Programa Na Mão Certa

Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), a menina Araceli Cabrera Sanches, aos oito anos de idade, foi seqüestrada, violentada sexualmente e assassinada. Embora o crime permaneça impune, virou símbolo de luta e marca o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em 2008, 35 anos após o caso Areceli, as ações de enfrentamento mobilizam o poder público, entidades não governamentais e empresas. Por todo o Brasil, organizações signatárias do Pacto Empresarial Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras tiveram participação expressiva nesta importante data.

Em uma ação conjunta, Polícia Rodoviária Federal, Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), Scania e Projeto Sentinela de Lorena (SP) realizaram uma blitz de conscientização e mobilização na BR 116, na altura do Km 79, em Roseira (SP). Aproximadamente 400 veículos de passeio, ônibus e caminhões foram abordados. Durante o evento, realizado entre as 9h e as 13h, os viajantes receberam esclarecimentos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de folhetos informativos, brindes, adesivos e exemplares do Guia Na Mão Certa para Caminhoneiros.

Entre os motoristas de carro de passeio, a abordagem foi feita sem que saíssem do veículo. Para os passageiros de ônibus, a explicação sobre o fenômeno e a distribuição dos materiais foi feita pela equipe de mobilização, nos corredores do veículo. Entre os motoristas de caminhão, porém, a ação foi mais incisiva.

Convidados a descer do veículo, os caminhoneiros receberam instruções sobre como tornarem-se agentes de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em situação de risco. Também ouviram mini-palestras realizadas no posto policial. Além dos brindes, receberam dois volumes do Guia Na Mão Certa para Caminhoneiros e adesivos. “Ações como essa são de extrema importância. Percebemos que o convite a atuar no enfrentamento foi bem aceito pelos motoristas. Muitos caminhoneiros colaram o adesivo em seus caminhões ali mesmo, durante a ação”, comemora Edson Molinari, policial rodoviário federal que participou da blitz.

As ações também foram expressivas nas demais regiões do país. Na BR 277, a Concessionária Ecovia Caminho do Mar, que administra a principal ligação para o porto de Paranaguá, instalou, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, dois painéis com a campanha “Caminhoneiro, você pode dirigir por um Novo Brasil”, do Programa Na Mão Certa. A empresa também realizou, entre os dias 18 e 21 de maio, uma abordagem direta aos caminhoneiros. Ao todo, 4,8 mil folhetos informativos da campanha foram distribuídos no momento em que passaram pela praça de pedágio, onde também foram convidados a participar de um programa em favor da saúde dos motoristas.

Ação similar aconteceu na Bahia, onde o Instituto Invepar e a Concessionária Litoral Norte (CLN) mobilizaram 100 funcionários para abordar os motoristas que passaram pela praça do pedágio na rodovia BA 099, conhecida como Estrada do Coco. Os funcionários que participaram da ação do dia 18 foram devidamente identificados com camisetas da campanha do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Com o apoio da prefeitura de Camaçari, também foram distribuídos panfletos da Rede de Proteção e Atenção à Criança e ao Adolescente, programa do município em defesa dos direitos da infância e da adolescência.

No Mato Grosso do Sul, a transportadora Vobeto, de Campo Grande, realizou treinamento com todos seus motoristas, conscientizando sobre a importância da denúncia e do enfrentamento à exploração. Os caminhoneiros da empresa também compartilharam informações sobre casos que presenciaram nas rodovias brasileiras.

Em Goiás, a empresa Transbandeirante realizou uma ação conjunta com o Programa Sentinela na cidade de Itumbiara, que ministrou palestra de conscientização para todos os funcionários da empresa. Durante o dia 16, os colaboradores vestiram uma camisa desenvolvida especialmente para o dia da ação, com identificação do programa e da luta pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Equipes formadas por funcionários da empresa e por agentes do Programa Sentinela também realizaram ação de conscientização específica entre os caminhoneiros.

Foram abordados tanto os motoristas que atendem a empresa quanto terceiros que circulavam em pontos específicos da cidade, onde havia equipes de mobilização realizando blitz educativa. Todos os caminhoneiros abordados receberam materiais de sensibilização, como folhetos informativos e materiais do Programa Ma Mão Certa.

