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Comissária da ONU aprova ações de proteção infanto-juvenil no Pará

"A criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente indica que o Pará está organizado para implementar políticas concretas na defesa desses direitos", afirmou a comissária da Organização das Nações Unidas (ONU), Rosa Maria Ortiz, em audiência realizada em julho com representantes do governo do Estado para discutir a assistência a crianças e adolescentes no Pará.

Rosa Maria Ortiz esteve no Brasil visitando alguns estados, em missão do Comitê dos Direitos da Criança, encarregado de supervisionar a aplicação por parte dos signatários das metas estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança. “Foi muito difícil conseguir esse acordo planetário devido às diferenças culturais. No entanto, estamos conseguindo estabelecer um consenso sobre temas como exploração sexual e trabalho infantil”, disse a comissária da ONU.

Com a visita, o Comitê reuniu informações que poderão embasar recomendações para o melhor cumprimento desses objetivos. Para Rosa Maria Ortiz, é importante que todas as organizações federais, estaduais e municipais trabalhem em sintonia e compartilhem informações.

Articulação – A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social no Pará, Eutália Rodrigues, informou à representante da ONU que diferentes setores do governo estadual já vêm trabalhando de forma articulada com a sociedade civil. “Estamos apresentando à sociedade paraense uma política de proteção à criança e ao adolescente que contempla as diferentes necessidades humanas”, afirmou. Nessa perspectiva, foi criado ano passado o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado por membros da sociedade civil e do governo, cujo objetivo é formular políticas públicas e se empenhar para que elas sejam executadas.

Dentre as ações prioritárias do governo, Eutália enfatizou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), estes voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco, como as vítimas de exploração sexual. “31.200 crianças e adolescentes já foram atendidas pelo Peti nos 143 municípios do Estado, com bolsas e atividades sócio-educativas orçadas em R$ 1,2 milhão”, destacou.

Em relação aos Creas, Eutália lembrou que já foram implantados 37 centros, que juntos atendem duas mil crianças e adolescentes, e que há previsão para a implantação de mais 13. “Temos o compromisso de erradicar a exploração sexual”, garantiu.

Em sintonia com esses esforços estão os programas dirigidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), os quais atuam em três frentes de ação: o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e combate ao sub-registro. “O Pará tem sido reconhecido como um Estado com altos índices de violação dos direitos humanos e, apesar disso, ainda não havia uma política efetiva para enfrentar o problema”, comentou Luiz Romano, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh.

Sobre a questão da violência sexual, o comitê constituído já tem diagnósticos dos 15 municípios com maior incidência de casos e, a partir de agosto, devem ser realizados seminários locais. A intenção é construir com a sociedade um plano de enfrentamento à exploração sexual. A representante da ONU elogiou o governo pela execução desses programas.

*Com informações da Agência Pará de Notícias - Secom/PA

 

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