Programa Na Mão Certa
Em MG, ação conjunta tenta frear exploração sexual de crianças e adolescentes
Em 2007, 450 casos de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes foram registrados em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Para tentar reduzir esses índices, entre 18 e 24 de fevereiro, o Juizado da Infância e da Juventude do município pôs em prática a operação "Neves sem exploração", que resultou em mais de 30 ações, entre autuações, notificações e detenções.
A
operação foi uma ação conjunta de enfrentamento
que envolveu o Ministério Público, polícias Militar
e Rodoviária Federal, Departamento de Estradas e Rodagens (DER)
e Conselho Tutelar. Foram fiscalizados motéis, hotéis,
locadoras de vídeo, bancas de revistas, casas de diversão
eletrônica e lugares públicos. No total, mais de 1600 pessoas
foram abordadas e orientadas, 11 veículos foram multados por
irregularidades e 19 menores foram apreendidos em situação
irregular. Dos 98 estabelecimentos visitados, dois foram autuados.
Segundo Juólison Mangabeira, comissário e coordenador do Juizado da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves, a operação foi uma tentativa de conter os casos de exploração sexual infantil no município e conscientizar a população acerca da legislação que protege crianças e adolescentes contra esses atos. "Percebemos que, dentre vários motivos, a falta e estruturação das famílias é um fator importante que leva a exploração sexual infantil. Por isso, além das ações em estabelecimentos comerciais, averiguamos denúncias de abuso sexual em residências e realizamos blitze em carros particulares em pontos estratégicos da cidade, visando identificar crianças e adolescentes nessa situação".
De acordo com a Lei federal 8069/90, do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), o responsável pelo estabelecimento onde existir casos de exploração sexual infantil pode responder criminalmente e ser multado em 20 salários mínimos.