O Serviço de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Três Marias, em Minas Gerais, também promoveu ação de mobilização. Realizada no dia 30 de abril, a blitz educativa promovida pelo programa conscientizou e sensibilizou cerca de 80 caminhoneiros. Segundo Walquíria Aparecida da Silva, psicóloga e coordenadora do programa, a ação teve o envolvimento de toda a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente na região, como o Conselho Tutelar da cidade, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Serviço Social do Fórum e Comissariado do Menor. Também apoiaram a ação a Polícia Rodoviária Federal e o Sest/Senat. “Durante a blitz, que abordou somente caminhoneiros, os motoristas, além de receber informações sobre o problema da exploração sexual, puderam medir a glicemia e a pressão arterial, e receberam brindes, como camiseta, água, panfletos explicativos e Guia Na Mão Certa para Caminhoneiros”, afirma.

Também em Minas Gerais, a signatária Minasbeb incluiu um anúncio no principal jornal da cidade de Passos, falando sobre a Lei que instituiu o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e também sobre a importância da erradicação desse crime.

Em Recife (PE), a signatária A.C. Lira Transportes promoveu um debate entre colaboradores e motoristas da empresa, presidido por José Rinaldo Silva, agente de polícia civil da Gestão de Proteção à Criança e ao Adolescente (GPCA). O principal objetivo foi a sensibilização para o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes, a criminalização do ato, a importância da denúncia e o comprometimento com a causa. A empresa também enviou para todos os clientes, colaboradores e fornecedores um informativo sobre o Programa Na Mão Certa, com os compromissos assumidos com a assinatura do Pacto Empresarial e alertando sobre a ocorrência desse crime nas rodovias brasileiras.

Em Santa Catarina, o grupo Reunidas, mais novo signatário do Pacto Empresarial Contra Exploração de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, também participou com ações. Ainda no dia 16, o programa foi apresentado a todos os motoristas da empresa que participavam da semana de cursos, realizada mensalmente. Na intranet e no site da empresa, foram inseridos e mantidos durante toda a semana banners sobre o Programa Na Mão Certa e informações sobre como denunciar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. O grupo também confeccionou folhetos informativos, encaminhados a todos os colaboradores, falando sobre a iniciativa da empresa, os objetivos do programa e divulgando o número 100 do disque denúncia. Também foram veiculadas matérias nos jornais locais da cidade de Caçador (SC) e folhetos foram distribuídos em 51 linhas de transporte de passageiros, com itinerários desde Santa Rosa (RS) até Palmas (TO).

No Rio Grande do Sul, a UniMar, também apoiadora do Programa Na Mão Certa, realizou palestra no dia 16 com todos os motoristas envolvidos na cadeia de distribuição da empresa, tendo como foco os que atuam na BR 101 e nas estradas de divisa com Santa Catarina. A empresa reforçou a importância de denunciar os casos presenciados. Desde que assinou o Pacto Empresarial, a UniMar criou um sistema interno de denúncia de casos de exploração sexual nas rodovias. Sempre que um motorista em rota percebe o crime, ele encaminha ao supervisor operacional ou ao analista de rota informações sobre onde a exploração está acontecendo. Este, por sua vez, encaminha as informações às autoridades responsáveis.

Segundo Carmem Oliveira, subsecretária da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), órgão responsável pelo Disque 100, a intersetorialidade da rede de proteção que vem sendo montada é um dos diferenciais da proposta brasileira para enfrentamento do problema, reconhecida internacionalmente, e um dos motivos da escolha do país para sediar em esse ano o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De 2005 para 2006 o número de registros de violência sexual através do Disque 100 triplicou, passando de 2.250 para 6.580. Em 2007, o número, que já havia crescido, duplicou, somando cerca de 12,5 mil denúncias. Nos quatro primeiros meses de 2008, o serviço já contabiliza cerca de 5,3 mil registros, o que indica, na avaliação da subsecretária, que o número de denúncias deva chegar a 15 mil no ano.

 

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