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Encontro de Presidentes discute Responsabilidade Social das empresas e Direitos Humanos
No último dia 30, representantes do poder público, presidentes de 250 empresas privadas e o presidente Lula participaram do Encontro de Presidentes - RSE e Direitos Humanos. Promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e pelo Instituto Ethos, o evento teve como objetivo o comprometimento de toda a sociedade na busca pela garantia dos Direitos Humanos e o envolvimento do setor privado na articulação de ações de Responsabilidade Social Empresarial. O enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes foi um dos temas de destaque.
O seminário reuniu ministros e presidentes de empresas em cinco mesas de debates, que discutiram os temas "Apoio às políticas para crianças e adolescentes", "Inclusão de pessoas com deficiência", "Promoção da eqüidade de gênero", "Promoção da eqüidade racial" e "Erradicação do trabalho escravo". Os relatos de experiências e práticas, assim como as idéias e sugestões levantadas pelos painéis, não foram reunidos em um documento formal, mas fundamentarão fóruns e políticas já existentes.
Um dos exemplos foi apresentado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no debate sobre as políticas de apoio aos direitos da criança e do adolescente. Segundo ele, desde 2005, com um sistema universal de avaliação de desempenho escolar - o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) -, foi constatado que "quem mais precisava de ajuda era quem menos recebia". Dessa forma, os recursos agora são canalizados para municípios em que as escolas apresentam piores indicadores de desempenho.
Para Haddad, o direito à educação é "antes de tudo o direito de a criança aprender, não apenas de freqüentar a escola. O direito de aprender significa a constituição de pessoas autônomas, capazes de compreender o mundo em que vivem e de ter uma postura crítica e criativa frente a esse mundo". O ministro lembrou que muitas grandes empresas têm institutos e fundações ligados à área de educação, com investimentos fortes e crescentes. "Só que, em geral, esses investimentos estão desalinhados com os que os poderes públicos têm feito, tanto no plano municipal quanto no estadual e no federal. O convite que faço é alinhar esse esforço aos municípios e escolas com os mais baixos índices no Ideb", sugeriu Haddad. "Se o objetivo é garantir o direito de aprender da criança, a melhor maneira de verificar a aplicação de recursos é acompanhar os indicadores de qualidade da educação."
O governador do Estado de São Paulo, José Serra, também enfatizou a criação de medidas no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, como o envolvimento dos setores de transporte e cargas nas políticas sociais públicas e privadas. “As associações de empresários, a meu ver, podem e devem capacitar seus membros e empregados em relação à formação de seus profissionais a respeito da diversidade”, sugeriu. O governador também, lembrou que o FUNCAD (Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um importante instrumento para alavancar esforços em políticas sociais voltadas às crianças e adolescentes. “Por que as empresas e os cidadãos não o utilizam mais?”, perguntou José Serra.
Ampliando a discussão, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva completou que várias mudanças significativas ocorreram nos últimos 30 anos em relação aos direitos humanos. ”O que é importante é que trabalhemos hoje para que nos próximos 15 ou 20 anos, possamos nos lembrar de uma reunião como esta e observar que aconteceram avanços, que a sociedade mudou para melhor”. O presidente propôs um desafio para os empresários presentes e para o País: que daqui a quinze ou vinte anos, o Brasil já seja um país mais igual e não apresente um indicador tão vergonhoso como, entre outros, o de apenas uma em cada quatro mulheres negras ter emprego com carteira assinada. O presidente Lula deixou seu recado para os presidentes: “Movimentos sociais, intelectuais, cientistas, artistas, empresários e toda a cadeia produtiva, todos precisam estar engajados para vencer o desafio da promoção e do exercício pleno dos direitos humanos no Brasil”.
Ao final do encontro, as empresas se comprometeram a reunir esforços na defesa e na garantia dos direitos humanos por meio da aplicação de planos de ação que levem à melhoria dos indicadores de responsabilidade social no que tangem à promoção da equidade de gênero e raça no local de trabalho, erradicação do trabalho escravo nas cadeias de valor, a inclusão de pessoas com deficiência, além do apoio à promoção dos direitos das crianças, jovens e adolescentes.
Para acessar a Declaração do Encontro de Presidentes, apresentada durante o evento, clique aqui.
