. "A estrutura ideal permite o acesso dos conselheiros ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, vinculado ao Ministério da Justiça, o que não ocorre em Ribeirão Pires", exemplifica.
No Amazonas – Somente nos últimos três anos, os conselhos tutelares de Manaus registraram 10.493 casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, segundo dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semdih). Dentre os crimes registrados estão os de aprisionamento, violência física, psicológica, sexual e discriminação. De acordo com a delegada da Delegacia Especializada em Proteção às Crianças e Adolescentes (Depca), Linda Gláucia, os principais agentes dos maus-tratos são os pais. "Com base nas investigações, constatamos que as mães são as maiores causadoras da violência", afirmou. De acordo com o presidente dos conselhos tutelares de Manaus, Euler Passos, o número de registros ainda não representa a realidade dos casos. Para ele, grande parte das denúncias ocorre quando a violência já está em um estágio avançado. "Geralmente, essas pessoas não agüentam mais ver as crianças ou adolescentes sofrendo a violência e, só então, resolvem procurar os conselhos", afirmou.
* Com informações dos jornais A Gazeta (ES), Folha de S. Paulo (SP) e Diário do Amazonas (AM)
