Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Exploração sexual em hotéis. Triplicam casos de tráfico de brasileiras para fins sexuais. Elektro doa R$ 450 mil a Fundos Municipais da Criança e Adolescente. Projeto organiza mapa da exploração sexual infantil em Araçatuba. Ação contra abuso e exploração sexual na BR 163.
Exploração sexual em hotéis
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul decidiu, em parecer do desembargador Rui Portanova,
que os donos de hotéis onde ocorre exploração sexual
de crianças e adolescentes não podem transferir a responsabilidade
para o funcionário do estabelecimento. A decisão foi tomada
após um menino de 13 anos ter sido flagrado em situação
de exploração sexual em um hotel em Porto Alegre. Segundo
o desembargador, o proprietário é responsável pelo
cuidado do estabelecimento e pode ser considerado negligente na escolha
dos funcionários, caso descumpram a legislação. Hotéis
onde crianças ou adolescentes forem hospedados desacompanhados
ou sem autorização dos pais continuarão sendo autuados
e multados.
Triplicam casos de tráfico de brasileiras para fins
sexuais
Nos últimos cinco anos, foram abertos 466 inquéritos
envolvendo brasileiras vítimas de exploração sexual
no exterior. Segundo a Polícia Federal, esse número é três
vezes maior que os processos abertos nos cinco anos anteriores, entre
1998 e 2002. O levantamento também revela que os principais destinos
utilizados pelos traficantes são Espanha, Portugal, Suíça
e Itália. Apesar de não haver uma estimativa do número
de brasileiras traficadas para exploração sexual no exterior,
a Polícia Federal afirma que o Brasil é um dos principais
pontos de origem deste tipo de tráfico no mundo. A maior parte
das vítimas são dos Estados de Goiás, Minas Gerais,
Rio de Janeiro e São Paulo.
Elektro doa R$ 450 mil a Fundos Municipais da Criança
e Adolescente
Em 2007, 145 das 223 cidades paulistas atendidas pela Elektro
receberam doações para Fundos Municiais de Direitos da Criança
e do Adolescente (FMDCA). O saldo doado, no total de R$ 450 mil, é referente
a 1% do Imposto de renda devido pela empresa de energia elétrica.
As doações fazem parte da política de responsabilidade
social da Elektro, credenciada pela Fundação Abrinq como
Empresa Amiga da Criança. Além desse projeto, Elektro incentivou
parceiros e colaboradores a também fazerem doações
através de uma campanha educativa. Em todo o Brasil, empresas e
pessoas físicas também podem doar parte do imposto de renda
aos FMDCAs, basta escolher a cidade para qual queira fazer a doação,
contatar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
para verificar se já possui o Fundo implementado e regulamentado,
e solicitar os dados para a doação, como conta bancária,
CNPJ e nome do Fundo.
Projeto organiza mapa da exploração sexual infantil
em Araçatuba
Constatar e retratar visualmente a realidade da exploração
sexual infantil em Araçatuba. Esse é o principal objetivo
do projeto Sol, da Associação de Reinserção
Social de Crianças e Adolescentes (Arca). O levantamento, que segue
até agosto, pretende identificar os pontos principais e alternativos
para a exploração sexual na cidade, além do número
de crianças e adolescentes envolvidos nessa prática, as
razões que motivaram a exploração, e o perfil social
e familiar de cada criança e adolescente mapeado. Segundo o coordenador
do projeto, Sérgio Calixto, a intenção final é apresentar
o diagnóstico ao poder público e a entidades interessadas
em ajudar em ações voltadas à prevenção
e ao combate à exploração sexual infantil no município.
O mapeamento está sendo promovido em parceria com o Conselho Tutelar,
a Delegacia de Defesa da Mulher e a Promotoria da Infância e Juventude
de Araçatuba.
Ação contra abuso e exploração
sexual na BR 163
Acontece nos meses de março e abril, nos municípios do
baixo Amazonas (PA), o Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil
(Pair). O Programa é uma iniciativa do governo do Estado, através
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para identificação
das situações de abuso e exploração sexual
contra crianças e adolescentes. O programa foi apresentado à sociedade
no Seminário O Guarani, realizado em Santarém nos dias
14 e 15 de fevereiro, onde representantes dos governos do Estado, dos
municípios e de organizações não-governamentais
discutiram a violência sexual contra crianças e adolescentes
ainda presente na região da BR 163, a ausência de políticas
duradouras e consistentes que garantam o atendimento às vítimas,
a responsabilização dos acusados, a prevenção
de novos fatos e a conscientização da sociedade para proteger
os direitos de seus meninos e meninas.
