Programa Na Mão Certa

Exploração sexual de crianças e adolescentes pode se tornar crime hediondo

Em seção no Senado Federal no último dia 22, a CPI da Pedofilia concordou em atender ao pedido de inclusão da pedofilia no rol de crimes hediondos. O pedido foi feito pelo juiz de direito Rinaldo Aparecido Barros, da comarca de Niquelância (GO). A partir dessa inclusão, a pena para os condenados por pedofilia passaria de quatro a dez anos de prisão para dez a 20 anos de reclusão.

A CPI também analisa o pedido do juiz de alterar a redação do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza apenas o aliciador, e ampliar a responsabilidade também aos praticantes da exploração sexual de meninos e meninas. Para a Senadora Patrícia Saboya, do PDT-CE, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, iniciativas como essa são fruto dos anos de mobilização e conscientização na sociedade brasileira. Apesar de ainda serem tímidas frente ao tamanho do problema, elas indicam que a tanto o poder público quanto a sociedade têm se dado conta da necessidade de proteger crianças e adolescentes brasileiros.

Em entrevista ao Programa Na Mão Certa, a Senadora fala sobre as conquistas alcançadas na área e as expectativas para os próximos anos.

Programa Na Mão Certa: Qual a motivação que leva a Senadora a engajar-se em causas em defesa da criança e do adolescente?

Senadora Patrícia Saboya: Desde que entrei na vida pública, tenho procurado me dedicar às causas sociais e, em especial, à defesa dos direitos das novas gerações. Fiz essa escolha porque as crianças são, na verdade, o segmento mais vulnerável da população brasileira. Segundo estudos do Unicef, nada menos do que 45% das pessoas com menos de 18 anos no Brasil vivem em situação de pobreza. Temos uma gigantesca dívida com nossas crianças que, infelizmente, não têm voz, nem vez na sociedade brasileira. Elas não votam e não podem subir a rampa do Congresso para protestar contra as graves violações a seus direitos. Portanto, precisamos lutar, com determinação, vontade política e, acima de tudo, paixão, para que nossos meninos e meninas tenham melhores condições de vida.

PNMC: Na sua visão, qual é a importância do envolvimento de políticos e da própria sociedade na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes?

PS: Costumo dizer que o enfrentamento a uma questão tão complexa, como é o caso da exploração sexual, não é uma tarefa simples. Portanto, precisamos unir esforços para que a prevenção e o combate dessa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes tenham sucesso. Acredito que esse enfrentamento só se faz com a ação coordenada de vários segmentos, em diversas áreas e nas três instâncias governamentais (União, Estados e Municípios). Nesse processo, além da participação ativa das autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é fundamental o envolvimento da sociedade civil organizada e da população de forma geral. As pessoas precisam entender que é importante se engajar nessa batalha. A população pode e deve, sim, colaborar, denunciando os casos de violência sexual, cobrando dos políticos o cumprimento de suas promessas de campanha, fiscalizando a execução das políticas públicas, participando da vida escolar e comunitária. Ou seja: é preciso que todos tirem a venda dos olhos e comecem a agir, com vigor, contra esses crimes.

PNMC: Desde o início da CPMI da Exploração Sexual, quais foram as maiores conquistas alcançadas com relação à proteção de crianças e adolescentes?

PS: Uma das maiores conquistas da CPMI da Exploração Sexual, que trabalhou entre 2003 e 2004, foi trazer à tona um tema que estava cercado de muito silêncio e tabus. A CPMI conseguiu mobilizar a sociedade em torno do combate a esse problema. E o tema da exploração sexual entrou definitivamente na agenda pública brasileira. É muito mais debatido, por exemplo, aqui no Congresso Nacional. Prova disso é que o Senado instalou, recentemente, outra CPI – desta vez para investigar a pedofilia na internet. Infelizmente, porém, o ritmo das mudanças nem sempre acompanha os nossos sonhos. Temos que avançar muito mais nas políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes e na responsabilização dos envolvidos nesses crimes. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual coordeno no Senado, encomendou, no ano passado, para várias entidades da sociedade civil o estudo “ Quando a Vítima é Criança ou Adolescente- Combater a Impunidade é Garantir a Proteção”, que analisou 80 desses casos investigados pela CPMI, justamente aqueles considerados emblemáticos. No período em que concentraram esforços, os consultores que fizeram o trabalho receberam informações consistentes sobre apenas 18 desses 80 casos. Desses, foram abertos inquéritos em 14 casos, mas apenas cinco acusados chegaram a ser julgados na primeira instância. Tudo isso depois de três anos dos nossos pedidos de indiciamento! Quatro pessoas foram condenadas e uma absolvida.

PNMC: Em sua opinião, quais serão as próximas conquistas nessa área?

PS: Costumo dizer que, no combate à exploração sexual, precisamos agir com muita criatividade e ousadia. Chega de fazer políticas pobres para os pobres. Precisamos oferecer a essas crianças – além, é claro, de uma escola moderna e competitiva que seja realmente capaz de lidar com essa questão tão delicada – um verdadeiro projeto de vida, capaz de resgatar a sua auto-estima, a sua vontade de seguir adiante. Portanto, não basta incluí-las nos programas de transferência de renda, temos também que oferecer a esses meninos e meninas cursos de capacitação e geração de renda, tais como informática, estilismo, artes, design gráfico, teatro, dança, entre outros. Também não podemos esquecer das famílias deles, que, de modo geral, estão desestruturadas e precisam de uma atenção diferenciada dos agentes públicos. Paralelamente, temos que melhorar o funcionamento da Justiça e da polícia ao lidar com esses crimes. É fundamental haver um tratamento diferenciado para as crianças, com sensibilidade e envolvendo profissionais de diversas áreas, para evitar que elas sejam revitimizadas. Precisamos ainda avançar na mudança da legislação que cobre esses crimes. Dos cinco projetos propostos pela CPMI da Exploração Sexual, apenas um já virou lei. Os outros quatro ainda estão tramitando no Congresso Nacional. Nós, da Frente Parlamentar, estamos lutando para que sejam aprovados até julho próximo, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 18 anos.