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Fim da exploração sexual é essencial para um futuro sustentável. Fiscalização visa coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes na BR-163. Projeto permite fechamento de hotéis que hospedarem crianças e adolescentes sem consentimento dos pais. Lei favorece acusados de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Caminhoneiros e rodoviários do Rio de Janeiro terão isenção de taxas do Detran. Dia Nacional do Caminhoneiro em votação no Plenário

Fim da exploração sexual é essencial para um futuro sustentável
Em artigo publicado no último dia 20, Rosana Camargo, presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, discorre sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no país. “É um problema que atinge a todos nós - governos, empresas, famílias e sociedade civil. Enxergá-lo como algo que não nos diz respeito, apesar de mais confortável, apenas contribui para reforçar a tese de que é uma questão de polícia”. Ela lembra que o quadro é mais preocupante do que se imagina. “Em um momento de justificado otimismo, no qual se debate o crescimento sustentável do país rumo ao grupo das nações mais desenvolvidas, crianças e adolescentes brasileiros ainda não têm alguns de seus direitos mais básicos, consagrados há 18 anos no Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitados. Este cenário é reflexo de uma resistente cultura de permissividade, das históricas desigualdades sociais e da ausência de políticas públicas efetivas que protejam os cidadãos mais vulneráveis. Estima-se que haja 27 milhões de crianças e adolescentes vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil. Provém dessa população, economicamente fragilizada, a fonte que alimenta uma rede comercial organizada com 241 rotas de tráfico e 1.918 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras. Enquanto houver uma criança submetida a abuso e exploração sexual, não se pode falar em futuro sustentável para o Brasil”, afirma a articulista.

Valor Econômico


Fiscalização visa coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes na BR-163
O Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Mato Grosso do Sul, Zaloar Murat Martins de Souza, determinou uma varredura em postos de combustíveis de alta rotatividade na rodovia federal BR-163, que liga as cidades de Dourados e Campo Grande. Conforme levantamento realizado em 2007 pela Polícia Rodoviária Federal, o ambiente é considerado vulnerável à ocorrência de crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o fiscal que comandou a blitz, a fiscalização terminou positiva, já que nenhum motorista foi flagrado. O fiscal informou que as ações serão intensificadas nas regiões de escolas, com a volta às aulas, com rondas da Guarda Municipal. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, ano passado, o mapa da exploração sexual infanto-juvenil nas estradas brasileiras, onde foram identificados 1.918 pontos vulneráveis  à ocorrência de casos, ao longo dos mais de 60 mil quilômetros de rodovias.

O Progresso


Projeto permite fechamento de hotéis que hospedarem crianças e adolescentes sem consentimento dos pais
Os hotéis, pensões, motéis ou similares que hospedarem crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização destes, poderão ser fechados definitivamente e ter a licença cassada. Com base no texto do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados e que recebeu voto favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a pena para quem hospedar criança ou adolescente nessas condições será de multa e, no caso de reincidência, sem prejuízo de nova multa, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias. No entanto, em caso de comprovada reincidência do crime em período inferior a 30 dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada.

Agência Senado


Lei favorece acusados de abuso sexual contra crianças e adolescentes
Nos seis primeiros meses de 2008, a Delegacia Especial de Repressão a Crimes contra Crianças (Dercca) da Bahia registrou 245 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. No entanto, a polícia encontra obstáculos para realizar as prisões, que só podem ser efetuadas mediante o flagrante. Para a delegada Anna Paula Garcia, dar o flagrante em um pedófilo ou agressor é muito difícil e o acusado acaba respondendo ao processo em liberdade. “Há um sistema que facilita a impunidade, mas o inquérito e a investigação existem”, diz a delegada. Dados da Dercca demonstram que mais de 80% desses crimes ficam impunes devido à lei que requer provas concretas, além de testemunhal. Segundo a advogada Jaluza Arruda, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussam (Cedeca), para que um agressor seja preso após a violência sexual, a Justiça necessita de provas periciais de hematomas e feridas no corpo da vítima. “Se o agressor não tiver penetrado totalmente, não tiver lacerado ou rompido o hímen, mas tiver praticado todos os outros atos de violência, a perícia não acusa a agressão. E isso acaba favorecendo o acusado, pois não temos a voz pericial”, explica.

Tribuna da Bahia


Caminhoneiros e rodoviários do Rio de Janeiro terão isenção de taxas do Detran
Depois dos taxistas, agora é a vez de caminhoneiros e rodoviários do município do Rio de Janeiro ganharem isenção do pagamento de taxas dos exames médico e psicológico do Detran-RJ para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi anunciada pelo governador Sérgio Cabral Filho e contemplará 76 mil profissionais do volante registrados na capital fluminense. Para renovar a CNH, os rodoviários e caminhoneiros terão que pagar apenas o Duda de renovação, que custa R$ 79,72, e precisarão realizar todo o processo na sede do departamento. A isenção contempla os R$ 42 do exame médico e R$ 64,28 do psicológico, somando R$ 106,28. O presidente do Detran-RJ, Sebastião Faria, disse que a medida atende uma antiga reivindicação das duas categorias. O presidente adiantou que rodoviários e caminhoneiros terão à disposição um atendimento diferenciado na sede do departamento. De acordo com o presidente, a meta é realizar 1.300 exames mensais para as duas categorias. Segundo o Detran-RJ, para usufruir da isenção, o motorista sindicalizado deverá apresentar uma carteira do órgão de classe. Já os autônomos precisam trazer a carteira de trabalho, onde está registrada a atividade. O presidente do Sindicato dos Rodoviários e Caminhoneiros do Município do Rio de Janeiro, Antonio Onil da Cunha Filho, adiantou que, com as isenções, o pagamento das taxas será uma preocupação a menos para as duas categorias.

JB Online


Dia Nacional do Caminhoneiro em votação no Plenário
Foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte parecer favorável a projeto de lei da Câmara (34/08) determinando que o dia 16 de setembro passe a ser o Dia Nacional do Caminhoneiro. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), destacou que a data já é usada informalmente pelos caminhoneiros para comemoração e que se trata de uma homenagem justa. O projeto havia sido criado pelo deputado Celso Russomanno em 2002, com o argumento de que “T oda categoria profissional tem a sua data comemorativa, quando se festeja com orgulho a, profissão que escolheu. No caso dos caminhoneiros, essa data já é comemorada de maneira informal; o que pretendemos é oficializá-la”. Os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Augusto Botelho (PT-RR) também elogiaram o projeto, que vai agora a votação em Plenário, e, caso seja aprovado, passará a ser lei.

Com informações da Agência Senado

 

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