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Conanda critica burocracia para FIA, mas defende uso

Os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) estão previstos no Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), possuem um Decreto Presidencial e uma Instrução Normativa. Hoje, são uma das alternativas encontradas por empresas e pessoas físicas para apoiar programas e projetos que garantam a integridade e a aplicação dos direitos de crianças e adolescentes. Para aprofundar as discussões sobre o assunto, também esteve presente no 2º Encontro Empresarial Na Mão Certa o Coordenador da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Ricardo Caporal.

De acordo com Caporal, atualmente o FIA é utilizado para financiar projetos de enfrentamento da exploração sexual e de apoio à convivência familiar e comunitária. Também são apoiados conselhos tutelares e de direitos, programas de proteção à integridade e à vida de crianças e adolescentes, projetos esportivos e o próprio Ligue 100. “Nada está isolado, sempre existe uma correlação entre as políticas e as ações. Não há como pegar um só foco quando falamos de crianças e adolescentes”, justificou.

Quando foram criados, na década de 90, a principal intenção dos FIA era oferecer aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos municípios e nos estados, maior independência na escolha dos programas beneficiados pelas doações. Hoje, através da descentralização da captação e do repasse dos recursos, os fundos estaduais e municipais também conseguem distribuir os investimentos de maneira mais homogênea entre todos os projetos. Aprovados previamente por conselhos municipais, estaduais ou nacional, os projetos recebem valores dedutíveis do Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o valor máximo a ser destinado é de 6%, enquanto que para pessoas jurídicas, até 1% do imposto pode ser deduzido e investido em projetos de apoio à infância e à adolescência.

Em 2005, segundo o Conanda, pouco mais de R$ 20 milhões foram destinados a programas e projetos através do FIA. Em 2006, o total deduzido foi R$ 22 milhões e, em 2007, pouco menos de R$ 23 milhões. Para 2008, estima-se que o valor não passe de R$ 27 milhões. Para o consultor do Conanda, a quantia ainda é pequena, principalmente devido à burocracia que envolve. “Primeiro, tem se que preencher a Guia de Recolhimento a favor do fundo, sabendo os códigos certos para pessoa física e jurídica. Depois, a pessoa tem que sair de casa para realizar o depósito na rede bancária, encaminhar o comprovante de depósito para a Conanda, que envia um recibo para que se possa deduzir o imposto. É muita burocracia”, lamentou. “É um processo que anda na contramão da agilidade que precisamos ter. E é por isso que estamos pressionando o Congresso para aprovar um Projeto de Lei que transforma esse processo em algo mais rápido e ágil”, completou Caporal.

Embora a burocracia ainda desestimule o uso do FIA, Caporal lembra que eles são uma forma de promover a inclusão social de crianças e adolescentes. Para ele, além de promover ganhos na imagem da empresa, o envolvimento com a RSE através dos fundos representa participação ativa na sociedade e demonstra gestão cidadã no meio empresarial. “A indiferença não cabe mais na temática da criança e do adolescente. Não basta somente termos a porta de entrada, através do Ligue 100, por exemplo. Vemos o desafio, e temos que atuar para atender nossas expectativas”.

 

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