Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Infra-estrutura das delegacias para crianças e adolescentes é precária, diz pesquisa. MTur ampliará programa contra exploração sexual em Fortaleza. Entidades lançam cartão telefônico contra exploração sexual em Foz do Iguaçu. Petrobras lança campanha de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Caminhoneiros são submetidos a trabalho escravo, diz sindicalista.
Infra-estrutura das delegacias para crianças e adolescentes é precária, diz pesquisa
Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) revelou que as delegacias especializadas em crianças e adolescentes do País sofrem com a falta de infra-estrutura para atender meninos e meninas. Apenas 53,6% dos estabelecimentos possuem sala de atendimento especial às vítimas de violência, 42,9% têm sala de espera para os pais e 21,8% têm brinquedoteca, por exemplo. O levantamento, com dados de dezembro de 2006, levou em conta as delegacias nas quais crianças e adolescentes são tratados apenas como vítimas (23,2%), aquelas em que entram como infratores (35,7%) e as que atuam nas duas situações (21,4%). Das 75 delegacias do País, 56 responderam ao questionário enviado pelo Governo. Dessas, 29 (51,8%) possuem carceragem, com um total de 287 meninas e 983 meninos. Segundo a Secretaria Nacional isso não deveria sequer existir. "As carceragens dão indicativos de graves violações de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro, muito claro, que a privação de liberdade não significa privação de direitos", diz Carmen Silveira de Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
MTur ampliará programa contra exploração sexual em Fortaleza
O ministro do Turismo, Luiz Barretto, reafirmou, no dia 19, o compromisso do Governo Federal com a prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em fortaleza (CE). De acordo com o ministro, a intenção é fazer avançar o programa Turismo Sustentável e Infância, que busca, por meio da qualificação profissional, afastar os jovens da situação de vulnerabilidade social. Para 2008, o orçamento do ministério reservou R$ 8,8 milhões para as ações do programa de Turismo Sustentável e Infância em todo o país, o que representa um aumento de 100%. De acordo com o Barretto, ano passado, o Ministério do Turismo aplicou R$ 300 mil no projeto Inclusão Social com Capacitação Profissional, em Fortaleza.
Entidades lançam cartão telefônico contra exploração sexual em Foz do Iguaçu
No último dia 27, Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), em parceria com a BrasilTelecom e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu (SindHotéis Foz), no Paraná, lançaram um cartão telefônico com campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Cerca de 3,2 milhões desses cartões serão veiculados nos Estados onde a empresa telefônica BrasilTelecom atua. Além de alertar para as situações de violência, a mensagem do cartão divulga o número "Disque 100" para denúncias. Para 2009, a proposta é expandir também para a região Nordeste do Brasil, alcançando uma meta de distribuição de até 15 milhões de cartões.
H2Foz
Petrobras lança campanha de
enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
A Petrobras lançou, na segunda quinzena de junho, a quarta edição da Caravana Siga Bem Caminhoneiro. Nesta edição serão ampliadas as ações de responsabilidade social, como o Siga Bem Criança, voltado ao enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas, o Siga Bem Mulher, ação de conscientização para a campanha de combate à violência contra a mulher, a campanha de preservação do meio-ambiente e o Programa de Segurança nas estradas, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Caminhoneiros são submetidos a trabalho escravo, diz sindicalista
Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o presidente do Sindicato dos Empregados em Transporte Rodoviário de Carga Seca do Rio Grande do Sul (Sinecarga), Paulo Roberto Barck, afirmou que caminhoneiros são submetidos a trabalho escravo e pediu que essa prática seja combatida. Ele também solicitou a regulamentação da atividade. A audiência, uma iniciativa do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), discutiu, no último dia 26, as condições de trabalho dos motoristas de caminhão e de ônibus. Paulo Barck disse que os caminhoneiros trabalham em torno de 18 horas diárias e que a jornada "estafante" causa problemas ergométricos, bem como estresse e hipertensão aos profissionais.
