Programa Na Mão Certa

De olho no assunto

12% das cidades brasileiras ainda não possuem Conselho Tutelar. Cresce o número de registros de violência sexual contra crianças e adolescentes em Manaus. Senado aprova proposta que endurece punição a crimes de pedofilia. Cartilha vai ajudar a combater exploração sexual de crianças e adolescentes na Bahia. MP investiga rede de exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba. Frete deve subir mais de 15% com rodízio de caminhões em São Paulo.

12% das cidades brasileiras ainda não possuem Conselho Tutelar
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para consolidar o sistema de proteção de meninos e meninas. Trata-se de um órgão autônomo, que coloca nas mãos da sociedade civil o dever e o poder de zelar pelos direitos da infância. Com membros eleitos pela comunidade, o conselho tutelar trabalha em conjunto com a Justiça, mas sem qualquer vínculo hierárquico. Sua importância é tanta que, de acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), 71% do diagnóstico da situação da infância nos municípios, é resultado do trabalho dos conselheiros tutelares. A lei estabelece que todos os municípios brasileiros tenham um conselho composto por cinco membros. Dezoito anos depois da promulgação do ECA, entretanto, 12% das cidades ainda não contam com conselhos tutelares. E a condição dos existentes está longe do ideal. A pesquisa Conhecendo a Realidade, da SEDH, revela que 52% dos conselheiros consideram o local de trabalho ruim ou regular. Em 15% das sedes, faltam cadeiras e mesas para atendimento. De acordo com o estudo, 49% dos conselhos têm carência de condições e recursos.

Correio Braziliense


Cresce o número de registros de violência sexual contra crianças e adolescentes em Manaus
No primeiro semestre de 2008, o Serviço de Enfretamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança,  o Adolescente e  o Idoso (Sentinela) de Manaus registrou um aumento de 76% no número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. De janeiro a dezembro de 2007, foram registrados 226 casos desse tipo de crime. Em 2008, apenas no primeiro semestre do ano, foram notificados 105 casos de abuso sexual, 24 casos de exploração sexual e oito denúncias de violência psicológica (aliciamento e ameaça de morte). Técnicos do programa apontam a quebra do silêncio como um dos fatores para o aumento das notificações. "Muitas vezes a família prefere silenciar para não se expor, até porque na maioria dos casos o pai biológico é o agressor. Mas pelo jeito isso está acabando", observou a coordenadora do Sentinela, Ana Lúcia Carvalho.

Amazonas em Tempo


Senado aprova proposta que endurece punição a crimes de pedofilia
O Senado aprovou no dia 10 de agosto a proposta que tipifica e estabelece punição para crimes de pedofilia. Agora, serão considerados crimes passíveis de punição a apresentação, produção, venda, receptação, fornecimento, divulgação, publicação ou armazenamento, por qualquer meio de comunicação, inclusive internet, de imagens e vídeos com cenas de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual. Outra novidade é que os provedores on-line serão obrigados a guardar, por três anos, os registros de acesso e a encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para fins de investigação. O responsável pelo provimento de acesso à rede de computadores também terá que informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia sobre prática de crime ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade. Caso isso não ocorra, o responsável será multado em até R $ 100 mil e, havendo reincidência, a pena será aplicada em dobro. Desta forma, espera-se ser possível chegar ao endereço de um criminoso. Ao todo, foram criadas 13 categorias criminais para delitos cometidos na internet e se endureceu a pena para infrações já existentes. O projeto, que altera ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), retornará à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam apreciadas.

Folha de São Paulo

Cartilha vai ajudar a combater exploração sexual de crianças e adolescentes na Bahia
Diante do crescimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantil em 2008, o Núcleo de Estudos em Ciências Sociais e Saúde da Universidade Federal da Bahia acaba de lançar a cartilha “Chega de Abuso!”. Com tiragem inicial de dois mil exemplares, a publicação está sendo distribuída em associações de bairro, grupos religiosos e órgãos de apoio a crianças e adolescentes. “Antes de prepararmos a cartilha, fizemos encontros periódicos com moradores do Bairro da Paz, Pau da Lima e Castelo Branco para, primeiramente, entender como eles enxergam a violência sexual e, posteriormente, prepararmos um instrumento que pudesse falar a linguagem deles”, explica a coordenadora da pesquisa que deu origem à iniciativa, Miriam Rabelo. Segundo Miriam, a iniciativa incluiu também a realização de um curso de capacitação das lideranças religiosas e das associações dos bairros visitados, no qual foram abordados os aspectos psicológicos e sociais do abuso, além de questões legais como a importância da denúncia e as punições previstas para os autores dos crimes. Feito por antropólogos e sociólogos da Ufba, todo o estudo levou dois anos até a confecção da cartilha e contou com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).

A voz da região


MP investiga rede de exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba
Os conselhos tutelares de Campina Grande (PB) denunciaram ao Ministério Público da Paraíba a existência de uma rede de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município. As vítimas, com idade entre 10 e 17 anos, estariam sendo exploradas sexualmente por R$ 3 a R$ 5 a cada programa. O crime seria cometido em festas rave da cidade. O MP já identificou quatro pontos suspeitos de exploração e iniciou investigações. No primeiro semestre deste ano, os conselhos tutelares locais registraram 89 casos de violência sexual. “O mais constrangedor desses dados é que são referentes a menores, na sua maioria, de 10, 11 ou 12 anos, por isso, a grande atitude de combate ao problema é a conscientização das famílias", defende o curador da Infância e Adolescência do MP, Herbert Targino. O órgão, juntamente com diversas entidades, pretende intensificar o combate a esse tipo de crime com campanhas e com iniciativas que envolvam o núcleo familiar.

Jornal da Paraíba


Frete deve subir mais de 15% com rodízio de caminhões em São Paulo
O frete dos caminhões que transitam na região metropolitana de São Paulo deve subir mais de 20% com o início do rodízio de veículos pesados na cidade. A estimativa é do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo. A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística prevê uma elevação menor, de aproximadamente 15%. “Cada caminhão que fica parado no rodízio toma 90 reais de prejuízo. Hoje, nós vamos ter doze mil caminhões parados com esse prejuízo, nas três horas de rodízio. Ele [o caminhoneiro] sabendo que vai passar por essa dificuldade, vai acrescer o seu frete, sim. E isso eu diria, ele vai ser muito mais de 15 ou 20%”, explica o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, Norival de Almeida Silva. De acordo com ele, o transporte rodoviário de carga no estado vai deixar de gerar, com o rodízio, cerca de um milhão de reais por dia. Ele ressalta que até o frete do transporte realizado por navios que se utilizam do porto de Santos deve aumentar, já que boa parte dos caminhões que vão a Santos são obrigados a passar por São Paulo.

Agência Brasil

 

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